DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1.122 - VITORIA DE OLIVEIRA MIRANDA, rio Bezerra, município de Cabeceira Grande/MG, irrigação. Nº 1.123 - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, Açude Armando Ribeiro Gonçalves, município de Jucurutu/RN, abastecimento público. Nº 1.124 - ARANTES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, IVANILTON FERREIRA DA MOTA, rio São Francisco, município de Pedras de Maria da Cruz/MG, irrigação. Nº 1.125 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG, UHE Furnas, município de Carmo do Rio Claro/MG, abastecimento público. Nº 1.126 - AMBIENTAL MS PANTANAL SPE S.A, rio Paraguai, município de Porto Murtinho/MS, esgotamento sanitário. Nº 1.127 - AGROPECUÁRIA VIDEPLAST LTDA, rio Cuiabá, município de Rosário Oeste/MT, irrigação. Nº 1.128 - SANEAMENTO DE GOIAS S/A, rio Saia Velha, município de Cidade Ocidental/GO, abastecimento público. Nº 1.129 - BRAFISH, INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO LTDA, rio Caeté, município de Bragança/PA, indústria. Nº 1.130 - SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE ÁGUA E TRATAMENTODE ESGOTO - SAAE, rio Mambucaba, município de Angra dos Reis/RJ, abastecimento público. Nº 1.131 - SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE ÁGUA E TRATAMENTODE ESGOTO - SAAE, rio Mambucaba, município de Angra dos Reis/RJ, abastecimento público. Nº 1.132 - IVO BARILI, rio Tacutu, município de Bonfim/RR, irrigação. Nº 1.133 - FERNANDO MILLIET DE OLIVEIRA, UHE Jurumirim, município de Itaí/SP, irrigação. O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS Ministério da Justiça e Segurança Pública COMITÊ GESTOR DA REDE INTEGRADA DE BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS RESOLUÇÃO Nº 8, DE 5 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 11/2019 do Comitê Gestora da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. O COMITÊ GESTOR DA REDE INTEGRADA DE BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º, inciso I, do Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013, resolve: Art. 1º Alterar o §3º do Art. 2º da Resolução nº 11 de 2019 do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos que passa a vigorar como: "Art. 2 º............................................................................................ §3º O perfil genético inserido na categoria "RMI" não poderá ser utilizado para fins de confronto com perfis genéticos de referência diretas de pessoas desaparecidas, de seus familiares e/ou cônjuges. (NR) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS EDUARDO MARTINEZ Coordenador SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 3.516, DE 13 DE MAIO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, resolve: Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria nº 898, de 30 de outubro de 2019, que concedeu a Igualdade de Direitos e Obrigações Civis, a ANA MARGARIDA RAMIÃO MARTINS (RNM - F155329-4), natural de Portugal, nascida em 10 de janeiro de 1992, filha de Avelino José Martins e de Maria do Carmo de Oliveira Ramião Martins, residente no Distrito Federal/DF, tendo em vista que a Requerente possui autorização de residência temporária e que considera-se habitual apenas a residência por prazo indeterminado no País (Processo nº 08018.011471/2019-84). MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.520, DE 14 DE MAIO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Revogar o ato que declarou a perda da nacionalidade das pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, § 5º, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma do Art. 249 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: LUIZ GUSTAVO TORRES SALVATO, nascido em 19 de junho de 1984, filho de Antonio Rubens Salvato e de Isabel Torres Salvato(Processo nº 08018.046438/2023-51); MARIA FRANCISCA GOMES VIEIRA, nascida em 03 de outubro de 1969, filha de Osmar Martins Vieira e de Maria de Jesus Gomes Vieira, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.017882/2024-41); SHIRLEY PEREIRA BRITO, nascida em 16 de junho de 1968, filha de Olivar Jácome Brito e de Maria de Lourdes Pereira Brito, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.002747/2024-09); TATIANA PERES DE MOURA, nascida em 01 de junho de 1978, filha de João Pereira de Moura e de Ita Demelo Peres Demoura (Processo nº 08000.012846/2024-80) e; VINICIUS ROBERTO DE FREITAS, nascido em 15 de janeiro de 1996, filho de Gerson Roberto de Freitas e de Patricia de Souza Freitas (Processo nº 08018.018079/2024-23). MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.517, DE 14 DE MAIO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ANAYS GONZALEZ SANCHEZ - F056334-D, natural de Cuba, nascida em 26 de agosto de 1978, filha(o) de Sergio Gonzalez e de Sandra Irene Sanchez Perez, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0386346/2023). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.518, DE 14 DE MAIO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ALONSO SEPULVEDA CASTELLANOS - V346990-L, natural da Colômbia, nascido(a) em 10 de maio de 1980, filho(a) de José Alonso Sepúlveda Galvis e de Yolanda Castellanos Siachoque, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0385119/2023); CECILIA HELGA BERLT - V424386-E, natural da Argentina, nascido(a) em 31 de março de 1969, filho(a) de e Erna Rosalia Berlt Ariste, residente no Estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0385993/2023); CHAN WEN HOI - Y080854-W, natural da China, nascido(a) em 1 de março de 1985, filho(a) de Chen Bo Lian e de Huang Chung Yee, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0390782/2023); CRISTIANA FEDELE LEONETTI - V494671-A, natural da Itália, nascida em 12 de janeiro de 1980, filha(o) de Cristiano Fedele e de Grazia Severo, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0389725/2023); KAYODE MURI OGUNNIYI - V391509-4, natural da Nigéria, nascido(a) em 24 de novembro de 1960, filho(a) de Odofin Ogunniyi e de Omotolabo Ogunniyi, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0387218/2023); MARIA JULIA QUINTANILLA - Y039743-Q, natural da Bolívia, nascida(o) em 1 de março de 1951, filha(o) de Jorge Perez e de Sabina Quintanilla, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0383152/2023); NASSER MOHAMMED ABDUL KADER - V392440-9, natural do Iraque, nascido(a) em 1 de outubro de 1963, filho(a) de Mohammed Abdul Kader e de Fatima Rajab, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0388285/2023); NELLY CRISTINA CARVAJAL FLOREZ - V241697-E, natural do Chile, nascido(a) em 21 de maio de 1969, filho(a) de Andres Adrian Carvajal Munoz e de Maria Nelly Florez Labra, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0389451/2023); RAMON LEONARDO VALLEJOS ORTEGA - V010230-P, natural do Paraguai, nascido(a) em 12 de abril de 1966, filho(a) de Manuel Vallejos e de Nilda Ortega De Vallejos, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0387060/2023); SANAA BOU HARB - V540064-0, natural do Líbano, nascido(a) em 19 de abril de 1986, filho(a) de Adel Bou Harb e de Hayat Salame, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0390396/2023); TOMASZ ROSTKOWSKI - V432311-C, natural da Polônia, nascido(a) em 3 de abril de 1973, filho(a) de Stanislaw Rostkwski e de Janina Rostkowska, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0385145/2023) e WILLIAM LYLE ROTERT - V143881-I, natural de Estados Unidos, nascido(a) em 15 de março de 1964, filho(a) de William John Rotert e de Claudia Rotert, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0389510/2023). Aa pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.519, DE 14 DE MAIO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: Conceder a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: ADNAN ADJADI AMOUSSA - F803981-6, natural de Benin, nascido(a) em 28 de abril de 2014, filho(a) de Iliyas Aremou Amoussa e de Abdou Mariam, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0384576/2023); KSENIIA LIUBOMIROVA - F839322-Z, natural da Rússia, nascida(o) em 12 de agosto de 2015, filha(o) de Anton Liubomirov e de Nina Koshkina, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0384013/2023); LEGNA SOPHIE CABREJA NARDO - F292215-3, natural de Cuba, nascido(a) em 17 de julho de 2016, filho(a) de Dainer Cabreja Hidalgo e de Yarismely Nardo Sao, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0386275/2023); REIHANEH DAVOODI - G200647-U, natural do Irã, nascido(a) em 10 de setembro de 2006, filho(a) de Majid Davoodi e de Fakhralsadat Fateri Rezvani, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0383018/2023); SOFIA ROCHA PEREZ - G004533-2, natural de Cuba, nascida(o) em 15 de dezembro de 2010, filha(o) de Maykel Lazel Rocha Quintana e de Dainerys Aleida Perez Lastre, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0383194/2023); WIDSONLEY PIERRE PAUL - F220802-3, natural do Haiti, nascido(a) em 9 de agosto de 2013, filho(a) de Wisnel Pierre Paul e de Marie Mariane Prosper, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0385754/2023) e WILKENS DUMOULIN - G170381-7, natural do Haiti, nascido em 5 de junho de 2013, filho de Jean Kenol Dumoulin e de Fanie Pierre, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0391831/2023). MARTHA PACHECO BRAZ