DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PREGOEIRO MAURICIO SOUZA COSTA GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA - ALEGAÇÕES FINAIS - EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Referência: Contrato nº 0804.0107525.18.2 A Petróleo Brasileiro S.A., no âmbito do processo administrativo sancionador conduzido por CAASE, sob protocolo 035/2023, à Empresa BRG BRASIL CONSULTORIA LTDA (CNPJ; 13.576.258/0001-82), para que se tendo interesse, apresente, suas alegações finais. Caso seja de interesse da Empresa a obtenção de vista dos autos, que seja solicitado por meio do endereço eletrônico [email protected], no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte desta publicação; e que apresente sua defesa, com todos os documentos que entender pertinentes, também, no prazo máximo de 5 dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte à data de envio da cópia dos autos pela PETROBRAS, para o e-mail citado. Caso não seja requerida vista dos autos na forma indicada nesta publicação, a defesa deverá ser apresentada pela empresa no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo destinado à solicitação de vistas dos autos, descrito acima. As alegações finais dever ser subscritas por representante legal da empresa, o qual deve comprovar sua condição mediante envio de cópia dos Atos constitutivos da Empresa (autenticados), procuração autenticada (caso o representante não conste nos Atos Constitutivos da empresa) e documento de identificação (cópia). Motivo da publicação: ausência de manifestação da Empresa durante todo o Processo Administrativo e tentativa de citações postais atestarem destinatário em local incerto. COMISSÃO CAASE (CONTRATO Nº 0804.0107525.18.2) PETROBRAS BIOCOMBUSTÍVEL S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004274089 CNPJ Nº 10144628/0001-14 GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO LICITAÇÃO - DISPUTA FECHADO - Objeto: Serviços de limpeza, conservação predial e jardinagem para a Usina de Biodiesel de Montes Claros (UBMC), da Petrobras Biocombustível S.A. Abertura das propostas: 07/06/2024, às 17h. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO PETROBRAS TRANSPORTE S.A. AVISO DE RETIFICAÇÃO LICITACÃO Nº 7004267929 ERRATA DO AVISO DE LICITACAO, publicado no Diário Oficial da União n. 70, de 11/04/2024, Seção 3, página 108, relativo à Licitação, na Forma Eletrônica N. 7004267929, cujo objeto é Serviços de atendimentos ocupacionais, operacionalização ambulatorial e apoio administrativo no âmbito de atuação no Núcleo Integrado de Saúde (NIS) - RJ, e prestação de serviços de apoio técnico a Gestão de Saúde - postos de serviços, no âmbito de atuação da Gerência Geral de Saúde da TRANSPETRO, conforme definido no Edital de Licitação e seus Adendos, para a correção do valor total do Orçamento Referencial. A abertura de propostas será realizada no dia 05/06/2024 às 12 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO LICITACÃO Nº 7004272736 ERRATA DO AVISO DE LICITACAO, publicado no Diário Oficial da União n. 88, de 08/05/2024, Seção 3, página 96, relativo à Licitação, na Forma Eletrônica N. 7004272736, cujo objeto é Serviços de táxi comum para passageiros autorizados pela Transpetro no estado de Pernambuco, conforme definido no Edital de Licitação e seus Adendos, para ajustes na Minuta do Instrumento Contratual, ADENDO A do Edital. A abertura de propostas será realizada no dia 24/05/2024 às 12 horas e o início da disputa de preços será no dia 24/05/2024 às 14h30min. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. BRUNO MAGNO MAGALHÃES RAMOS Pregoeiro PETROBRAS LOGÍSTICA DE GÁS TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S.A AVISO DE LICITAÇÃO 1781811 Objeto: CONSTRUÇÃO E MONT ADEQUAÇÃO DE PLATAFORMAS Abertura da Proposta: 04/06/2024 às 23:59h Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal https://comprastbg.com.br COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO Ministério das Mulheres SECRETARIA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação de nº 08/2024, por intermédio do MINISTÉRIO DAS MULHERES. CNPJ N.º 05.510.958/0001-46 e ASSOCIAÇÃO SERENAS, CNPJ N.º 43.578.303/001- 07, constitui OBJETO do presente Acordo de Cooperação: execução de autoformação sobre acolhimento humanizado para atendentes generalistas, especialistas e especializadas da central de Atendimento 180. VIGÊNCIA: 26/04/2024 a 26/10/2024. SIGNATÁRIOS: APARECIDA GONÇALVES, CPF nº xxx.xxx.871-00, Ministra de Estado das Mulheres, e Amanda Fenyves Sadalla Costa- CPF: xxx.xxx.278-38, Presidenta da Associação Serenas. Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO AVISOS DE RESCISÕES Rescisão do Contrato de Cessão de Uso n. 215/2012 referente a cessão da área aquícola n. 407, localizada no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina, que tem como Outorgante Cedente a União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura e do outro lado, como Outorgado Cessionário NORBERTO BRUCHADO, CPF nº .231.019-*, em virtude de falecimento. Processo de Licitação nº 00350.007177/2011-28. Edital da Concorrência Pública n. 008/2011. Data da Rescisão 18/04/2024. Rescisão do Contrato de Cessão de Uso n. 219/2012 referente a cessão da área aquícola n. 411, localizada no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina, que tem como Outorgante Cedente a União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura e do outro lado, como Outorgado Cessionário CÉLIO ANTÔNIO PEREIRA, CPF nº .159.679-, em virtude da renúncia da cessão. Processo de Licitação nº 00350.007177/2011-28. Edital da Concorrência Pública n. 008/2011. Data da Rescisão 18/04/2024. Rescisão do Contrato de Cessão de Uso n. 221/2012 referente a cessão da área aquícola n. 413, localizada no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina, que tem como Outorgante Cedente a União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura e do outro lado, como Outorgado Cessionário FRANCISCO JOSÉ LOHN, CPF nº .152.379-, em virtude da renúncia da cessão. Processo de Licitação nº 00350.007177/2011-28. Edital da Concorrência Pública n. 008/2011. Data da Rescisão 18/04/2024. Rescisão do Contrato de Cessão de Uso n. 222/2012 referente a cessão da área aquícola n. 414, localizada no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina, que tem como Outorgante Cedente a União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura e do outro lado, como Outorgado Cessionário LUIZ CARLOS DOS SANTOS, CPF nº .965.839-*, em virtude da renúncia da cessão. Processo de Licitação nº 00350.007177/2011-28. Edital da Concorrência Pública n. 008/2011. Data da Rescisão 18/04/2024. Rescisão do Contrato de Cessão de Uso n. 223/2012 referente a cessão da área aquícola n. 415, localizada no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina, que tem como Outorgante Cedente a União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura e do outro lado, como Outorgado Cessionário THAIS JESSICA DOS SANTOS, CPF nº .993.399-, em virtude da renúncia da cessão. Processo de Licitação nº 00350.007177/2011-28. Edital da Concorrência Pública n. 008/2011. Data da Rescisão 18/04/2024. Rescisão do Contrato de Cessão de Uso n. 224/2012 referente a cessão da área aquícola n. 416, localizada no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina, que tem como Outorgante Cedente a União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura e do outro lado, como Outorgado Cessionário LUIZ FELIPE DOS SANTOS, CPF nº .993.339-, em virtude da renúncia da cessão. Processo de Licitação nº 00350.007177/2011-28. Edital da Concorrência Pública n. 008/2011. Data da Rescisão 18/04/2024. Rescisão do Contrato de Cessão de Uso n. 225/2012 referente a cessão da área aquícola n. 418, localizada no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina, que tem como Outorgante Cedente a União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura e do outro lado, como Outorgado Cessionário FLAVIO MARTINS, CPF nº .438.109-*, em virtude da renúncia da cessão. Processo de Licitação nº 00350.007177/2011-28. Edital da Concorrência Pública n. 008/2011. Data da Rescisão 18/04/2024. Rescisão do Contrato de Cessão de Uso n. 230/2012 referente a cessão da área aquícola n. 423, localizada no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina, que tem como Outorgante Cedente a União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura e do outro lado, como Outorgado Cessionário ZULMA ESPINDOLA DA SILVEIRA, CPF nº .171.869-, em virtude da renúncia da cessão. Processo de Licitação nº 00350.007177/2011-28. Edital da Concorrência Pública n. 008/2011. Data da Rescisão 18/04/2024. Rescisão do Contrato de Cessão de Uso n. 231/2012 referente a cessão da área aquícola n. 424, localizada no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina, que tem como Outorgante Cedente a União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura e do outro lado, como Outorgado Cessionário JOÃO MANOEL DA SILVEIRA, CPF nº .213.669-, em virtude da renúncia da cessão. Processo de Licitação nº 00350.007177/2011-28. Edital da Concorrência Pública n. 008/2011. Data da Rescisão 18/04/2024. Rescisão do Contrato de Cessão de Uso n. 97/2021 referente a cessão da área aquícola n. 410, localizada no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina, que tem como Outorgante Cedente a União, por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atual Ministério da Pesca e Aquicultura e do outro lado, como Outorgada Cessionária DILMA OLINDINA DE SOUSA, CPF nº .872.279-*, em virtude da renúncia da cessão. Processo de Licitação nº 00350.007177/2011-28. Edital da Concorrência Pública n. 008/2011. Data da Rescisão 18/04/2024. Rescisão do Contrato de Cessão de Uso n. 99/2021 referente a cessão da área aquícola n. 412, localizada no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina, que tem como Outorgante Cedente a União, por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atual Ministério da Pesca e Aquicultura e do outro lado, como Outorgada Cessionária SIDINEIA DILMA DE SOUSA, CPF nº .287.139-, em virtude da renúncia da cessão. Processo de Licitação nº 00350.007177/2011-28. Edital da Concorrência Pública n. 008/2011. Data da Rescisão 18/04/2024. Rescisão do Contrato de Cessão de Uso n. 100/2021 referente a cessão da área aquícola n. 409, localizada no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina, que tem como Outorgante Cedente a União, por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atual Ministério da Pesca e Aquicultura e do outro lado, como Outorgada Cessionária PAULO SÉRGIO LEONEL DE SOUZA, CPF nº .558.809-, em virtude da renúncia da cessão. Processo de Licitação nº 00350.007177/2011-28. Edital da Concorrência Pública n. 008/2011. Data da Rescisão 18/04/2024. ANDRÉ DE PAULA