DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Bom Jardim de G o i á s / G O, CNPJ 02.186.708/0001-04; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data do distrato 14/05/2024. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, notifica e Comunica a Sra. Tereza Eugenia Maria Infante de Jesus Breves Beiler, CPF: 7X3.XXX.567-X2, inventariante do espolio de Paulo de Siqueira Garcia, ex-prefeito de Goiânia/GO, que se encontra em local incerto e não sabido nos termos do Termo de Compromisso, n 0249831- 05/2008, celebrado entre a entre UNIÃO FEDERAL e o Município de Goiânia, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta notificação, seja regularizada a ocorrência referente a apresentação da prestação de contas ou devolva, à conta vinculada nº 2510.006.00349066-9, ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), o valor histórico atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme descrição a seguir: dívida de R$ 82.399,26 em 17/09/2021.Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros até 03/05/2024: R$ 182.848,19. Caso não seja apresentada a Prestação de Contas no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão dos responsabilizados no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), no prazo de 75 dias, conforme Lei 10.522/2002. Informamos que o processo terá continuidade independentemente de manifestação de Vossa Senhoria, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação. FLAVIO DA SILVA VALENTE Gerente de filial GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN R E T I F I C AÇ ÃO Contrato: 1066173-03/2019 Contratante: MESP Contratado: Maxaranguape/RN, DOU 61 de 28/03/2024, seção 3, Pág. 83, Onde se lê: Alt. Vig.: 31/03/2025, leia-se: Alt. Vig.: 30/04/2025. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO EXTRATOS DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 958413/2024, Processo Caixa nº 1093370-10, firmado pelo Município de Nova Rosalândia-TO, CNPJ 24.851.495/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de portal no Município de Nova Rosalândia/TO; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 399.573,20; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 0001, Programa de Trabalho 23695232310V07359, NE 2024NE000047, de 06/05/2024 e R$ 15.368,20 de contrapartida. Vigência 31/05/2027 - 15/05/2024 Denise de Souza dos Santos e Enoque Portilio Cardoso. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 957294/2024, Processo Caixa nº 1093115-22, firmado pelo Município de Pugmil TO, CNPJ 01.615.883/0001-07; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma e construção de infraestrutura na Praça da Bíblia, no Município de Pugmil - TO; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 962.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V07359, NE 2024NE000029, de 26/04/2024 e R$ 1.981,00 de contrapartida. Vigência 31/05/2027 - 15/05/2024 Denise de Souza dos Santos e Dircineu Francisco Bolina. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 956760/2024, firmado pelo Município de Caiçara-RS, CNPJ 87.612.925/0001-71; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e ampliação de quadra poliesportiva e reforma de cancha de bocha no município de caiçara/rs; Programa Esporte; Valor: R$ 392.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0043, NE 2024NE000024, de 26/04/2024 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 14/05/2024 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Daniel Coelho Dos Santos. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA EXTRATOS DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 958446/2024, firmado pelo Município de Sítio Novo-MA, CNPJ 05.631.031/0001-64; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto aquisição de máquinas e equipamentos para o município de Sitio Novo/MA; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 481.048,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15244231700SX0021, NE 2024NE000004, de 06/05/2024 e R$ 3.548,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2027 - 15/05/2024 Carlos André Corrêa Cardoso e Antonio Coelho Rodrigues. Termo de Compromisso nº 956791/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo MUNICÍPIO DE ANAJATUBA - MA, CNPJ 06.002.372/0001-33; junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto - construção de creche e escola de educação infantil no município de Anajatuba/MA - Programa - Novo PAC - FORMAL I Z AÇ ÃO - Creches e Escolas de Educação Infantil Tipo 1; Valor: R$ 4.010.000,00; dos recursos: R$ 3.967.590,77, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Gestão 00001, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000016, de 29/04/2024 e R$ 42.409,23 de contrapartida. Vigência 30/04/2028 - 30/04/2024 - Carlos André Corrêa Cardoso e Hélder Lopes Aragão REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 958608/2024, firmado pelo Município de Abaeté-MG, CNPJ 18.296.632/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10031, NE 2024NE000196, de 08/05/2024 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2027 - 14/05/2024 Cristiano Freire de Andrade Morais e Ivanir Deladier da Costa. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO ITABUNA - BA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 1 Face Irregularidade na documentação exigida para a prestação de contas do contrato de repasse, e para a qual tenham sido sacados valores da conta vinculada sem a correspondente devolução de Contrato de Repasse n 0276116- 15/2008/SEDU/MDAAF/CAIXA, firmado com esse AG.DE AGRONEG.E COMERCIALIZ. DA AGRIC.FAM.DO BAIXO SUL BAHIA, comunicamos que, em obediência à Legislação vigente e no cumprimento de suas atribuições como Mandatária da União, a CAIXA tem o dever de emitir Notificação de TCE (Tomada de Contas Especial) ao Contratado e encaminhar cópia da mesma à Câmara Municipal de Vereadores. 2 Assim, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pela presente notificamos ANDREZITO RAMOS SANTOS SOUZA, 437...855-91, Ex-Diretor Presidente, nos termos do Contrato de Repasse n 0276116- 15/2008/SEDU/MDAAF/CAIXA, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e AG.DE AGRONEG.E COMERCIALIZ.DA AGRIC.FAM.DO BAIXO SUL BAHIA, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 45 dias a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa com a documentação pertinente. 2.1 Caso não seja possível a regularização da ocorrência supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº 0078.003.00453008-0 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), os valores históricos atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme dados do contrato apresentado no Demonstrativo de Débito (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição a seguir: Contrato de Repasse nº. 0276116-15/2008/SEDU/MDAAF/CAIXA, assinado em 11/12/2008 Irregularidade: Irregularidade na documentação exigida para a prestação de contas, e para a qual tenham sido sacados valores da conta vinculada sem a correspondente devolução R$ 32.785,05 em 06/07/20212 Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros: até 29/04/2024: R$ 66.640,48 3 Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei 10.522/2002 RODRIGO RABELO DE CARVALHO Coordenador EMPRESA GESTORA DE ATIVOS R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação no Diário Oficial da União de 08.05.2024, nº 88, Seção 3, página 66, do Extrato do Ato de Resultado de Julgamento, retifica-se, onde se lê: RUSSEL BEDFORD GM AUDITORES INDEPENDENTES S.S. leia-se: RUSSELL BEDFORD GM AUDITORES INDEPENDENTES S.S. SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 187003/2024 - UASG 806030 Empresa: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Entidade: 29.738.952/0001-99 - SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO. Objeto: Acordo de cooperação. Vigência: 15/05/2024 a 14/05/2029. Data da Assinatura: 15/05/2024. REGIONAL SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 186970/2022 - UASG 803080 Processo Nº: SERPRO-PSI-2023/00005. Pregão Nº: 00311/2024. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 06.105.781/0001- 65 - Zoom Tecnologia Ltda. Objeto: Subsistema de Discos e Serviço de Consultoria. Data da Assinatura: 14/05/2024. Vigência: 14/05/2024 a 13/05/2029. Valor total estimado: R$ 37.102.881,63. Valor anual estimado: R$ 7.420.576,33. BANCO DA AMAZÔNIA S.A. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de emissão/confecção de kits crachás, sob demanda, com logo de identificação, para todos os empregados lotados nas unidades da BASA, em PVC de alta qualidade, com fotografia digitalizada, aplicação de película protetora, em impressão térmica ou a laser, de acordo com os critérios, termos, cronograma e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, especialmente no Termo de Referência. Edital: 16/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Vargas 800, 2° andar - Centro, - Belém/PA, ou https://www.bancoamazonia.com.br/licitacao/pregao. Entrega das Propostas: a partir de 16/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ANTONIO LIMA PONTES Pregoeiro BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2024/00850 - 7421 Cesup Contratações - São Paulo - SP. Realizada por meio da Internet; OBJETO: Contratação de serviços para manutenção da disponibilidade dos sistemas de ar condicionado através da prestação de serviços de Manutenção Corretiva e/ou Preventiva nos sistemas citados, no regime de empreitada por preço global, incluindo, planejamento, ferramental, peças, instrumental técnico adequado, uniformes, mão-de-obra, encargos sociais, seguros, administração, transporte ou deslocamentos, estadas, alimentação, cessão técnica, aplicação das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério da Saúde (MS), licenças inerentes às especialidades e tributos, enfim tudo o necessário para a prestação dos serviços no estado de Santa Catarina. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 10/06/2024 às 12:00h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1045336. Informações: [email protected]. JÚLIO CÉSAR LEANDRO Responsável Pela Licitação