DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 21/2024, de 26 de abril de 2024. PA CFMV nº 0510006.00000005/2024-96. Origem: CRMV-PR. Decisão: POR UNANIMIDA D E - CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN nº 0307. ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 22/2024, de 26 de abril de 2024. PA CFMV nº 0130035.00000420/2023-81. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDA D E - CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN nº 0307. ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 23/2024, de 26 de abril de 2024. PA CFMV nº 0130035.00000423/2023-54. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, no mérito, arquivar o processo por perda de objeto, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN nº 0307. ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 24/2024, de 26 de abril de 2024. PA CFMV nº 0510006.00000001/2024-35. Origem: CRMV-PR. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, no mérito, arquivar o processo por perda de objeto, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN nº 0307. ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 25/2024, de 26 de abril de 2024. PA CFMV nº 0150019.00000741/2022-03. Origem: CRMV-MT. Decisão: POR UNANIMIDA D E - CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN nº 0307. ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 26/2024, de 26 de abril de 2024. PA CFMV nº 0120015.00000140/2022-75. Origem: CRMV-DF. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, no mérito, arquivar o processo por perda de objeto, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. João Vieira de Almeida Neto - CRMV-MS nº 0568. ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 27/2024, de 26 de abril de 2024. PA CFMV nº 0510006.00000011/2024-42. Origem: CRMV-PR. Decisão: POR UNANIMIDA D E - CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. João Vieira de Almeida Neto - CRMV-MS nº 0568. ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 28/2024, de 26 de abril de 2024. PA CFMV nº 0520022.00000221/2023-07. Origem: CRMV-RS. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. João Vieira de Almeida Neto - CRMV-MS nº 0568. ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 29/2024, de 26 de abril de 2024. PA CFMV nº 0520036.00000107/2022-43. Origem: CRMV-RS. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. João Vieira de Almeida Neto - CRMV-MS nº 0568. ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 30/2024, de 26 de abril de 2024. PA CFMV nº 0520036.00000106/2022-52. Origem: CRMV-RS. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. João Vieira de Almeida Neto - CRMV-MS nº 0568. ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 31/2024, de 26 de abril de 2024. PA CFMV nº 0520022.00000014/2022-28. Origem: CRMV-RS. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. João Vieira de Almeida Neto - CRMV-MS nº 0568. ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 32/2024, de 26 de abril de 2024. PA CFMV nº 0130035.00000385/2023-08. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDA D E - CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. João Vieira de Almeida Neto - CRMV-MS nº 0568. ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 33/2024, de 26 de abril de 2024. PA CFMV nº 0130035.00000294/2023-51. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, no mérito, arquivar o processo por perda de objeto, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. João Vieira de Almeida Neto - CRMV-MS nº 0568. ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 34/2024, de 26 de abril de 2024. PA CFMV nº 0130035.00000267/2023-03. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, no mérito, arquivar o processo por perda de objeto, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. João Vieira de Almeida Neto - CRMV-MS nº 0568. ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 35/2024, de 26 de abril de 2024. PA CFMV nº 0430023.00000421/2023-73. Origem: CRMV-RJ. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP nº 0521. ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 36/2024, de 26 de abril de 2024. PA CFMV nº 0130036.00000048/2023-81. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDA D E - CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP nº 0521. ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 37/2024, de 26 de abril de 2024. PA CFMV nº 0130035.00000312/2023-83. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDA D E - CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP nº 0521. ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 38/2024, de 26 de abril de 2024. PA CFMV nº 0510006.00000059/2023-96. Origem: CRMV-PR. Decisão: POR UNANIMIDA D E - CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP nº 0521. ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 39/2024, de 26 de abril de 2024. PA CFMV nº 0510006.00000060/2023-87. Origem: CRMV-PR. Decisão: POR UNANIMIDA D E - CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP nº 0521. ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 40/2024, de 26 de abril de 2024. PA CFMV nº 0510006.00000058/2023-08. Origem: CRMV-PR. Decisão: POR UNANIMIDA D E - CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP nº 0521. ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 41/2024, de 26 de abril de 2024. PA CFMV nº 0130035.00000293/2023-60. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDA D E - CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP nº 0521. ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 43/2024, de 26 de abril de 2024. PA CFMV nº 0220020.00000027/2023-27. Origem: CRMV-AM. Decisão: POR UNANIMIDA D E - CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP nº 0521. ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 44/2024, de 26 de abril de 2024. PA CFMV nº 0510006.00000051/2023-71. Origem: CRMV-PR. Decisão: POR UNANIMIDA D E - CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP nº 0521. ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 45/2024, de 26 de abril de 2024. PA CFMV nº 0510006.00000054/2023-44. Origem: CRMV-PR. Decisão: POR UNANIMIDA D E - CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP nº 0521. ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 46/2024, de 26 de abril de 2024. PA CFMV nº 0320032.00000139/2023-30. Origem: CRMV-PR. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, no mérito, arquivar o processo por perda de objeto, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. João Vieira de Almeida Neto - CRMV-MS nº 0568. MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA NEVES Presidente da 2ª Turma CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 12ª REGIÃO PORTARIA Nº 28, DE 10 DE MAIO DE 2024 O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 12ª REGIÃO - CRP-12, A Presidente do Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelos art. 3º, inciso III, art. 19, inciso I, e art. 20, inciso XIII, todas da Resolução CFP nº 10/2016, e Considerando o conteúdo apresentado no Processo SEI nº 571200186.001316/2023-06, em que são relatados fatos, em tese, irregulares praticados por trabalhadora deste Conselho; Considerando o dever desta Autarquia de bem gerir a res pública e, principalmente, zelar pelos princípios constitucionais da moralidade e legalidade, ambos do art. 37 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Instaurar o Processo Administrativo nº 01/2024, em desfavor da Empregada apontada no Processo SEI nº 571200186.001316/2023-06. Art. 2º Nomear a comissão responsável pela condução dos procedimentos apuratórios, cuja composição será a seguinte: - Ematuir Teles de Sousa, CRP 12/12502 (Presidente); - Claudemir Gonçales, CRP 12/15326 (membro) - Luá Inaiê Gonçalves Marcantoni, CRP 12/11079 (membro) Art. 3º O presente processo será regido pela Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, devendo ser concluído no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Parágrafo Único. Exclui-se, da presente portaria, o nome e qualificação da trabalhadora, no sentido de preservar o sigilo, nos moldes estabelecidos pelo art. 31 da Lei nº 12.527/2011. YARA MARIA MOREIRA DE FARIA HORNKE Presidente do Conselho