DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LOPES SOLUÇÕES LTDA . 2 27203533000127 SOS REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI . 3 294999000200 REFRICLÍNICA BAURU LTDA A alteração de ofício da situação cadastral deu-se em razão da constatação de inscrições indevidas ou do fim de exigibilidade de inscrição em 15/02/2018 para consumidores de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal utilizadas em produto acabado próprio e para prestadores de serviços em refrigeração, nos termos da Instrução Normativa Ibama nº 5, de 14 de fevereiro de 2018, publicada no DOU de 16/02/2018. Para informação detalhada sobre a obrigação de inscrição de pessoa jurídica no CTF/APP, o interessado deverá consultar a página desse cadastro técnico federal na internet, no endereço https://www.gov.br/ibama/pt-br/servicos/cadastros/ctf/ctf-app/ctf-app. NELSON GONÇALVES GALVÃO Superintendente do Ibama em Goiás EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAISCPF PROCESSO: 02010.003043/2022-77, 02010.003044/2022-11 e 02010.003306/2022-48; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente NELSON GONÇALVES GALVÃO, CPF nº 280..-72, e de outro lado SAMUEL ROSA, CPF/CNPJ Nº xx.366.611-xx, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de Goiás; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 90.902,40 (noventa mil, novecentos e dois reais e quarenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 120 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 19233808/2024-Supes-GO; DATA DAS ASSINATURAS: 13/05/2024. SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EDITAL Nº 3/2024 A Superintendente do IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, e considerando o que dispõe a Instrução Normativa nº 13, de 23 de agosto de 2021 e as informações contidas no processo 02001.001890/2024-78, pelo presente edital, notifica as pessoas jurídicas relacionadas abaixo, do encerramento de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP). . Nº NOME EMPRESARIAL CNPJ . 1 TRANSPORTADORA CAMPO REAL LTDA ME 00.492.423/0001-76 . 2 MARA LUCIA ACHE 03.851.655/0001-61 . 3 FIVAL COMBUSTIVEIS LTDA 04.813.222/0001-84 . 4 MADEREIRA JUARA LTDA 01.380.666/0004-28 . 5 SUPORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MAD LTDA 02.805.921/0001-57 . 6 AUTO POSTO EXPEDICIONARIOS LTDA 05.009.429/0001-63 . 7 J. BATISTA BARBOSA CONSTRUTORA EPP 10.737.389/0001-06 . 8 JOANELLA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 37.444.015/0001-59 . 9 MADEIREIRA SIMON LTDA 00.145.436/0001-79 . 10 GALVANI INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. 00.546.997/0003-41 . 11 MADEIREIRA TRADICAO LTDA 00.615.372/0001-22 . 12 VACARI & SOUZA VACARI LTDA - ME 00.874.024/0001-70 . 13 MINERACAO PEPITAS DE OURO LTDA 00.962.951/0001-41 . 14 JOAQUIM CASETTA FERREIRA 01.088.283/0001-38 . 15 MADEIREIRA RODOTREM LTDA ME 01.489.569/0001-25 . 16 PRIMAGEL LOCACAO DE IMOVEIS LTDA 01.871.151/0001-88 . 17 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SANTA EDWIGES LTDA 01.877.629/0004-20 . 18 PODIUM - SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - EPP 01.930.423/0002-54 . 19 NEULA DE FATIMA MIRANDA 02.223.198/0001-06 . 20 CEREALISTA PRIMO RICO IMP E EXP LTDA 02.250.523/0001-11 . 21 MOTO RACA LTDA 02.286.296/0001-84 . 22 J. S. INADA 02.324.512/0001-39 . 23 IMPERIO MATERIAIS PARA INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA 02.350.968/0002-54 . 24 GMF CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 02.899.371/0001-82 . 25 HELIO BARDINI FILHO & CIA LTDA 03.010.747/0001-19 . 26 TRANSPETRO TRANSP E COM DE COMBUST LTDA 03.164.316/0001-07 . 27 GLOBAL WOOD INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA 03.298.646/0001-95 . 28 MINERADORA MARZAGAO LTDA-EPP 03.727.699/0001-84 . 29 BRENDA IND E COM DE MADEIRAS LTDA ME 03.854.386/0001-97 . 30 COMERCIO COMB ALTO DA BELA VISTA LTDA 04.019.277/0001-17 . 31 D L PAESANO IMPORTADORA E EXPORTADORA 04.059.261/0001-38 . 32 SOJAMIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 04.297.698/0002-90 . 33 SOJAMIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 04.297.698/0003-71 . 34 PEREIRA DE PAULA & CIA LTDA 04.313.750/0001-74 . 35 FREITAS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA EPP 04.562.130/0001-79 . 36 ACOMETAL INDUSTRIA DE REVESTIMENTOS TERMO-ACUSTICOS LTDA 04.686.681/0002-25 . 37 BRASFAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EPP 04.763.101/0001-75 . 38 P J TINEREL & CIA LTDA 04.985.571/0001-83 . 39 L. E. DELA JUSTINA EPP 05.072.223/0001-88 . 40 ALTERNATIVA DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA 05.103.889/0002-37 . 41 POSTO SANTA CARMEM LTDA 05.121.307/0001-64 . 42 LUCELIA DE CASTRO STEPHAN EPP 05.124.074/0001-53 . 43 C. V. BERTI ME 05.142.853/0001-81 . 44 ORIENTE COMERCIO E IMPORTACAO DE PNEUS LTDA 05.950.416/0002-75 . 45 PAGLIUCA & CIA LTDA - ME 05.950.877/0002-48 A alteração de ofício da situação cadastral ocorreu devida baixa das inscrições dos CNPJ's na Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso - SEFAZ/MT, nos termos do art. 26, art. 30 e art. 31 da Instrução Normativa Ibama nº 13, de 23 de agosto de 2021. Para informação detalhada sobre a obrigação de inscrição de pessoa jurídica no CTF/APP, o interessado deverá consultar a página desse cadastro técnico federal na internet, no endereço https://www.gov.br/ibama/pt-br/servicos/cadastros/ctf/ctf-app/ctf-app. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 193112 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 02014.000216/2020-01. Pregão. Nº 4/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS. Contratado: 36.990.588/0001-15 - CENTRAL NORTE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho 2024/2024 e na portaria agereg nº21/2024, que reajustou a tarifa do transporte coletivo de passageiros no município de campo grande. prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 004/2020, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/06/2024 a 01/06/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. a vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado do dia 01/06/2024, ou até que seja assinado novo contrato, ao término do certame autuado no processo 02014.000250/2024-00. em caso de término antecipado do contrato, a contratada será notificada com no mínimo 60 (sessenta) dias de antecedência.. Vigência: 01/06/2024 a 01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 547.158,72. Data de Assinatura: 15/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024).