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Diário Oficial da União · 15/05/2024 · pág. 152

DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051500152 152 Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Passivo Pró-Labore a Pagar Espólio – Milton Fries Juros sobre o Capital Próprio a Pagar Adiantamento p/ futuro aumento de capital Curto Prazo Longo Prazo 2023 5.729 - 17.289.573 - 17.295.302 17.295.302 - 2022 21.926 2.030.000 3.230.171 1.241.483 6.523.580 3.252.097 3.271.483 16. Adiantamento de clientes. O montante registrado refere-se em sua maioria a valores recebidos a título de entradas para aquisição de máquinas e implementos, até a liberação do financiamento ao cliente pelo banco e créditos decorrentes de devolução de vendas. Adiantamento de Clientes 2023 2.687.561 2.687.561 2022 11.948.530 13.868.098 17. Provisões para contingências. A Empresa é contraparte em ações judiciais e processos administrativos perante tribunais e órgãos governamentais, decorrentes do curso normal das operações, envolvendo questões tributárias, trabalhistas e aspectos cíveis. Os processos, em 31 de dezembro de 2023 e 2022, classificadas como perda possível e, portanto, não registradas nas demonstrações financeiras. 18. Patrimônio líquido. a. Capital Social. O Capital Social totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional é de R$ 56.210.000,00 (cinquenta e seis milhões duzentos e dez mil reais) e está dividido em 56.210.000 (cinquenta e seis milhões, duzentos e dez mil) quotas, no valor individual de 1,00 (um real). Totalmente integralizados e assim distribuídos entre os sócios: Maria Gertrudes Fries Antônio Soares da Costa Neto Leyna Fries Mireylle Fries Crystopher Fries 2023 21.084.371 16.863.000 6.087.543 6.087.543 6.087.543 56.210.000 2022 21.084.371 16.863.000 6.087.543 6.087.543 6.087.543 56.210.000 2023 21.084.371 16.863.000 6.087.543 6.087.543 6.087.543 56.210.000 2022 21.084.371 16.863.000 6.087.543 6.087.543 6.087.543 56.210.000 Quotas Valor (R$) b. Destinação de lucros. O montante da distribuição é apurado com base nos lucros acumulados até o final do exercício anterior, e será distribuído proporcional a participação dos sócios em momento oportuno conforme determinado entre os sócios em ato societário, no exercício de 2023 foram distribuídos de dividendos e juros sobre capital próprio o montante de R$ 26.961.183,00 (10.802.877 em 2022). c. Reserva de incentivos fiscais. Constituída nos termos do art. 195-A da Lei n° 6.404/76, alterada pela Lei n° 11.638/07, com base na subvenção governamental para investimentos dos créditos outorgados de ICMS, considerado pela Empresa como incentivos fiscais. A composição da reserva de incentivos fiscais está demonstrada abaixo: Crédito outorgados de ICMS (anos anteriores) (i) Crédito outorgados de ICMS – 2023 Saldo em 31/12/2023 R$ 130.955.126 56.014.580 186.969.706 (i) A Empresa aplica a exclusão dos créditos outorgados de ICMS da apuração de IRPJ e CSLL, pois, conforme o dispositivo de Lei complementar n° 160/17, tais benefícios fiscais possuem natureza de subvenção para investimentos, desde que observado o dispositivo § 4 e 5 da Lei n° 12.973/14, que dispõe que a subvenção para investimento não será considerada no cômputo do Lucro real, desde que sejam registradas em reserva para incentivos fiscais, que somente poderão ser utilizadas para absorção de prejuízos e aumento de capital. 19. Receita operacional Total da receita Deduções da receita Receita Operacional Líquida 2022 700.168.791 (93.456.745) 606.712.045 2021 679.425.790 (60.395.892) 619.029.898 Não houve concentração de transações com clientes com mais de 10% da receita operacional bruta para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022. 20. Custos dos produtos vendidos Custo dos Produtos Vendidos 2023 (471.402.553) 2022 (453.198.697) 21. Despesas gerais e administrativas Despesas com Empregados Outras Despesas 2023 (14.365.184) (32.738.128) (47.103.312) 2022 (13.893.869) (30.157.403) (44.051.272) 22. Receitas e despesas financeiras Receitas financeiras Rendimento de Aplicação Financeira Juros Recebidos Descontos Obtidos Aporte Fundo Reserva pela John Deere Juros de Variação Monetária Outras Receitas (-) Impostos Sobre Receita Financeira

Despesas financeiras Despesas Bancárias Despesas com Desconto aos Clientes Despesas com IOF Despesas com Juros sobre Empréstimos e Financiamentos Outras Despesas Financeiras

Receitas e despesas financeiras líquidas 2023 14.048.855 4.681.830 2.810.181 4.649.431 93.007 27.578 (1.223.456) 25.087.426 (2.467.735) (1.286.224) (87.098) (8.184.885) (226.065) (12.252.007) 12.835.419 2022 9.170.264 3.152.327 9.411.728 4.517.972 96.204 144.012 (1.225.205) 25.267.302 (3.576.342) (21.547) (102.561) (151.474) (92.952) (3.944.876) 21.322.426 23. Imposto de renda e contribuição social. O imposto de renda e a contribuição social são registrados nas demonstrações financeiras com base na receita reconhecida e nos custos e despesas incorridas pelo regime de competência. a) Tributos correntes. As despesas correntes de IRPJ e CSLL são calculadas com base nas alíquotas atualmente vigentes sobre o lucro contábil antes do IRPJ e CSLL acrescido ou diminuído das respectivas adições, exclusões e compensações permitidas e exigidas pela legislação vigente. A conciliação entre as despesas nominal e efetiva para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e de 2021 é como segue: Lucro antes dos impostos Alíquota combinada Imposto de renda e contribuição social (+/-) Adições e Exclusão (=) despesa com imposto de renda e contribuição social Alíquota efetiva 2022 93.164.087 34% (28.710.035) 19.987.230 (8.722.805) 9,36% 2021 146.838.450 34% (49.925.073) 24.812.992 (25.112.081) 17% Maria Gertrudes Fries Presidente Alessandro dos Santos Matos Técnico contabilidade - CRCDF: 014982/O-6. liquida. A receita operacional e suas deduções possuem a seguinte composição: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PRESIDENTE KENNEDY AV I S O REGISTROS DE DIPLOMAS Mantenedora: Associação Educacional Presidente Kennedy CNPJ: 49.091.341/0001-09. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 17 (dezessete) em 09/05/2024, nos seguintes livros de registros e sequência numérica: Volumes nº 01 e 02 (digital) - registros, 217280, 218355, 257129, 264812, 264813, 264814, 264815, 264816, 264817, 264818, 265067, 280822, 280825, 280826, 281710, 293440, 299147. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias no endereço https://www.fg.edu.br Guarulhos, 10 de maio de 2024. EDUARDO GIMENES ROMERO Diretor Geral ASSOCIAÇÃO DE SARGENTOS DO QUADRO ESPECIAL E CABOS DA AERONÁUTICA - ASQECAER AVISO DE ELEIÇÃO ASSOCIAÇÃO DOS SARGENTOS DO QUADRO ESPECIAL E CABOS DA AERONÁUTICA (ASQECAER) SEDE NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CNPJ: 12.092.496/0001-50. O Presidente da ASQECAER, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, 57 e 58, e em conformidade com os artigos 18, 19, 20 e 27. Convoca a Assembleia Geral Ordinária para as eleições do quadriênio 2024/2028 dos Cargos de Presidente, Vice-Presidente Administrativo e Vice-Presidente Financeiro, a ser realizada em sua Sede à Rua Silva Cardoso,1011 fundos cep 21815- 080, Bangu - Rio de Janeiro no período das 09hs às 12hs no dia 25 de maio de 2024 na cidade do Rio de Janeiro. Todas as Normas que vão regulamentar o Processo Eleitoral, estão conforme o Estatuto da Entidade, com seguinte ordem do dia: Eleição de Nova Diretoria, conforme os cargos a seguir: Presidente. Vice-Presidente Administrativo - Vice-Presidente Financeiro Rio de Janeiro, 10 de maio de 2024. ROBSON RIBEIRO TORQUATO Presidente da ASQECAER ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE LTDA. AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS A Faculdade Novo Milênio mantida pela Associação de Ensino Superior de Campo Grande LTDA sob CNPJ 06.026.658/0001-59, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 100 [cem] diplomas no período de 11/04/2023 a 08/04/2024, no seguintes livros de registro e sequências numéricas: [livro 2023 - registros 230740001 a 230740325] e [livro 2024 - registros 240740001 A 240740075]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://novomilenio.br/ Vila Velha - ES, 14 de abril de 2024. RAFAELA DAS DORES ALVES Secretária Acadêmica ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA ESTADUAL PADRE JOSÉ DE ANCHIETA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 1/2024 EXCLUSIVO ME/EPP - ABERTO A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA ESTADUAL PADRE JOSÉ DE ANCHIETA, CNPJ nº. 01.190.190/0001-10, localizada no município de Sandolândia - TO, por meio do pregoeiro (a) CLEIDIMAR INÁCIO RIBEIRO, promoverá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de Gêneros Alimentícios para demanda do ano letivo de 2024, destinados aos alunos matriculados na Escola. Data de abertura: 24/05/2024 às 9:00hs. O Edital poderá ser examinado ou retirado no site www.comprasnet.gov.br, ou na unidade escolar ESCOLA ESTADUAL PADRE JOSÉ DE ANCHIETA. Maiores informações poderão ser obtidas das 7 h às 17:25h. Tel: (63) 3621-1022 e através do e-mail: [email protected],br Sandolândia - TO, 13 de Maio de 2024. JACIRENE PEREIRA PASSARINHO Presidente