DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). Razão Social: Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central - ACCBC CNPJ: 25.438.409/0001-15. Município/UF: Uberaba/MG. Título do projeto: "Implantação do Núcleo de Educação Permanente da Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central - Hospital Dr. Hélio Angotti". Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS). Tipo de análise: Execução física. Processo NUP: 25000.077169/2015-73 Período analisado: Exercício 2018. Embasamento: Parecer Técnico nº 166/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0039493868) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0039869152). Resultado: Aprovada. Art. 2º Fica revogada, em virtude de retificação de parecer, o artigo 2º da Portaria GAB/SE nº 672, de 12 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 133, de 15 de julho de 2022, Seção 1, p. 109. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA SE/MS Nº 544, DE 13 DE MAIO DE 2024 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). Razão Social: Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro. CNPJ: 76.591.569/0001-30. Município/UF: Curitiba/PR. Título do projeto: "Buscando marcadores da resposta terapêutica na Leucemia Linfoblástica Aguda (LLA): monitoramento das variações da expressão gênica e do microbioma entérico em pacientes pediátricos com LLA ao longo do tratamento quimioterápico". Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde (SECTICS/MS). Tipo de análise: Execução física. Processo NUP: 25000.043593/2018-67 Período analisado: Exercício 2022. Embasamento: Parecer Técnico nº 65/2024-COPP/CGFPS/DECIT/SECTICS/MS (0040189706). Resultado: Aprovada. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA SE/MS Nº 545, DE 13 DE MAIO DE 2024 Dá publicidade ao resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). I - Razão Social: Fundação São Francisco Xavier. CNPJ: 19.878.404/0001-00. Município/UF: Ipatinga/MG. Título do projeto: "Unidade de Oncologia Pediátrica do Hospital Márcio Cunha". Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS). Tipo de análise: Execução física. Processo NUP: 25000.091273/2015-71 Período analisado: Exercício 2018. Embasamento: Parecer Técnico nº 236/2024-CGCAN/SAES/MS (0040256136). Resultado: Aprovada. II - Razão Social: Fundação São Francisco Xavier. CNPJ: 19.878.404/0001-00. Município/UF: Ipatinga/MG. Título do projeto: "Unidade de Oncologia Pediátrica do Hospital Márcio Cunha". Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS). Tipo de análise: Execução física. Processo NUP: 25000.091273/2015-71 Período analisado: Exercício 2019. Embasamento: Parecer Técnico nº 236/2024-CGCAN/SAES/MS (0040256136). Resultado: Aprovada. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM TOCANTINS SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA ATO Nº 1, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O SUPERITENDENTE E ORDENADOR DE DESPESAS ESTADUAL DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO TOCANTINS, no uso das atribuições legais, pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 762, de 5 de maio de 2023 e a Portaria FNS nº 30, de 12 de maio de 2023 do Regimento Interno da SEMS-TO e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 25026.000071/2021-88; resolve: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador, em desfavor da empresa Centro Oeste Administração e Serviços Eireli-EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.485.681/0001-49, para apurar indícios de descumprimento do Contrato nº 01/2021, decorrente do Pregão SRP nº 02/2023. Art. 2º A autuação, instrução e demais procedimentos serão realizados em processo autônomo, nos termos da Lei nº 9.784/1999, da Lei nº 8.666/1993 e das disposições previstas no Termo de Referência, com subsídio do Caderno de Logística - Sanções Administrativas, do Governo Federal; Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. RELMIVAM RODRIGUES MILHOMEM ATO Nº 2, DE 6 DE MAIO DE 2024 O SUPERITENDENTE E ORDENADOR DE DESPESAS ESTADUAL DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO TOCANTINS, no uso das atribuições legais, pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 762, de 5 de maio de 2023 e a Portaria FNS nº 30, de 12 de maio de 2023 do Regimento Interno da SEMS-TO e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 25026.000248/2024-99; resolve: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador, em desfavor da empresa Toro Elevadores LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.654.449/00001-10, para apurar indícios de descumprimento do Contrato nº 01/2024, decorrente da Dispensa de Licitação nº 1/2024. Art. 2º A autuação, instrução e demais procedimentos serão realizados em processo autônomo, nos termos da Lei nº 9.784/1999, da Lei nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 e das disposições previstas no Termo de Referência, com subsídio do Caderno de Logística - Sanções Administrativas, do Governo Federal; Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. RELMIVAM RODRIGUES MILHOMEM SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA PORTARIA INC Nº 93, DE 10 DE MAIO DE 2024 A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria da Casa Civil nº. 2.269, de 11/04/2023, publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº. 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009, com base na Portaria MEC 327/2019 de 08/07/2019, publicada na página 131, seção 1, do DOU de 10/07/2019, resolve: Art. 1º. Tornar pública a listagem dos alunos concluintes dos cursos de pós-graduação para o prosseguimento das atividades de validação de registros acadêmicos e certificação: . A LU N O CO R E N CURSO ANO DE CONCLUSÃO . BIANCA ESTEVES T AV A R ES 509526 - E Pós-Graduação em Circulação Extracorpórea e Assistência Circulatória Mecânica 2024 . ANA PAULA DE TORRES RAMOS 227728 - E Pós-Graduação em Circulação Extracorpórea e Assistência Circulatória Mecânica 2023 Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. AURORA FELICE CASTRO ISSA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DESPACHOS DE 13 DE MAIO DE 2024 Ref.: Processo nº 25000.087252/2023-61. Interessado: ROCHA E BEZERRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico- Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento da empresa ROCHA E BEZERRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.893.305/0002-93, localizada no Município de PALMEIRAS DO TOCANTINS - TO, ao PFPB, vez que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 07 de junho de 2023, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017. Ref.: Processo nº 25000.023953/2024-52. Interessado: NOVA FARMACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA. Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico- Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento da empresa NOVA FARMACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.084.933/0001-91, localizada no Município de ITAGIBA - BA, ao PFPB, vez que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 07 de junho de 2023, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017. Ref.: Processo nº 25000.162335/2023-46. Interessado: J DE P S NASCIMENTO. Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.