DOE 14/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº089 | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2024

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20º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM) PROCESSOS Nº 00168/2022 , 01120/2024 E 02337/2024 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022 de ANGELO VICTOR SIQUEIRA LINS , pessoa natural inscrito no CPF n° 491.293.333-34, para prestação de eventuais serviços na área de educação em Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data 24 de maio de 2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

22º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM) PROCESSOS Nº 00168/2022 , 01120/2024 E 02338/2024 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, de ECILIANO RODRIGUES ALVES , pessoa natural inscrita no CPF nº 485.979.293-91, para prestação de eventuais serviços na área de educação em Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°43 /2024

PROCESSO N° 03509/2024 OBJETO: contratação da instrutora EVELINE DE CASTRO CORREIA, a fim de ministrar a disciplina “Responsabilidade na Gestão Fiscal (LRF, LGPD, LAI e Legislação Correlata)” no MBA em Gestão e Governança Pública, constante da Grade Curricular de 2024 da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: Para enfrentar desafios cada vez mais complexos, que exigem soluções práticas e eficazes, na atuação dos servidores públicos, especialmente no tocante à contribuição para o aperfeiçoamento da atuação pública, a UNIPACE - Escola Superior do Parlamento Cearense oferece, através do MBA em Gestão e Governança Pública, a disciplina de “Responsabilidade na Gestão Fiscal (LRF, LGPD, LAI e Legislação Correlata)”, proporcionando a capacitação dos gestores públicos no que tange a conhecimentos teóricos e aplicação prática da responsabilidade fiscal no setor público. VALOR: R$ 3.514,80. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.001.01.01.031 .436.20882.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. CONTRATADA: EVELINE DE CASTRO CORREIA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da instrutora EVELINE DE CASTRO CORREIA deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas da disciplina ora solicitada, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que a referida instrutora é Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), conforme documentação em anexo. HOMOLOGAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Central de Contratações desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, HOMOLOGO, conforme o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação da instrutora EVELINE DE CASTRO CORREIA, a fim de ministrar a disciplina “Responsabilidade na Gestão Fiscal (LRF, LGPD, LAI e Legislação Correlata)” no MBA em Gestão e Governança Pública, voltado para servidores desta Casa Legislativa, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. DATA ASSINATURA:10/05/2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°44/2024

PROCESSO N° 03451/2024 OBJETO: contratação da instrutora JOANA LAURA MARINHO NOGUEIRA, a fim de ministrar o Curso “Administração Pública orientada a sustentabilidade: desafios e oportunidades na Agenda 2030”, constante da Grade Curricular de 2024 da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: Com o objetivo de capacitar gestores públicos, servidores e demais interessados a compreenderem os princípios da Administração Pública orientada à sustentabilidade e sua aplicação prática na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a UNIPACE - Escola Superior do Parlamento Cearense oferece o Curso “Administração Pública orientada a sustentabilidade: desafios e oportunidades na Agenda 2030”, proporcionando uma atuação direcionada a práticas sustentáveis. VALOR: R$ 2.343,20. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.001.01.01.031.436.20882.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. CONTRATADA: JOANA LAURA MARINHO NOGUEIRA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da instrutora JOANA LAURA MARINHO NOGUEIRA deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas da disciplina ora solicitada, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que a referida instrutora é Mestre em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, conforme documentação em anexo, e possui formação complementar em planejamento governamental alinhado à Agenda 2030. HOMOLOGAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Central de Contratações desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, HOMOLOGO, conforme o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação da instrutora JOANA LAURA MARINHO NOGUEIRA, a fim de ministrar o Curso “Administração Pública orientada a sustentabilidade: desafios e oportunidades na Agenda 2030”, voltado para servidores desta Casa Legislativa, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. DATA ASSINATURA: 10/05/2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°45/2024

PROCESSO N° 03398/2024 OBJETO: Contratação do instrutor JOSÉ HAROLDO AGUIAR JUNIOR, a fim de ministrar a disciplina “Elaboração e Avaliação de Projetos” no MBA em Gestão Pública Municipal , constante da Grade Curricular de 2024 da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: Para enfrentar desafios cada vez mais complexos, que exigem soluções práticas e eficazes, na atuação dos servidores públicos, especialmente no tocante à contribuição para o aperfeiçoamento da atuação pública, a UNIPACE - Escola Superior do Parlamento Cearense oferece, através do MBA em Gestão Pública Municipal, a disciplina de “Elaboração e Avaliação de Projetos”, a fim de analisar a elaboração e avaliação de projetos, a partir de seus fundamentos conceituais, compreendendo suas etapas, limites, potencialidades e ligações com o setor público. VALOR: R$ 3.514,80 (três mil, quinhentos e catorze reais e oitenta centavos), • DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031. 436.20882.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000 • FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021.. CONTRATADO: JOSÉ HAROLDO AGUIAR JUNIOR.. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha do instrutor JOSÉ HAROLDO AGUIAR JUNIOR deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas da disciplina ora solicitada, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que o referido instrutor é Mestre em Economia pela Universidade Federal do Ceará (UFC), conforme documentação em anexo. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Central de Contratações desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, HOMOLOGO, conforme o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação do instrutor JOSÉ HAROLDO AGUIAR JUNIOR, a fim de ministrar a disciplina “Elaboração e Avaliação de Projetos” no MBA em Gestão Pública Municipal, voltado para servidores desta Casa Legislativa, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. DATA ASSINATURA: 10/05/2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

CORRIGENDA AO EXTRATO DE CONTRATO N°07/2024

No Diário Oficial de 21/02/2024, onde publicou-se o extrato do contrato 07/2024. ONDE SE LÊ : FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: É Dispensável a licitação para a celebração do presente CONTRATO, nos termos do Art. 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666/93, conforme processo de dispensa/inexigibilidade de licitação nº 192/2023. LÊIA - SE : FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tendo em vista o Termo de Inexigibilidade de Licitação para a celebração do presente CONTRATO, nos termos do Art. 75,II, da Lei nº 14.133/2021, conforme Edital nº 192/2023. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL