DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DO PROCESSO DE SELEÇÃO E CRONOGRAMA 9.1 A seleção dos projetos observará o seguinte cronograma: . ETAPAS D ES C R I Ç ÃO DATAS PREVISTAS . 01 Inscrição das propostas pelas organizações 10/05/2024 (9h) a 10/06/2024 (até 17h59min) . 02 Habilitação das propostas pela Comissão de Seleção, consistente na triagem, de caráter eliminatório, com o objetivo de verificar se o(a) proponente atendeu aos critérios obrigatórios para inscrição, conforme item 8 deste edital; as propostas que não se enquadrarem ao objeto deste Edital serão inabilitadas. até 14/06/2024 . 03 Divulgação de resultado preliminar dos projetos habilitados, disponível no site do Ministério dos Povos Indígenas (http://https://www.gov.br/povosindigenas/pt-br) até 24/06/2024 . 04 Interposição de recursos contra o resultado preliminar de habilitação, exclusivamente por meio do e-mail [email protected] até 28/06/2024 . 05 Julgamento dos recursos pela Comissão de Seleção até 04/07/2024 . 06 Divulgação do resultado consolidado dos projetos habilitados a concorrerem ao edital, disponível no site do Ministério dos Povos Indígenas (http://https://www.gov.br/povosindigenas/pt-br) até 08/07/2024 . 07 Período de avaliação dos projetos até 19/07/2024 . 08 Divulgação do resultado provisório da seleção, disponível no site do Ministério dos Povos Indígenas (http://https://www.gov.br/povosindigenas/pt-br) até 19/07/2024 . 09 Interposição de recursos contra o resultado provisório de seleção dos projetos, exclusivamente por meio do e-mail [email protected] até 22/07/2024 . 10 Julgamento dos recursos pela Comissão de Seleção até 26/07/2024 . 11 Divulgação do resultado final com a lista dos projetos selecionados, disponível no site do Ministério dos Povos Indígenas (http://https://www.gov.br/povosindigenas/pt-br) até 29/07/2024 9.2 Compete à Secretaria Nacional de Articulação e Promoção aos Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) homologar a habilitação das propostas inscritas. 9.3 O resultado final, após o julgamento dos pedidos de reconsideração, será homologado pela Secretaria Articulação e Promoção aos Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e divulgado no Diário Oficial da União e na página eletrônica do MPI, no endereço https://www.gov.br/pt-br/orgaos/ministerio-dos-povos-indigenas 10. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DAS PROPOSTAS 10.1 A Comissão de Seleção será instituída pela Secretaria Nacional de Articulação e Promoção aos Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), por meio de Portaria, e será composta por 5 (cinco) membros que devem ser servidores do MPI. 10.2 A Comissão de Seleção será presidida por servidor(a) lotado(a) na Secretaria Nacional de de Articulação e Promoção aos Direitos Indígenas. 10.3 Compete à Comissão de Seleção avaliar as propostas segundo os critérios e cronograma definidos neste edital. 10.4 Serão automaticamente desclassificadas as propostas em cuja ficha técnica e/ou documentação conste algum(a) membro da Comissão de Seleção, assim como aqueles em que qualquer dos(as) membros tenha participado ou colaborado com a sua elaboração. 10.5 Os membros da Comissão de Seleção ficam impedidos de avaliar as propostas: 10.5.1 Nas quais tenham interesse pessoal; 10.5.2 Inscritos por proponentes - e também por cônjuges e companheiros de proponentes - com os quais estejam litigando judicial ou administrativamente. 10.6 O(a) membro da Comissão de Seleção que incorrer em qualquer um dos impedimentos citados deve comunicar à Secretaria Nacional de Articulação e Promoção aos Direitos Indígenas, abstendo-se de atuar, sob pena de nulidade dos atos que praticar. 10.7 Os trabalhos da Comissão de Seleção serão registrados em ata, que será assinada por todos os seus membros e encaminhada pela presidência da Comissão à Secretária Nacional de Articulação e Promoção aos Direitos Indígenas. 10.8 A composição da Comissão de Seleção será publicada no Boletim Interno e na página eletrônica do Ministério dos Povos Indígenas, no endereço https://www.gov.br/pt- br/orgaos/ministerio-dos-povos-indigenas 11. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO FINAL 11.1 A Comissão de Seleção avaliará as propostas e atribuirá nota de acordo com os seguintes critérios e pontuações: . Critérios Conceituação Pontuação Peso Pontuação máxima . 1 Mérito artístico Observação da concepção e impacto artístico do projeto, tendo em vista a sua singularidade, criatividade e inovação. 0 a 5 1 5 . 2 Relevância Cultural Observação da relevância do Projeto no contexto sociocultural de sua realização. 0 a 5 1 5 . 3 Conteúdo da proposta Análise da clareza do objeto e dos objetivos da proposta 0 a 5 3 15 . 4 Criatividade Ineditismo da proposta, análise da originalidade da proposta. 0 a 5 1 5 . 5 Promoção da Coletividade e cidadania Análise da oportunidade de um maior diversidade de agentes culturais envolvidos, bem como a diversidade do público beneficiado. 0 a 5 2 10 11.2 A atribuição de pontos para cada critério estabelecido acima obedecerá à seguinte gradação: . Pontuação Descrição do critério . 0 Não atende ao critério . 1 Atende insuficientemente ao critério . 2 e 3 Atende parcialmente ao critério . 4 Atende satisfatoriamente ao critério . 5 Atende plenamente ao critério 11.3 O objetivo e as atividades do projeto devem ser compatíveis e exequíveis, ou seja, o proponente deve ser capaz de executar as atividades no período de tempo proposto e com o recurso determinado e, com isso, alcançar o objetivo proposto. 11.4 O orçamento deve ser detalhado e ser suficiente para custear as atividades que serão realizadas, levando em consideração logística, insumos e recursos humanos. 11.5 O orçamento não deve ultrapassar o valor máximo proposto neste edital. 11.6 A nota final de cada critério descrito na tabela acima será obtida a partir do cálculo da média aritmética simples entre as notas dos avaliadores. 11.7 A pontuação máxima de cada projeto avaliado será de 40 (quarenta) pontos, sendo que os projetos que obtiverem pontuação inferior a 20 (vinte) pontos serão desclassificados. 11.8 Em caso de empate, o desempate beneficiará o projeto que tenha apresentado maior pontuação nos critérios 3 (Conteúdo da proposta) e 5 (Promoção da Coletividade e Cidadania) do item 11.1, sucessivamente. 11.9 O resultado provisório dos classificados e não classificados será divulgado na página do Ministério dos Povos Indígenas, no endereço eletrônico gov.br/povosindigenas/pt- br 12. DO RECURSO AO RESULTADO DA SELEÇÃO 12.1 Caberá recurso da decisão da Comissão de Seleção, conforme prazos dispostos no cronograma deste Edital (item 9.1). 12.2 O recurso deverá conter, obrigatoriamente, justificativa bem fundamentada, com clareza, concisão, objetividade das razões pelas quais discorda do resultado e deverá ser enviado pelo candidato exclusivamente por meio do endereço eletrônico [email protected] 12.3 Os recursos serão direcionados à Comissão de Seleção, que poderá reconsiderar o pedido ou proceder ao encaminhamento à Secretária Nacional, que decidirá fundamentadamente de acordo com os prazos estipulados no cronograma deste Edital (item 9.1). 12.4 Se necessário, o prazo previsto nesta cláusula poderá ser prorrogado, a fim de que haja tempo suficiente para uma avaliação criteriosa dos recursos. 13. DA HOMOLOGAÇÃO DA SELEÇÃO 13.1 A lista dos pedidos deferidos e indeferidos e o resultado dos classificados e não classificados será publicada no Diário Oficial da União e divulgada na página do Ministério dos Povos Indígenas, no endereço eletrônico gov.br/povosindigenas/pt-br, sendo de total responsabilidade do candidato acompanhar a atualização dessas informações. 14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1 É responsabilidade da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção aos Direitos Indígenas o acompanhamento, a supervisão e a fiscalização de todos os atos administrativos do presente Edital, podendo tomar providências em caso de eventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo. 14.2 Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativas à classificação ou nota do candidato, valendo, para tal fim, os resultados publicados no Diário Oficial da União e no sítio do Ministério dos Povos Indígenas. 14.3 A Secretaria Nacional de Articulação e Promoção aos Direitos Indígenas se reserva ao direito de realizar comunicações por meio de correio eletrônico ou telefone, exceto as informações ou convocações que exijam publicações na Imprensa Oficial. 14.4 O candidato será o único responsável pela veracidade das informações apresentadas e documentos encaminhados, isentando o Ministério dos Povos Indígenas de qualquer responsabilidade civil ou penal. 14.5 Em caso de denúncia, esta poderá ser encaminhada à Ouvidoria do Ministério dos Povos Indígenas, através do endereço eletrônico povosindigenas/pt- br/canais_atendimento/ouvidoria. 14.6 Os projetos incentivados poderão ser indicados, citados, descritos, transcritos ou utilizados pelo Ministério dos Povos Indígenas, total ou parcialmente, em expedientes, publicações internas ou externas, cartazes ou quaisquer outros meios de promoção e divulgação, incluídos os devidos créditos, sem que caiba ao seu autor pleitear a recepção de qualquer valor, inclusive a título autoral ou de imagem. 14.7 Este Edital ficará à disposição dos interessados na página do Ministério dos Povos Indígenas na Internet, no endereço povosindigenas/pt-br. 14.8 Os casos não previstos neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Seleção até a fase de julgamentos dos recursos. 14.9 Os casos não previstos constatados após a fase de seleção serão resolvidos