DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051500102 102 Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 II - Neste sentido, é fundamental que empresa interrompa as atividades anteriormente desempenhadas com base na autorização mencionada acima. III - Cumpre informar que da decisão administrativa cabe RECURSO ADMINISTRATIVO, a ser interposto nos prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação desta comunicação, na forma dos arts. 10, 12 e 16 do citado Decreto. IV - De acordo com o art. 2º, inciso X, da Lei nº 9.784/1999, o agente tem direito à produção de provas, as quais devem ser apresentadas de forma a mudar a decisão de revogação, caso seja do interesse da sociedade voltar a atuar no setor regulado a que antes estava autorizada. V - O Recurso Administrativo deve ser encaminhado, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004. VI - O documento deve ter como referência o número deste Despacho, estar obrigatoriamente assinado pelo representante legal e acompanhado da devida comprovação da capacidade do signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não conhecimento. VII - Este processo tramita eletronicamente e ao agente regulado é possível acompanhar seu andamento acessando o SEI, cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. VIII - Uma vez exaurida sua finalidade, o processo deverá ser extinto, nos termos do art. 52 da Lei nº 9.784/1999. JARDEL FARIAS DUQUE COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 Processo Licitatório nº 48035.001989/2023-01. A COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM/SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL, através de sua Pregoeira informa que o item do pregão em epígrafe foi fracassado e homologado no dia 14/05/2024 Maiores informações no endereço eletrônico www.gov.br/compras FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034 2024 Processo nº 48086.003903/2024-51 Objeto: Contratação de serviços de estacionamento e guarda de veículos, no total de 14 (catorze) vagas cobertas, para veículos grandes (utilitário, caminhonete ou suv), destinadas à acomodação exclusiva dos veículos pertencentes à frota da Residência de Fortaleza-REFO da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM. Total de Itens Licitados: 01 Edital divulgação: 15/05/2024 Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos Entrega das Propostas: a partir de 15/05/2024 às 08h00 Abertura das Propostas: 03/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS Pregoeira NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato do Contrato CS-033/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para Licenciamento e Expansão de Solução de Firewall NGFW - Next Generation Firewall em HA - Alta Disponibilidade. Contratada: MEGATELECOM TELECOMUNICAÇÕES S.A. CNPJ: 03.170.027/0001-10. O presente instrumento de contrato vincula-se aos termos do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 001/2024, com fulcro na Lei 13.303/16. Valor total: R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais). Vigência: 10/05/2024 a 09/05/2027. Data da assinatura: 10/05/2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2024 Objeto: Aquisição de licenças de uso de software antivírus. Entrega das propostas: a partir de 15/05/2024 às 08:00 horas no site www.licitacoes-e.com.br. Limite de recebimento das propostas: 29/05/2024 às 08:00 horas no site www.licitacoes-e.com.br. Início da disputa de Preços: 29/05/2024 às 10:00 horas. O Edital do Pregão encontra-se disponível na íntegra no site https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/orgaos- vinculados/nuclep/acesso-a-informacao/compras-e-servicos/licitacoes . RAYNER CARVALHO PESTANA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2024 Objeto: Aquisição de luvas e eixos para a obra do vaso e estruturas internas da contenção do labgene - Bloco 40. Entrega das propostas: a partir de 15/05/2024 às 08:00 horas no site www.licitacoes-e.com.br. Limite de recebimento das propostas: 29/05/2024 às 08:00 horas no site www.licitacoes-e.com.br. Início da disputa de Preços: 29/05/2024 às 10:00 horas. O Edital do Pregão encontra-se disponível na íntegra no site https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/orgaos-vinculados/nuclep/acesso-a- informacao/compras-e-servicos/licitacoes. LUIZ FELIPE VERÍSSIMO SOARES Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2024 Objeto: AQUISIÇÃO DE CHAPAS DE AÇO CARBONO, PARA ESTACAS TORPEDO DO MODELO T-120. Resultado: Fracassado. LUIZ FELIPE VERISSIMO SOARES Pregoeiro EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. ELETRONUCLEAR S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90052/2024 - UASG 910847 Nº Processo: DAN.A/PE-052/2024. Objeto: Fornecimento de MANTA FIBRA CERÂMICA. Total de Itens Licitados: 2. Edital: no site www.gov.br/compras Entrega das Propostas: a partir de 16/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras Abertura das Propostas: 28/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras . HENRIQUE TADEU VASCONCELOS DOS SANTOS Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações Nacionais (Interino) AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90073/2024 - UASG 910847 Nº Processo: DAN.A/PE-073/2024 Objeto: Fornecimento de ELETRODOS Total de Itens Licitados: 5; Disponibilidade do Edital: site www.gov.br/compras; Entrega das Propostas: a partir de 15/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras; Abertura das Propostas: 27/05/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras . HENRIQUE TADEU VASCONCELOS DOS SANTOS Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações Nacionais PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004273838 Objeto: Aquisição de Analisador multigás Abertura das propostas: 22/05/2024 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE PREGÃO Nº 7004268658 Objeto: Aquisição de Fonte de Alimentação, tensão de entrada 380Vca, saída 24Vcc e corrente de saída 2,0A Abertura das propostas: 27/05/2024 às 17:00 horas. Início da disputa de preços: 28/05/2024 às 14:30 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004269845 Objeto: Serviços técnicos de engenharia e elaboração de projetos conceituais, básicos e executivos para Unidade de Operações de Exploração e Produção da Amazônia Abertura das propostas: 06/06/2024 às 12h. Obs.: Republicação de oportunidade divulgada originalmente em 26/04/2024 (Edição: 81, Seção: 3, Página: 89), devido às alterações na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - MEDIÇÃO, FATURAMENTO E FORMA DE PAGAMENTO da Minuta Contratual. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004273385 Objeto: Aquisição de Partes de Motor de Combustão Interna Abertura das propostas: 22/05/2024 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004274592 Objeto: Aquisição de Juntas por Faixa e Papelão para Juntas, por contrato global Abertura das propostas: 29/05/20224 às 12:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004275060 Objeto: Aquisição de Bombas e Motores Hidráulicos BOSCH REXROTH por contrato global Abertura das propostas: 13/06/2024 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004274692 Objeto: Serviços de movimentação de cargas e locação de equipamentos no âmbito da LUBNOR. Abertura das propostas: 06/06/2024 às 12:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004275454 Objeto: Multisserviços em áreas administrativas e operacionais, locação e fornecimento de bens. Abertura das propostas: 06/06/2024 às 12:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO