DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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.480.930-*, P1515544.190721.0848-09, 19/07/2021, 42 I c 1, R$1.000,00 .480.930-, P1515544.190721.0848-07 ,19/07/2021, 42 I c 4, R$1.000,00 >> .480.930-, P1515544.190721.0848-03, 19/07/2021, 42 I c 21, R$1.000,00 >> .480.930-*, P1515544.190721.0848-05, 19/07/2021, 42 I d 6, R$600,00 >> 27.339.907/0001-36, P1970278.200621.1415-01, 20/06/2021, 42 I c 4, R$1.000,00 ADRIANO SOARES Chefe do Servico de Operacoes EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200125 Número do Contrato: 20/2023. Nº Processo: 08666.023089/2023-65. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O presente apostilamento visa promover a repactuação dos valores do contrato 20/2023 (52241048) em, aproximadamente, 5,99% do seu valor mensal, em razão da convenção coletiva de trabalho das empresas de asseio, conservação e serviços terceirizados em santa catarina, que concedeu reajuste salarial e demais benefícios aos funcionários da categoria envolvidas no objeto do referido contrato e do aumento das tarifas de transporte coletivo, vigentes desde 01/01/2024.. Vigência: 22/11/2023 a 22/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 147.328,20. Data de Assinatura: 14/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 8640000061202429 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. Os dados são apresentados na seguinte sequência: nome do infrator, CPF/CNPJ do infrator anonimizado, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação. Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT: OXIGENIO CARIRI LTDA, 832570001, G002884716, 13/01/2024, art. 43, §7°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; ALQUIMIA P Q PARA IND LTDA EPP, 372170001, G002590587, 13/01/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; AVANEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 689690001, G002590590, 13/01/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; AVANEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 689690001, G002590588, 13/01/2024, art. 43, §6°, XXXVII - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; ALQUIMIA P Q PARA IND LTDA EPP, 372170001, G002590591, 13/01/2024, art. 43, §3°, II - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICA, 159880002, G002609989, 13/01/2024, art. 43, §4°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICA, 159880002, G002609990, 13/01/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; TRANSPORTADORA AMERICAN LTDA EPP, 250750001, G002506900, 13/01/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; OXIGENIO CARIRI LTDA, 832570001, G002884714, 13/01/2024, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; N A BERALDIN TRANSPORTES, 558930001, G002641230, 13/01/2024, art. 43, §4°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; ECCO GAS DISTRIBUIDORA LTDA, 569030001, G002641231, 13/01/2024, art. 43, §7°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; VIBRA ENERGIA S.A, 742330323, G001724670, 13/01/2024, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; VIBRA ENERGIA S.A, 742330231, G002506901, 13/01/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; OXIGENIO CARIRI LTDA, 832570001, G002884709, 13/01/2024, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; NORTE AMBIENTAL T DE RES LTDA, 147760001, G001724671, 13/01/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; NORTE AMBIENTAL T DE RES LTDA, 147760001, G001724672, 13/01/2024, art. 43, §7°, I - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; NORTE AMBIENTAL T DE RES LTDA, 147760001, G001724679, 13/01/2024, art. 43, §6°, XXIV - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; NORTE AMBIENTAL T DE RES LTDA, 147760001, G001724680, 13/01/2024, art. 43, §4°, VIII - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; NORTE AMBIENTAL T DE RES LTDA, 147760001, G001724675, 13/01/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; OXIGENIO CARIRI LTDA, 832570001, G002884711, 13/01/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; OXIGENIO CARIRI LTDA, 832570001, G002884712, 13/01/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; OXIGENIO CARIRI LTDA, 832570001, G002884713, 13/01/2024, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; OXIGENIO CARIRI LTDA, 832570001, G002884715, 13/01/2024, art. 43, §4°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; RODOVIARIO CONFIANCA LTDA, 994880001, G002590585, 13/01/2024, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; VIBRA ENERGIA S.A, 742330020, G002590586, 13/01/2024, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; AVANEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 689690001, G002590592, 13/01/2024, art. 43, §7°, II - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; J. F. I. SILVICULTURA LTDA, 504270003, G002609991, 13/01/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; OXIGENIO CARIRI LTDA, 832570001, G002884710, 13/01/2024, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; NORTE AMBIENTAL T DE RES LTDA, 147760001, G001724673, 13/01/2024, art. 43, §4°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; NORTE AMBIENTAL T DE RES LTDA, 147760001, G001724684, 13/01/2024, art. 43, §3°, XVII - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; JORGE MANCHUR & CIA LTDA, 246440001, G002238455, 13/01/2024, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; HALLIBURTON PRODUTOS LTDA., 289320010, G002238456, 13/01/2024, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICA, 159880002, G002609987, 13/01/2024, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; J. F. I. SILVICULTURA LTDA, 504270003, G002609988, 13/01/2024, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; TRANSPORTADORA ROLIM LTDA, 482250001, G001724669, 13/01/2024, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; NORTE AMBIENTAL T DE RES LTDA, 147760001, G001724674, 13/01/2024, art. 43, §7°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; NORTE AMBIENTAL T DE RES LTDA, 147760001, G001724676, 13/01/2024, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; NORTE AMBIENTAL T DE RES LTDA, 147760001, G001724677, 13/01/2024, art. 43, §6°, V - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; NORTE AMBIENTAL T DE RES LTDA, 147760001, G001724678, 13/01/2024, art. 43, §2°, XX - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; NORTE AMBIENTAL T DE RES LTDA, 147760001, G001724681, 13/01/2024, art. 43, §7°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; NORTE AMBIENTAL T DE RES LTDA, 147760001, G001724682, 13/01/2024, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; NORTE AMBIENTAL T DE RES LTDA, 147760001, G001724683, 13/01/2024, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; NORTE AMBIENTAL T DE RES LTDA, 147760001, G001724685, 13/01/2024, art. 43, §7°, XI - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; OXIGENIO CARIRI LTDA, 832570001, G002884717, 13/01/2024, art. 43, §3°, XIII - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; OXIGENIO CARIRI LTDA, 832570001, G002884718, 13/01/2024, art. 43, §2°, XVIII - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; ALQUIMIA P Q PARA IND LTDA EPP, 372170001, G002590589, 13/01/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; N A BERALDIN TRANSPORTES, 558930001, G002641228, 13/01/2024, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; ECCO GAS DISTRIBUIDORA LTDA, 569030001, G002641229, 13/01/2024, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; N A BERALDIN TRANSPORTES, 558930001, G002641232, 13/01/2024, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; ECCO GAS DISTRIBUIDORA LTDA, 569030001, G002641233, 13/01/2024, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; JORGE MANCHUR & CIA LTDA, 246440001, G002238453, 13/01/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; HALLIBURTON PRODUTOS LTDA., 289320010, G002238454, 13/01/2024, art. 43, §7°, I - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; JORGE MANCHUR & CIA LTDA, 246440001, G002238457, 13/01/2024, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; HALLIBURTON PRODUTOS LTDA., 289320010, G002238458, 13/01/2024, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; M Y PORDEUS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 012320001, G002262085, 13/01/2024, art. 43, §3°, II - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n° 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95: OVERSIZE ESCOLTA DE CARGAS I EIRE, 243910001, D000085890, 13/01/2024, Art. 99, XII, 12/07/2024; OVERSIZE ESCOLTA DE CARGAS I EIRE, 243910001, D000085888, 13/01/2024, Art. 99, V, a, 12/07/2024; OVERSIZE ESCOLTA DE CARGAS I EIRE, 243910001, D000085889, 13/01/2024, Art. 99, VI, b, 12/07/2024; OVERSIZE ESCOLTA DE CARGAS I EIRE, 243910001, D000085887, 13/01/2024, Art. 99, VI, c, 12/07/2024; Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 8640000062202473 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. Os dados são apresentados na seguinte sequência: nome do infrator, CPF/CNPJ do infrator anonimizado, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação do Recurso da Penalidade, valor do auto. Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT: VIENA FAZENDAS REUNIDAS LTDA, 278520024, G000576860, 23/04/2022, 42IIb26- Res. ANTT 5947/21;, 08/11/2024, R$ 1.400,00; MARCELO EMERICI DE CAMARGO, 730898, G000576861, 23/04/2022, 42Ib6- Res. ANTT 5947/21;, 08/11/2024, R$ 1.400,00; VIENA FAZENDAS REUNIDAS LTDA, 278520024**, G000576862, 23/04/2022, 42IIb23- Res. ANTT 5947/21;, 08/11/2024, R$ 1.400,00;