DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051600138 138 Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA RESULTADO DE JULGAMENTO RDC ELETRÔNICO Nº 591/2023 - UASG 393016 Nº Processo: . A Superintendência Regional torna público aos interessados que as vencedoras do certema foram: GONCALVES & DIAS ENGENHARIA LTDA, maior desconto de 17,1% (valor com desconto: R$ 59.752.301,77) lote 1 e; LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA, maior desconto de 11% (valor com desconto: R$ 185.782.277,97). A licitação encontra-se adjudicada e homologada. RENAN NETTO LOBATO Presidente da Comissão de Licitação (SIDEC - 15/05/2024) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-046/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-046/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-110/PB, Trecho do SNV: DIV RN/PB - DIV PB/PE; Subtrecho SNV: DIV RN/PB - ENTR PB-275; Código SNV: 110BPB0190, Segmento SNV: km 49 + 900 m ao km 66 + 400 m; Ocupação pontual no km 66+380 m, lado direito, numa extensão de 1,5 m, por 0,5 m de largura; e ocupação transversal no km 66+350 m, numa extensão de 50,0 m, por 1,9 m de largura; totalizando uma área de 95,75 m², para atender a novas cargas no município de São José de Espinharas/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº: 50613.002123/2023-40. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2024. ARNALDO MONTEIRO COSTA- Superintendente Regional EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-048/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: CÍCERO MENDES MEIRA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-048/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR PB-383/391 (SOUSA) - ENTR PB-348/384 (P/SÃO GONÇALO); Código SNV: 230BPB0450; Segmento SNV: km 461+100 m ao km 472+600 m; Localização: km 470+700 m, ambos os lados, numa extensão de 494,00 m, por 70,00 m de largura, totalizando uma área de 34.580,00 m², para fins de construção de acesso rodoviário no município de Sousa/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº 50613.001634/2023-44. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2024. ARNALDO MONTEIRO COSTA- Superintendente Regional EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393017 Número do Contrato: 332/2021. Nº Processo: 50613.000796/2021-01. Pregão. Nº 387/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 09.338.999/0001-58 - SHOW PRESTADORA DE SERVICO DO BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato por mais um período de até 730 dias consecutivos, passando a vigência para o dia 12/07/2026. Em decorrência da prorrogação, o valor global acumulado do contrato passa a ser de r$ 30.948,00 resultante do acréscimo de r$ 13.084,00 referente à prorrogação. O presente instrumento está amparado no artigo 57, ii, da lei nº 8.666/1993 e cláusula segunda do contrato. Vigência: 13/07/2024 a 12/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.948,00. Data de Assinatura: 15/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393017 Número do Contrato: 874/2020. Nº Processo: 50613.001443/2020-30. Pregão. Nº 426/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Adequação de quantitativos de serviços com reflexo financeiro positivo, de acordo com o novo quadro de quantitativos constantes no relatório carta e planilha do processo adminstrativo em epígrafe. O valor estimado do presente contrato (pi + r) passa a ser de r$ 6.660.246,68 decorrente do acréscimo de r$ 494.287,84. Vigência: 16/05/2024 a 03/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.660.246,68. Data de Assinatura: 15/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 393012 Número do Contrato: 485/2023. Nº Processo: 50610.000377/2023-53. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 12.095.551/0001-65 - NEVADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: 1ª apostila de reajustamento (repactuação) ao contrato nº 0485/2023, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de limpeza para a sede e unidades locais da superintendência regional do dnit no estado do rio grande do sul / dnit. Os valores mensal e total do contrato (20 meses) passarão, a partir de 01/06/2024, para r$ 95.325,73 (noventa e cinco mil, trezentos e vinte e cinco reais e setenta e três centavos) e r$ 5.719.543,80 (cinco milhões, setecentos e dezenove mil, quinhentos e quarenta e três reais e oitenta centavos), respectivamente.. Vigência: 04/09/2023 a 04/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.719.543,80. Data de Assinatura: 14/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393014 Número do Contrato: 794/2021. Nº Processo: 50600.004839/2020-88. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 399/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 03.687.657/0001-67 - TECNICA RONDONIA DE OBRAS LTDA - EPP. Objeto: 2º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E PRAZO DE EXECUÇÃO, DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00794/2021-00, CELEBRADO COM A EMPRESA TÉCNICA RONDÔNIA DE OBRAS LTDA, PARA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS, PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DE ENGENHARIA E EXECUÇÃO DA OBRA DE REABILITAÇÃO DE 01 (UMA) OBRA DE ARTE ESPECIAL - OAE, LOCALIZADA NO KM-423,30 NA RODOVIA BR-364/RO, NO ÂMBITO DO PROARTE, TRECHO: ENTR. BR-174 (A) DIV. MT/RO - DIV. RO/AC, SUBTRECHO: ENTR. RO- 470 (B) (P/ MIRANTE DA SERRA) - PONTE SOBRE RIO JARU, EXTENSÃO: 223,00 M. Vigência: 14/05/2024 a 31/10/2025. Data de Assinatura: 14/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 48/2024 - UASG 390070 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR-174/RR, o Km 530,19 - sentido decrescente do tráfego; coordenadas geográficas da ocupação: Lat/Lon: 03,02265/-60,77812- Município de Boa Vista/RR, sem todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo administrativo 50009.000885/2020-97, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR-174/RR, caracterizada por uma cerca dentro da faixa de domínio. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da publicação desta notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal. IGO GOMES BRASIL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 49/2024 - UASG 390070 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR-174/RR, o Km 530,16 - sentido decrescente do tráfego; coordenadas geográficas da ocupação: Lat/Lon: 03,02246/-60,77792- Município de Boa Vista/RR, sem todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo administrativo 50009.000887/2020-86, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR-174/RR, caracterizada por uma cerca dentro da faixa de domínio. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da publicação desta notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal. IGO GOMES BRASIL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 50/2024 - UASG 390070 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR-174/RR, o Km 8,46 - sentido crescente do tráfego; coordenadas geográficas da ocupação: Lat/Lon: 02,94146/-60,71880- Município de Boa Vista/RR, sem todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo administrativo 50009.000827/2020-63, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR-174/RR, caracterizada por uma edificação dentro da faixa de domínio. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da publicação desta notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal. IGO GOMES BRASIL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 52/2024 - UASG 390070 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada às margens da rodovia federal BR-432, km 191,53, sentido decrescente do tráfego; coordenadas geográficas da ocupação: Lat/Lon 2.623290, -60.593710- Município do Cantá/RR, sem todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo administrativo 50600.009291/2023-13, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR-432, caracterizada por uma Cerca dentro da faixa de domínio. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da publicação desta notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal. IGO GOMES BRASIL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 53/2024 - UASG 390070 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada às margens da rodovia federal BR-174 entre o km 104 + 530m e o km 104 + 460m, sentido decrescente do tráfego; coordenadas geográficas da ocupação: Lat/Lon 0.032740, -60.639400- Município do Rorainópolis/RR, sem todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo administrativo 50600.027256/2022-97, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR-174, caracterizada por uma Cerca dentro da faixa de domínio. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da publicação desta notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal. Edital de Notificação nº 53/2024. IGO GOMES BRASIL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 54/2024 - UASG 390070 PERMISSOR: O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na km 194,91 e o km 194,84 - sentido decrescente do tráfego; coordenadas geográficas da ocupação: 0.794730, -60.447560 - Município de Rorainópolis/RR., sem todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme