DOMCE 16/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3460

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Município e em conformidade com a Lei nº 1.931/2021, de 01 de outubro de 2021 que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – COMUTER,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução do CODEFAT nº 890, de 2 de dezembro de 2020, que estabelece critérios e diretrizes para instituição, credenciamento e funcionamento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda (CTER), nos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (SINE), nos termos da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018.

CONSIDERANDO o disposto na Resolução n° 921, de 18 de novembro de 2021, que dispões sobre a adesão de estados, do Distrito Federal e de municípios ao Sistema Nacional de Emprego (SINE), e regulamenta procedimentos e critérios para transferência automática de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT);

CONSIDERANDO o empenho do Poder Executivo no intuito de discutir e articular ações que diminuam o desemprego no âmbito do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados os membros para o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (COMUTER), gestão 2023-2027.

Art. 2º - São representantes Governamentais:

I – Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Agronegócio e Comércio – SEDEAC:

a) Titular: Rafael Rocha Segundo; Vigência do mandato: 26/07/2023 a 26/07/2025;

b) Suplente: João Bosco de Oliveira Júnior; Vigência do mandato: 26/07/2023 a 26/07/2025.

II – Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social – SETAS:

a) Titular: Aline Domingos Matos Araújo; Vigência do mandato: 26/07/2023 a 26/07/2025;

b) Suplente: Ana Giovana Lima Leandro Dantas; Vigência do mandato: 26/07/2023 a 26/07/2025.

III – Secretaria Municipal de Agricultura – SEAGRI:

a) Titular: Ecson Torres de Medeiros; Vigência do mandato: 26/01/2024 a 26/07/2025;

b) Suplente: Rafael Dantas Neves; Vigência do mandato: 26/01/2024 a 26/07/2025.

Art. 3º - São representantes dos Trabalhadores:

I – Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Russas:

a) Titular: José Eudes Maciel; Vigência do mandato: 26/07/2023 a 26/07/2025;

b) Suplente: José Pedro Ramalho; Vigência do mandato: 26/07/2023 a 26/07/2025.

II – Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Vestuário e Calçados de Russas:

a) Titular: Elisdene F. Mendonça de Oliveira; Vigência do mandato: 26/07/2023 a 26/07/2025;

b) Suplente: Isaildo Lopes; Vigência do mandato: 26/07/2023 a 26/07/2025.

III – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Município de Russas:

a) Titular: Eliseu da Silva; Vigência do mandato: 26/07/2023 a 26/07/2025;

b) Suplente: Francisco Antônio Ferreira; Vigência do mandato: 26/07/2023 a 26/07/2025.

Art. 4º - São representantes dos Empregadores:

I – Câmara de Dirigentes Lojistas de Russas:

a) Titular: Francisco Martins Dantas; Vigência do mandato: 26/07/2023 a 26/07/2025;

b) Suplente: Henrique Agostinho de Santiago; Vigência do mandato: 26/07/2023 a 26/07/2025.

II – Associação dos Microempreendedores e das Micro e Pequenas Empresas de Russas:

a) Titular: Francisco Gilvam Correia Vieira; Vigência do mandato: 26/07/2023 a 26/07/2025;

b) Suplente: José Nailton Casemiro; Vigência do mandato: 26/07/2023 a 26/07/2025.

III – Associação das Mulheres Empreendedoras de Russas:

a) Titular: Francisca Kelvia Coelho; Vigência do mandato: 26/07/2023 a 26/07/2025;

b) Suplente: Márcia Andrea Brito e Silva; Vigência do mandato: 26/07/2023 a 26/07/2025.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 15 de maio de 2024.

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Marianne Maciel Bernardo Código Identificador:170D6849

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 042/2024

DISPÕE SOBRE DIÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JONAS GOMES PEREIRA, Secretário Municipal da Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições com fulcro no decreto 06/2017 art. 1º inciso I de 09/01/2017.

RESOLVE

Art. 1º Conceder a FÁTIMA ALINE ARISTIDES MARTINS, ocupante do cargo de Secretário Municipal da Saúde, inscrita no CPF: 007..-95; 01 (uma) diária, a fim de viajar com destino a Juazeiro do Norte/Ce., para participar da 5ª Reunião Ordinária da CIR – CARIRI, que acontecerá no dia 15 de maio de 2024, no Auditório Bárbara de Alencar – UFC, sito, a Av. Ten. Raimundo Rocha, n° 1639 – Cidade Universitária, Juazeiro do Norte/Ce.

Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o pagamento no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) referente a 01 (uma) diária, a servidora