DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MONSANTO DO BRASIL LTDA. - 64.858.525/0001-45 XTENDIMAX XTREME 25351.014778/2021-02 5121 - REGISTRO SIMPLIFICADO NÍVEL IV - PRODUTO FORMULADO - PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 3044703/21-1 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

PROVENTIS LIFESCIENCE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 14.497.712/0001-72 PROCYMIDONE 500 SC PROVENTIS 25351.095021/2017-38 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0270319/17-0 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 10.486.463/0001-69 SONUTRIR 25351.016462/2016-81 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1608049/16-1 CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO T EC A N OA 25351.081113/2016-21 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1798099/16-2 CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TOXICO

SIPCAM NICHINO BRASIL S.A. - 23.361.306/0001-79 TIOFANIL SNB 25351.264995/2018-13 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0374063/18-3 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. - 60.744.463/0001-90 S EG U R I S 25351.867264/2023-91 5066 - PRODUTO FORMULADO NOVO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO AINDA NÃO REGISTRADO NO PAÍS, 1458454/23-1 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO RESOLUÇÃO Nº 1.829, DE 13 DE MAIO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO EMPRESA - CNPJ MARCA COMERCIAL P R O C ES S O CÓDIGO DE ASSUNTO, EXPEDIENTE NOVA CATEGORIA TOXICOLÓGICA

IHARABRAS S.A INDÚSTRIAS QUÍMICAS - 61.142.550/0001-30 XEQUE MATE WG 25351.000481/2017-04 5008 - ALTERAÇÃO DE FORMULAÇÃO, 0413263/24-0 CATEGORIA 5- PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99 ABAMECTIN NORTOX 72 EC 25351.664938/2015-17 5008 - ALTERAÇÃO DE FORMULAÇÃO, 0383511/24-1 CATEGORIA 3- PRODUTO MODERADAMENTE TÓXICO RESOLUÇÃO-RE Nº 1.830, DE 13 DE MAIO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76 PICOXISTROBINA TÉCNICO MILENIA 25351.008847/2014-06 5052 -AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE COMPOSIÇÃO OU DO PROCESSO DE SÍNTESE DE PRODUTO TÉCNICO, 0421484/24-1

AGBITECH CONTROLES BIOLOGICOS LTDA - 22.130.747/0001-05 ARMIGEN 25351.750901/2014-00 5137 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA SIMPLIFICADA DE PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 1063931/23-1 BIODEIXIS 25351.680164/2019-76 5137 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA SIMPLIFICADA DE PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 1297926/23-4 CARTUGEN 25351.471825/2017-11 5137 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA SIMPLIFICADA DE PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 1292391/23-5 CARTUGEN MAX 25351.499375/2017-12 5137 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA SIMPLIFICADA DE PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 1299163/23-8 CHRYSOGEN 25351.562154/2017-98 5137 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA SIMPLIFICADA DE PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 1297861/23-0 CHRYSOGEN CCAB 25351.585169/2017-24 5137 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA SIMPLIFICADA DE PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 1297979/23-1 D I S S E M I N AT E 25351.656508/2017-64 5137 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA SIMPLIFICADA DE PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 0115548/24-6 5137 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA SIMPLIFICADA DE PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 1297905/23-7 SURTIVO SOJA 25351.656472/2017-19 5137 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA SIMPLIFICADA DE PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA,1297870/23-9

CCAB AGRO S.A - 08.938.255/0001-01 ACETAMIPRID CCAB 200 SP II 25351.740978/2015-98 5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0384024/24-6

DALNEEM BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - 13.871.848/0001-38 FITONEEM 25351.592976/2016-08 5137 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA SIMPLIFICADA DE PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 1032667/23-1

RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 10.486.463/0001-69 CO F E N R I N 25351.287193/2019-62 5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0383120/24-1

SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. - 07.467.822/0001-26 ÁCIDO GIBERÉLICO TÉCNICO 25351.588850/2016-98 5137 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA SIMPLIFICADA DE PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 1024468/23-2 CYTOLIN 25351.756830/2018-09 5137 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA SIMPLIFICADA DE PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 1022557/23-8 DICAMBA TÉCNICO SUMITOMO BR 25351.598026/2014-94 5052 -AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE COMPOSIÇÃO OU DO PROCESSO DE SÍNTESE DE PRODUTO TÉCNICO, 0323078/24-9 PROMALIN 25000.024408/99-48 5137 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA SIMPLIFICADA DE PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 1022267/23-0

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. - 60.744.463/0001-90 CYPRESS 400 EC 25351.059144/2008-89 5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0386149/24-1 POLO 500 SC 25351.223138/2002-04 5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0377273/24-4 VERTIMEC 84 SC 25351.587162/2011-88 5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS,1043922/23-7 4ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA RESOLUÇÃO-RE Nº 1.838, DE 13 DE MAIO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: F.H.S. DUARTE PRODUTOS NATURAIS - CNPJ: 13.751.053/0001-96 Produto - Apresentação (Lote): NEW ETHYL 30ML ANTI ALCOOLICO (LOTES: TODOS); PRÉ WORKOUT 300 GR (LOTES: TODOS); NEW GREEN DIAMOND (LOTES: TODOS); CURCUMA CAPSULA (LOTES: TODOS); REELIFT CLEAR CAPS 30 CÁPS (LOTES: TODOS); NEW GREEN SLEEP 20ML (LOTES: TODOS); ARTRIMAX 30 CAPSULAS (LOTES: TODOS); BLACK MACA 100 GR (LOTES: TODOS); NEW GREEN REDUTOR 150GR (LOTES: TODOS); REELIFT CLARIFIER 30GR (LOTES: TODOS); MAGNESIO DIMALATO 590MG 60 CAPSULAS (LOTES: TODOS); REELIFT AGE PEARL 30GR (LOTES: TODOS); BLACK MACA 60 CAPSULAS (LOTES: TODOS); PHYTOPLUX X 60 CAPSULAS (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0228764/24-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Comprovação da propaganda e comercialização dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999. ......................................... 2. Empresa: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. - CNPJ: 61.190.096/0001-92 Produto - Apresentação (Lote): PANTOCAL - 40 MG PÓ LIOF SOL INJ CT 50 FA VD TRANS (LOTE: 858179); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0619880/24-5 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento