DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051500127 127 Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 595/2023 e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Coordenação Geral de Cadastro e Licitações, torna público aos interessados na licitação do Edital em epígrafe o Resultado Final de Julgamento, conforme descrito:Lote 01: SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA, com o valor de R$ 9.317.886,89 (nove milhões, trezentos e dezessete mil oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e nove centavos);Lote 2: SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA, , com o valor de R$ 9.095.536,79 (nove milhões, noventa e cinco mil quinhentos e trinta e seis reais e setenta e nove centavos);Cópia da ata poderá ser obtida no sítios www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.dnit.gov.br LEANDRO FRAUZINO REAL Pregoeiro (SIDEC - 14/05/2024) 393003-39252-2024NE800661 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90145/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600043425202317. Objeto: Contratação de empresa para elaboração dos estudos, projetos básico e executivo de engenharia, execução das obras de reabilitação de 03 (três) obras de arte especiais (Ponte sobre o Rio Preto, Ponte sobre o Rio Camisãozinho e Ponte sobre o Rio do Peixe), localizadas nas rodovias BR- 101/BA e BR-324/BA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-3-90145-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/08/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser obtido nos sitios www.comprsgovernamentais.gov.br ou www.dnit.gov.br.. CAMILA DUARTE E SILVA Agente de Contratação (SIASGnet - 14/05/2024) 393003-39252-2024NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393026 Número do Contrato: 135/2022. Nº Processo: 50620.000435/2021-68. Pregão. Nº 515/2021. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0018-59, representado pelo Superintendente Regional do DNIT no estado de Alagoas, ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA. CONTRATADA: CSR - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita sob o CNPJ nº 09.539.563/0001-27. INSTRUMENTO: 20.00135/2022. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de adequação com reflexo financeiro positivo ao contrato. RESUMO DO OBJETO: Adequação de quantidades e inclusão de itens de serviços no orçamento, onde o valor do contrato será alterado, conforme o constante nos documentos Relatório Volume I - 2ª Adequação 135/2022 (17747134), Relatório Memória de Cálculo - 2ª Adequação 135/2022 (17747159) e Planilha - 2ª Adequação 135/2022 (17747198), elaborados pela detentora do contrato de Supervisão (Consórcio JDS-TRAFECON - 20.170/2023) e analisados pelo fiscal técnico do Contrato 20.135/2022 (Nota de Análise Técnica Fiscal Técnico (17747226)). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Seção III, Da Alteração dos Contratos, "Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas (...)", Inciso I, e suas posteriores alterações, bem como na CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO REGIME DE EXECUÇÃO E DAS ALTERAÇÕES... EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50620.000435/2021-68. VIGÊNCIA: 14/05/2024 a 29/07/2025. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO (PI): R$ 12.777.135,92 (doze milhões, setecentos e setenta e sete mil, cento e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 14/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393027 Número do Contrato: 130/2022. Nº Processo: 50605.001748/2021-21. Pregão. Nº 392/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 08.156.424/0001-51 - MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de quantitativos no contrato 05 00130/2022, com reflexo financeiro de 3,86% do valor contratual a preço inicial e o aumento da vigência e execução contratual, em 4 meses, contados a partir de 10/05/2024. O valor do contrato vigente passará de R$ 5.834.204,67 para R$ 6.020.000,00 decorrente do acréscimo de quantitativos, que totaliza R$ 185.795,33a representando um reflexo financeiro de 3,86% do valor original do contrato... Vigência: 10/05/2024 a 06/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.020.000,00. Data de Assinatura: 30/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 90095/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 09/04/2024 . Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução dos serviços necessários de Recuperação e Manutenção/Conservação Rodoviária na Rodovia BR- 158/GO, segmento km 89,90 ao km 153,90, sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e Distrito Federal - SRE-GO/DF, no âmbito do Programa de Contratos de Recuperação e Manutenção Rodoviária - CREMA. FLAVIO MURILO GONCALVES PRATES DE OLIVEIRA Superintendente Regional - Dnit Go/df - Substituto (SIDEC - 14/05/2024) 393011-39252-2024NE800022 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA, Carteira de identidade nº. 4821722 ,PERMISSIONÁRIA: CLARO S/A CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ ANTÔNIO GUARALDI FÉLIX, carteira de identidade 56.586.459-2. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-004/2024 na faixa de domínio da rodovia federal BR-422/PA, para implantação de infraestrutura de telecomunicações no km 177,00 ao km 279,315, numa extensão total de 102.315,00 metros por 0,50 metros de largura e travessia no km 272,896, com extensão de 18,30 metros por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 51.166,65 m2. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de Infraestrutura de Telecomunicações, conforme artigo 34, inciso II da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50602.001656/2023-33. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA AVISO DE REVOGAÇÃO PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 112/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. INSTRUMENTO: EXTRATO DE AVISO DE REVOGAÇÃO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO. RESUMO DO OBJETO: Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 13-0112/2023, publicado no D.O.U. de 29/08/2023, Seção 3, página 194, formalizado com a permissionária ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 09.095.183/0001-40, cujo objeto é permissão especial de uso da faixa de domínio da rodovia BR-230/PB, Trecho do SNV: Porto (Cabedelo) - Div. PB/CE; Subtrecho do SNV: Fim Duplicação - Entr. BR-110 (B); Código SNV: 230BPB0340; Segmento SNV: km 337,4 ao km 350,9; ocupação transversal no km 337,755, com fundamento no Art. 8º da Resolução DNIT nº 07/2021, tendo em vista a desistência da permissionária em ocupar a faixa de domínio. PROCESSO: 50613.002867/2022-83. DATA DA ASSINATURA: 14/05/2024. ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente Regional AVISO DE REVOGAÇÃO E PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 55/2022 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. INSTRUMENTO: EXTRATO DE AVISO DE REVOGAÇÃO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO. RESUMO DO OBJETO: Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 13-055/2022, publicado no D.O.U. de 25/08/2022, Seção 3, página 111, formalizado com a permissionária ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 09.095.183/0001-40, cujo objeto é permissão especial de uso da faixa de domínio da rodovia BR-230/PB, no Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR PB-233 (P/VÁRZEA) - ENTR PB-251 (P/SÃO MAMEDE); Código SNV 230BPB0310; Segmento SNV: km 291+200 ao km 311+000; Ocupação transversal no km 300+272, com fundamento no Art. 8º da Resolução DNIT nº 07/2021, tendo em vista a desistência da permissionária em ocupar a faixa de domínio. PROCESSO: 50613.001560/2022-65. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2024. ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente Regional AVISO DE REVOGAÇÃO PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 93/2022 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. INSTRUMENTO: EXTRATO DE AVISO DE REVOGAÇÃO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO. RESUMO DO OBJETO: Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 13-093/2022, publicado no D.O.U. de 21/12/2022, Seção 3, página 126, formalizado com a permissionária ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 09.095.183/0001-40, cujo objeto é permissão especial de uso da faixa de domínio da rodovia BR-230/PB, no Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR PB-233 (P/VÁRZEA) - ENTR PB-251 (P/SÃO MAMEDE); Código SNV: 230BPB0310; Segmento SNV: km 291,2 ao km 311; ocupação transversal no km 299 + 980 m , com fundamento no Art. 8º da Resolução DNIT nº 07/2021, tendo em vista a desistência da permissionária em ocupar a faixa de domínio. PROCESSO: 50613.001973/2022-40. DATA DA ASSINATURA: 14/05/2024. ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU N° 04-019/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt. PERMISSIONÁRIA: TIM S/A, neste ato representada pelo seu representante legal, Marco Di Costanzo. CNPJ: 02.421.421/0001-11. INSTRUMENTO: T.P.E.U. SR-PE N° 04-019/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da da Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-423/PE, trecho: ENTR BR-104/232(A)(CARUARU) - ENTR BR-423 (KM 107 - Contorno de Garanhuns), subtrecho: SNV423BPE0050 - Cachoeirinha - ENTR PE-170/180 (Lajedo), segmento: km 53,4 ao km 60,3, numa extensão de 6.900 metros por 0,50 metro de largura. A área total ocupada será de 3.450m², com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de rede de fibra óptica. DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n° 8.376/2014. Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, conforme consta do Processo Administrativo n° 50604.003515/2022-54. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: Esta permissão especial será sem ônus, conforme artigo 12 da Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015. O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado será utilizado para cálculo de eventual aplicação de multa e equivale a R$ 336.491,10 (trezentos e trinta e seis mil, quatrocentos e noventa e um reais e dez centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total de 10 anos. PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. PROCESSO Nº: 50604.003515/2022-54. DATA DA ASSINATURA: 10/05/2024. Eng° Bruno Lezan Bittencourt.