DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051600137 137 Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 no Contrato nº 521/2022 (SEI nº 16304112) e no Edital nº 122/2022-00 (SEI nº 12219206), fundamentando-se na Instrução Normativa/DG nº 6/2019/DNIT SEDE, de 24/5/2019 e suas posteriores alterações, bem como, no art. 47, III da Lei nº 12.462/2011. Publique-se e intime-se a empresa AGRITOP - Topografia Geodesia e Projetos LTDA (CNPJ/MF nº 15.350.770/0001-31), bem como, a empresa JNS Seguradora, nos termos do art. 36 da Instrução Normativa/DG nº 6/2019/DNIT SEDE, de 24/5/2019 e suas alterações, acerca da Decisão proferida (SEI nº 16304112) e da possibilidade de interposição de Recurso Administrativo no prazo de até 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento da notificação da Decisão Administrativa de Primeira Instância. RODRIGO PORTAL DE MATOS AVISO DE PENALIDADE O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições constantes do art. 13, II, da Instrução Normativa DNIT nº 06/2019, publicada no DOU de 23/08/2022, e com fulcro nos incisos II e III do art. 87 da Lei nº 8.666/93 e § 1° do art. 22, inciso I do art. 25, e inciso VI do art. 28 da Instrução Normativa DNIT nº 6/2019, e adotando como fundamento o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50600.004038/2024-46, resolve aplicar à empresa DEFENDER CONSERVAÇÃO E LI M P EZ A EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 09.370.244/0001-30, no âmbito do Contrato nº 340/2020, cujo objeto contratual é a prestação de serviços continuados de apoio técnico administrativo especializado, em caráter subsidiário, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a sanção de ADVERTÊNCIA, nos termos do artigo 22, inciso I c/c artigo 24 da Instrução Normativa DNIT nº 6/2019, bem como a aplicação da penalidade de MULTA de caráter moratório, correspondendo ao valor de R$ 24.660,14 (vinte e quatro mil seiscentos e sessenta reais e quatorze centavos), por descumprimento contratual atualizado até fevereiro/2024, nos termos do §único do artigo 25, inciso II, "a" da Instrução Normativa DNIT nº 6/2019, conforme DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA proferida no dia 16 de abril de 2024 (SEI nº 17524509). Em 15 de maio de 2024 MARCELO ALVES TEIXEIRA Coordenador-Geral de Recursos Logísticos da CGLOG/DAF AVISO DE SUSPENSÃO O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 175 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CA nº 39 de 17/11/2020 e publicada no Diário Oficial da União de 19/11/2020 e Instrução Normativa DNIT SEDE nº 68, de 07/10/2021, Anexo VIII, Resolve, SUSPENDER o ato administrativo de Aviso de Revogação (SEI nº 15985575), publicado no D.O.U em 23 de outubro de 2023, que revogou todos os atos decorrentes do leilão do Edital DAQ/001/2023/DNIT (15216129), realizado em 18/08/2023, que teve por objeto o leilão de bens alocados no Porto de São Francisco, em Barcarena/PA, em cumprimento da decisão judicial proferida no Processo Judicial n° 1008772-64.2024.4.01.3900, ajuizada pela empresa Thiago Larrat da Gama - MEI, inscrita no CNPJ sob o nº 46.733.782/0001-79 (Nome Fantasia: STX Consultoria e Empreendimentos), perante o Juízo da 1º Vara Federal Cível da Subseção Judiciária do Estado do Pará. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50600.024685/2023-93. Em 14 de maio de 2024 ERICK MOURA DE MEDEIROS Diretor de Infraestrutura Aquaviária EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 162/2023. Nº Processo: 50600.013281/2021-11. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 11.266.883/0001-00 - INFOSEC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento, tem como base o reajuste apurado no relatório 3.17 - ths - apostilamento - revisado (sei nº 17554612) e na planilha - 1º termo de apostilamento - cálculo retroativo (sei nº 17554647), conforme o valor do reajuste a ser aplicado para o período acumulado de janeiro/2023 a janeiro/2024, nos itens 1, 2, 6 e 7, é de 1,35%, o que alterará o valor do contrato para r$ 6.392.186,16 (seis milhões, trezentos e noventa e dois mil cento e oitenta e seis reais e dezesseis centavos).. Vigência: 20/03/2023 a 20/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.392.186,16. Data de Assinatura: 14/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90127/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 30/04/2024 foi alterado. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de remanescente parcial das obras para reconstrução do lote C da rodovia BR-319/AM, entre o km 198,2 e o km 218,2. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 16/05/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a - Mezanino - Cgcl Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 16/05/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 24/06/2024, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br. NATHALIA PRADO RADEL Agente de Contratação (SIDEC - 15/05/2024) 393003-39252-2024NE800661 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90056/2024 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Coordenação Geral de Cadastro e Licitações, torna público aos interessados na licitação do Edital em epígrafe o Resultado Final de Julgamento, conforme descrito: Item 01: ARTHA EMPREENDIMENTOS COMERCIO E LOCACOES LTDA, com o valor de R$ 248.800,00 (Duzentos e quarenta e oito mil e oitocentos reais).Cópia da Ata poderá ser obtida no sítios www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.dnit.gov.br. PATRICIA COSTA SILVA ALCHIERI Pregoeira (SIDEC - 15/05/2024) 393003-39252-2024NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 393009 Número do Contrato: 924/2018. Nº Processo: 50013.000124/2018-51. Pregão. Nº 259/2018. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 06.539.432/0001-51 - SGRH SERVICOS DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS CONSTRUCOES. Objeto: 8º Termo Aditivo de Rerratificação, de Prorrogação de prazo excepcional e de Acréscimo de valor para cobertura de mais uma etapa do contrato nº 00924/2018, em caráter excepcional, elevando o valor do contrato de R$ 1.622.426,91 para R$ 1.769.860,76, em virtude do acréscimo de R$ 147.433,85, a preços iniciais, para cobertura do período prorrogado de 16/05/2024 a 11/12/2024. FUNDAMENTO LEGAL:O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 57, INCISO II, § 2º, §4º E NO ART. 65, INCISO II, ALÍNEA "D" DA LEI N° 8.666/93, E NAS CLÁUSULAS SEGUNDA E TERCEIRA DO CONTRATO. Vigência: 16/05/2024 a 11/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.769.860,76. Data de Assinatura: 14/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 651/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 26/02/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-116/BA. ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA Superintendente Regional No Estado da Bahia (SIDEC - 15/05/2024) 393027-39302-2024NE800010 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90159/2024 - UASG 393027 Nº Processo: 50605004935202329. Objeto: Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-101/BA, segmento: km 365,7 - km 443,8, sob a jurisdição da Unidade Local de Cruz das Almas/BA, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar, Torres Nimbus, Stiep - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/393027-5-90159-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia (SIASGnet - 14/05/2024) 393027-39252-2024NE800010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO NÚMERO DO CONTRATO: 17.00310/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, ROMEU SCHEIBE NETO. PERMISSIONÁRIA: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso (TPEU) DA FAIXA DE DOMÍNO DA RODOVIA BR 393/ES. RESUMO DO OBJETO: Autorização para ocupação da faixa de domínio da BR-393/ES, no segmento do KM 2,3 ao KM 27,5 para implantação de câmeras de monitoramento. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Por se tratar de instituição pública no uso de suas atribuições como prestador de serviço público, o presente termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme prazo máximo estabelecido no art. 6º da Resolução 07/2021. PROCESSO Nº: 50617.000717/2023-86 DATA DA ASSINATURA: 15/05/2024 Romeu Scheibe Neto Superintendente Regional do D N I T / ES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393020 Número do Contrato: 658/2017. Nº Processo: 50600.013974/2015-57. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 237/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPER V I S AO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Aditivo de Prorrogação do Prazo de Vigência ao contrato, que tem como objeto a Prestação de Serviços de Supervisão das Obras de Implantação e Pavimentação da Rodovia BR-242/MT, Inclusive Obras de Arte Especiais - OAE, Lote C, trecho: Entr. MT-100(A) (Divisa TO/MT) (São Félix do Araguaia) - Entr. BR-163/MT-242(B) (Sorriso), subtrecho: Entr. MT-243(B)/109(A) (Querência) - Rio Coronel Vanick, segmento: km 291,98 - km 395,36, extensão: 103,38 km. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato em apreço, por mais um período de 1.200 (mil e duzentos) dias consecutivos. Vigência: 23/06/2024 a 05/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.221.776,62. Data de Assinatura: 15/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/24-06 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05, torna público o resultado de julgamento do Pregão eletrônico nº 0076/2024, processo 50606.001177/2024-68, Objeto: processo licitatório visando a contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na Rodovia BR-367/MG, segmento do Entr. BR-116 (P/ Itaobim) ao Entr. BR-342(A), no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, sob circunscrição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais. O referido pregão teve como vencedor a empresa LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A, CNPJ 19.758.842/0001-35,classificada em primeiro lugar no certame, com o valor de seu melhor lance em R$ 55.365.568,36 (cinquenta e cinco milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos). A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br. FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro