DOMCE 16/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3460

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ME, inscrita no CNPJ nº 15.128.936/0001-70, com sede na RUA ZILDENIA, 1166, SALA 02, COITE, EUSÉBIO, CE -CEP: 61.760-000, subscrita pelo representante legal, o Sr. Sebastião Félix de Oliveira Jucá, na qualidade de sócio administrador, portador do CPF nº XXX.832.XXX-68. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, por Unidade Gestora, conforme demonstrado na planilha acima está inferior do teto de R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, e DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.Declaração de Dispensa emitida pelo o Ordenador de Despesas e RATIFICADA pelo o Ordenador de Despesas da SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS do município de ORÓS/CE. ORÓS-Ce, 15 de maio de 2024.

JOAO ANDRADE SANTANA Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Eventos. Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador:5457B1F1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 2024.05.15-001/DEPAD

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 488/2013, delega competência a Secretária Municipal de Administração e dá outras providências.

Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N° 001/92, de 05 de Fevereiro de 1992, Titulo IV, Capitulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE, conceder Férias Remunerada a servidora MARIA DA LUZ NETA SILVA, ocupante do cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, símbolo: ATA, matricula: 90485-6, lotada na Secretaria Municipal da Cultura, Esporte, Juventude e Turismo ao período aquisitivo: 01/08/2021 a 31/07/2022 para gozo no período de 01/06/2024 a 30/06/2024. . Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação;

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 15 de maio de 2024.

CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS Secretário Municipal da Administração Portaria Nº 2023.09.13-005

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:C5960CA3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS Nº 2023.12.26.01

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE – JULGAMENTO PROPOSTA DE PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.26.01 – O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Penaforte, publica o resultado do Julgamento das Propostas de Preços, que, após a devida analise, confeccionou-se o respectivo mapa comparativo, sendo constatado que a licitante: CONSTRUTORA ASTRAL LTDA - ME; CNPJ: 11.638.690/0001-25, foi vencedora pelo menor valor global apresentado R$ 1.299.322,59 (Um milhão, duzentos e noventa e nove mil, trezentos e vinte e dois reais e cinquenta e nove centavos), conforme Mapa Comparativo de Preços. Publique-se o resultado, oportunizando as Licitantes o direito de RECURSO, no prazo de 5(cinco) dias, conforme art. 109 inciso I alínea ―b‖ da Lei Federal 8.666/93, azo em que, não havendo recurso, proceda-se a ADJUDICAÇÃO do presente certame ao respectivo vencedor. Penaforte/CE, 15 de Maio de 2024.

HYANN PEDRO SILVA BRINGEL – Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:330526CF

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 025/2024

O Município de Penaforte, inscrito no CNPJ nº 07.414.931/0001-85, neste ato representado pelo seu Ordenador de Despesas, a Sra. Ana Maria de Queiroz Ferreira Angelo, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico e do Controle Interno, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº 025/2024, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa CICERO CLÉBIO DA SILVA PEREIRA - ME inscrita no CNPJ sob o nº 11.693.145/0001-31 para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, COM 20 HORAS SEMANAIS ENTRE VISITAS PRESENCIAIS E TRABALHO ONLINE, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE, com o valor total de R$ 40.900,00 (Quarenta mil e novecentos reais). Penaforte/CE, 15 de Maio de 2024.

ANA MARIA DE QUEIROZ FERREIRA ANGELO Ordenador de Despesas da Secretaria de Assistência Social

Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:48A2A4B4

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 027/2024

O Município de Penaforte, inscrito no CNPJ nº 07.414.931/0001-85, neste ato representado pelo seu Ordenador de Despesas, a Sra. Mirtane de Cassia Jorge Pereira, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso I, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico e do Controle Interno, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº 027/2024, embasado no inciso I, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa ENART EMPREENDIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 14.308.807/0001-09 para RECUPERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICA NA E.E.F JOAQUIM PEREIRA. LOCALIZADO NA RUA CÍCERO SOUSA DE OLIVEIRA NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE, com o valor total de R$ 59.509,00 (Cinquenta e nove mil quinhentos e nove reais).

Penaforte/CE, 15 de Maio de 2024.

MIRTANE DE CASSIA JORGE PEREIRA Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação