DOMCE 16/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3460

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de povos tradicionais? Fomento Cultural Publicação de Edital de Premiação de Mestres e Mestras da Cultura Popular de Icapuí 20.000,00 Chamamento público - Premiação (Decreto 11.453/2023) Prêmio Cultural concedido 10 Sim Obras; Reformas e Aquisição de bens culturais Aquisição de acervo para as bibliotecas Públicas Municipais, priorizando a compra de obras de autores icapuienses. 5.000,00 Licitações e contratos (Lei 14.133/2021) Bens culturais adquiridos 125 Sim

META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):

Atividade Valor Estimado (R$) Forma de Execução Produto/Entrega Quantidade Contratação de pareceristas, que serão responsáveis pela avaliação técnica dos projetos culturais inscritos nos editais municipais. 8.934,41 Licitações e contratos (Lei 14.133/2021) Parecerista / Avaliador contratado(a) 3

META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014

Atividade Valor Estimado(R$) Quantidade Fomentada A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais? Premiação de Pontos de Cultura 45.000,00 3 Sim

ÁREAS PERIFÉRICAS E AÇÕES AFIRMATIVAS Considerando a grande extensão territorial do município e os desafios para descentralização das políticas públicas de cultura, todas as ações previstas no PAAR do Município de Icapuí visam a descentralização dos recursos com o objetivo de alcançar a maior quantidade de comunidades do Município de Icapuí, razão pelo qual estão previstas ações de circulação, formação, fomento e de premiação, que tendem a favorecer prioritariamente o público de áreas periféricas urbanas e rurais e de comunidades tradicionais. Os editais municipais terão pontuação diferenciada que favoreça projetos que aconteçam nesses territórios e que atendam a esse público. INFORME AS AÇÕES AFIRMATIVAS QUE SERÃO ADOTADAS NAS ATIVIDADES PREVISTAS (DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 10/2023): As ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas estarão pautadas na Instrução Normativa do MINC nº 10/2023, bem como em outras orientações do Governo Federal. Os editais municipais adotarão mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de agentes culturais e equipes compostas de forma representativa por mulheres, pessoas negras, pessoas e povos indígenas, povos e comunidades tradicionais de que trata o § 2º do art. 4º do Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, pessoas idosas, pessoas em situação de rua, e outros grupos vulnerabilizados socialmente, por meio de políticas de cotas ou reservas de vagas e/ou bonificações ou critérios diferenciados de pontuação, inclusive critérios de desempate. INFORMAÇÕES SOBRE SISTEMA DE CULTURA LOCAL Possui Conselho de Cultura? Sim Possui Plano de Cultura? Em elaboração Possui Fundo de Cultura? Sim

TERMOS E CONDIÇÕES Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD): Aceito. Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos – PAAR: Aceito.

PAAR: YUTTP6GS Publicado por: Eldevan Nascimento Silva Código Identificador:0855B36E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 03/2024 - RESULTADO FINAL

A Comissão Organizadora desta seleção pública, nomeada através da Portaria nº 05/2024, de 29 de abril de 2024, da Secretaria de Educação Básica de Nova Olinda/CE, vem por meio deste:

· Divulgar o resultado FINAL do referido Processo Seletivo - Anexo I.

· Encaminhar este Resultado à Administração Pública Municipal, para homologação e posterior convocação dos candidatos classificados, conforme os requisitos do Edital 03/2024.

Nova Olinda/CE, em 16 de maio de 2024.

FRANCISCO HERBERT ALVES CORDEIRO.

MARIA SOCORRO DE ALENCAR OLIVEIRA FEITOSA.

TAYNA PIRES FERREIRA.

SHIRLEY ALVES DA SILVA.