DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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INCENTIVO PHPN (COMPONENTE I) . 08.01.01.002-0 CONCLUSÃO DA ASSISTÊNCIA PRE-NATAL (INCENTIVO) . 08.01.01.003-9 INCENTIVO AO PARTO - PHPN (COMPONENTE I) . 08.02.01.003-2 DIARIA DE ACOMPANHANTE DE GESTANTE C/ PERNOITE . 02.01.01.007-0 BIOPSIA DE BOLSA ESCROTAL . 02.01.01.010-0 BIOPSIA DE CORDAO ESPERMATICO (UNILATERAL) . 02.01.01.017-8 BIOPSIA DE EPIDIDIMO . 02.01.01.038-0 BIOPSIA DE PENIS . 02.01.01.041-0 BIÓPSIA DE PRÓSTATA VIA TRANSRETAL . 02.01.01.046-1 BIOPSIA DE TESTICULO . 02.01.01.062-3 PUNÇÃO EXPLORADORA DO DEFERENTE . 02.02.01.044-9 DOSAGEM DE FRACAO PROSTATICA DA FOSFATASE ACIDA . 03.03.15.001-7 TRATAMENTO DE DOENCAS DOS ORGAOS GENITAIS MASCULINOS . 03.09.03.002-1 CATETERISMO DE CANAIS EJACULADORES . 03.09.03.014-5 MASSAGEM DE PROSTATA (POR SESSAO) . 04.04.01.056-3 T I R EO P L A S T I A . 04.09.03.001-5 DRENAGEM DE ABSCESSO PROSTÁTICO . 04.09.03.002-3 PROSTATECTOMIA SUPRAPÚBICA . 04.09.03.003-1 PROSTATOVESICULECTOMIA RADICAL . 04.09.03.004-0 RESSECÇÃO ENDOSCÓPICA DE PRÓSTATA . 04.09.04.001-0 DRENAGEM DE ABSCESSO DA BOLSA ESCROTAL . 04.09.04.002-9 DRENAGEM DE ABSCESSO DO EPIDIDIMO E/OU CANAL DEFERENTE . 04.09.04.003-7 EPIDIDIMEC TOMIA . 04.09.04.004-5 EPIDIDIMECTOMIA COM ESVAZIAMENTO GANGLIONAR . 04.09.04.005-3 ESPERMATOCELEC TOMIA . 04.09.04.006-1 EXÉRESE DE CISTO DE BOLSA ESCROTAL . 04.09.04.007-0 EXÈRESE DE CISTO DE EPIDÍDIMO . 04.09.04.008-8 EXÉRESE DE LESÃO DO CORDÃO ESPERMÁTICO . 04.09.04.009-6 EXPLORACAO CIRURGICA DA BOLSA ESCROTAL . 04.09.04.010-0 EXPLORAÇÃO CIRÚRGICADO CANAL DEFERENTE . 04.09.04.011-8 NEOSTOMIA DE EPIDÍDIMO / CANAL DEFERENTE . 04.09.04.012-6 ORQUIDOPEXIA BILATERAL . 04.09.04.013-4 ORQUIDOPEXIA UNILATERAL . 04.09.04.014-2 ORQUIECTOMIA SUBCAPSULAR BILATERAL . 04.09.04.015-0 ORQUIECTOMIA UNI OU BILATERAL COM ESVAZIAMENTO GANGLIONAR . 04.09.04.016-9 ORQUIECTOMIA UNILATERAL . 04.09.04.017-7 PLÁSTICA DA BOLSAESCROTAL . 04.09.04.018-5 REPARAÇÃO E OPERAÇÃO PLÁSTICA DO TESTÍCULO . 04.09.04.019-3 RESSECÇÃO PARCIAL DABOLSA ESCROTAL . 04.09.04.020-7 TRATAMENTO CIRURGICO DE ELEFANTIASE DA BOLSA ESCROTAL . 04.09.04.021-5 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE HIDROCELE . 04.09.04.022-3 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE TORÇÃO DO TESTÍCULO DO CORDÃO ESPERMÁTICO . 04.09.04.023-1 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE VARICOCELE . 04.09.04.024-0 VASEC TOMIA . 04.09.05.001-6 AMPUTAÇÃO DE PÊNIS . 04.09.05.002-4 CORREÇÃO DE EPISPÁDIA . 04.09.05.003-2 CORRECAO DE HIPOSPADIA (1º TEMPO) . 04.09.05.004-0 CORREÇÃO DE HIPOSPADIA (SEGUNDO TEMPO) . 04.09.05.005-9 LIBERAÇÃO/PLASTIA DE PREPÚCIO . 04.09.05.006-7 PLÁSTICA DE FREIO BÁLANO-PREPUCIAL . 04.09.05.007-5 PLASTICA TOTAL DO PENIS . 04.09.05.008-3 POSTEC TOMIA . 04.09.05.009-1 REIMPLANTE DE PÊNIS . 04.09.05.010-5 TRATAMENTO CIRURGICO DE ELEFANTIASE DO PENIS . 04.09.05.011-3 TRATAMENTO CIRURGICO DE PRIAPRISMO . 04.09.05.014-8 REDESIGNAÇÃO SEXUAL NO SEXO MASCULINO . 04.10.01.008-1 PLASTICA MAMÁRIA MASCULINA . 04.10.01.010-3 REVERSAO DE MAMILO INVERTIDO . 04.10.01.021-9 RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS-MASTECTOMIA TOTAL Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS - SIGTAP, o Repositório de Terminologias em Saúde - RTS, o Sistema de Informação Hospitalar (SIH/SUS) e o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informação Ambulatorial - SIA/SUS e no Sistema de Informação Hospitalar (SIH-SUS) a partir da competência seguinte à sua publicação. ADRIANO MASSUDA INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA PORTARIA Nº 1.155, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve: Art. 1º - Prorrogar a vigência do PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA (PDTI/INTO), Portaria INTO/MS nº. 1710/2021, publicada no DOU nº 243 de 27/12/2021, para o período de vigência de 2021 a 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GERMANA LYRA BAHR SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE CONSULTA PÚBLICA Nº 1.257, DE 13 DE MAIO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, conforme deliberado em reunião realizada em 30 de abril de 2024, e eu, Diretor-Presidente substituto, determino a sua publicação. Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Minuta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Dispõe sobre o Regulamento para a realização de ensaios clínicos para fins de registro de medicamentos no Brasil, conforme Anexo. Parágrafo único. O prazo de que trata este artigo terá início 7 (sete) dias após a data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. Art. 2º A proposta de ato normativo estará disponível na íntegra no portal da Anvisa na internet e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico específico, disponível no endereço:https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/878495?lang=pt-BR §1º Com exceção dos dados pessoais informados pelos participantes, todas as contribuições recebidas são consideradas públicas e de livre acesso aos interessados, conforme previsto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e estarão disponíveis após o encerramento da consulta pública, em sua página específica, no campo "Documentos Relacionados". §2º Ao término do preenchimento e envio do formulário eletrônico será disponibilizado número de identificação do participante (ID) que poderá ser utilizado pelo usuário para localizar a sua própria contribuição, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos em meio físico junto à Agência. §3º Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados será permitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/COPEC/DIRE2, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. §4º Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Assessoria de Assuntos Internacionais - AINTE, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado da consulta pública no portal da Agência. Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com órgãos e entidades envolvidos com o assunto, bem como aqueles que tenham manifestado interesse na matéria, para subsidiar posteriores discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada. RÔMISON RODRIGUES MOTA ANEXO PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA Processo nº: 25351.928561/2021-59 Assunto: Proposta de Consulta Pública para revisar a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 9, de 20 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Regulamento para a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil Agenda Regulatória 2024-2025: Tema 8.32 - Revisão do Regulamento para a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil (Revisão da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 9/2015) Área responsável: COPEC/DIRE 2 Diretor Relator: Meiruze Sousa Freitas. DESPACHOS DE 10 DE MAIO DE 2024 Ref.: Processo nº 25000.154388/2023-93. Interessado: CICERO OLIVEIRA SOUZA COMERCIO FARMACEUTICO. Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico- Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento da empresa CICERO OLIVEIRA SOUZA COMERCIO FARMACEUTICO, inscrita no CNPJ sob o nº 08.528.194/0002-95, localizada no Município de GRACCHO CARDOSO - SE, ao PFPB, vez que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 07 de junho de 2023, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017. Ref.: Processo nº 25000.028921/2024-43. Interessado: CLINFARMA LTDA. Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico- Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento da empresa CLINFARMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.602.948/0002- 33, localizada no Município de TOCANTINIA - TO, ao PFPB, vez que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 07 de junho de 2023, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017. Ref.: Processo nº 25000.044415/2024-00. Interessado: H. L. XAVIER. Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.