DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051600141 141 Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Atividades Financeiras (COAF), por videoconferência, a partir das 9h30 (nove horas e trinta minutos) do dia 4/6/2024, para que possam acompanhá-la, caso queiram, valendo-se dos meios e recursos inerentes ao contraditório e à ampla defesa. Ademais, poderão fazer uso da palavra, conforme o caso, pessoalmente, por intermédio de dirigente com poderes de representação ou procurador devidamente constituído, para, querendo, proceder à sustentação oral de razões de defesa pelo tempo máximo de 15 (quinze) minutos. Caso queiram acompanhar a Sessão de Julgamento em questão e/ou nela fazer sustentação oral, os intimados deverão solicitar inscrição para tanto, por mensagem encaminhada ao endereço de correio eletrônico (e-mail) [email protected], até as 16h da sexta-feira de 31/5/2024. Caberá às partes e a(aos) seu(s) representante(s) e procurador(es) a responsabilidade de prover-se dos recursos materiais e tecnológicos necessários - computadores, periféricos, softwares, acesso de qualidade à internet etc. - para que participem da sessão de julgamento pela forma remota, caso solicitem sua inscrição para tanto. A solicitação de inscrição para participar da sessão de julgamento de forma remota implica compromisso da(s) parte(s) interessada(s), bem como de qualquer pessoa inscrita, no sentido de zelar, sob as penas da lei, para que sua participação remota da sessão não prejudique o regime de sigilo ou de restrição de acesso correspondentes nem tampouco a validade dos trabalhos processuais a serem realizados na sessão. A possibilidade de acompanhamento da sessão de julgamento e/ou de sustentação oral em seu curso pelo formato tradicional, mediante comparecimento às dependências do COAF - situado no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), Trecho 2, Conjunto 31, Lotes 1A e 1B, Edf. UniBC, 2º andar, CEP 70.200-002, Brasília/DF -, continua à disposição, sem prejuízo das demais possibilidades já especificadas, e poderá ser solicitada por mensagem de e-mail encaminhada nos mesmos moldes da inscrição precitada, os quais poderão ser igualmente observados para efeito de qualquer outra solicitação ou objeção relacionada à sessão de julgamento a que se refere a presente intimação. O processo em referência, em cujo prosseguimento são assegurados às partes o contraditório e a ampla defesa, terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação de partes intimadas. Destaca-se, por fim, que o relatório do Processo Administrativo Sancionador (PAS) de que se trata pode ser consultado nos autos digitais do feito, que se encontram à disposição dos interessados, por intermédio de dirigente com poderes de representação ou de procurador devidamente constituído, conforme o caso, podendo ser acessados: (i) pela internet, mediante cadastramento de usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), na forma do art. 3º da Portaria COAF nº 13, de 30 de agosto de 2021, e das orientações constantes no seguinte endereço eletrônico disponibilizado no portal COAF (https://www.gov.br/coaf), pela área "Processos Administrativos Sancionadores" de sua primeira página, mediante acionamento do ícone "Cadastro de Usuário Externo (SEI)": https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1; ou (ii) nas dependências do COAF, no precitado endereço, nos dias úteis, das 9h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30, mediante prévio agendamento a ser solicitado pelo e-mail [email protected]. Brasília, 12 de mail de 2024. ROBERTO BICUDO LARRUBIA Coordenador-Geral de Processo Administrativo Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2023 Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na licitação em epígrafe. Empresa vencedora com os respectivos valores unitários: Lima Dias Roupas e Acessórios Ltda.- CNPJ 01.342.660/0001-13 (Grupo 1: Itens 1 - R$580,00; 2 - R$282,00; 3 - R$160,00; 4 - R$250,00; 5 - R$20,00; 6 - R$94,90; 7 - R$55,00; 8 - R$220,00; 9 - R$780,00; 10 - R$255,00; 11 - R$170,00; 12 - R$320,00; 13 - R$42,00 e 14 - R$125,00 e Grupo 2: Itens 15 - R$150,00 e 16 - R$270,00). ROSSANA PERES TORRES Pregoeira EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2024. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.4565.0070957/2023-68. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: OBJECTTI SOLUÇÕES LTDA.; CNPJ: 11.735.236/0001-92. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual contratação de serviço para emissão de certificado digital em nuvem, conforme especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante desta Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 68/2023. Vigência: de 15/05/2024 até 14/05/2025. Valor Global: R$ 15.090,00. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: DRIELE DE BASTOS SILVA, Representante Legal. Data de assinatura MPDFT: 13/05/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 15 /05/2024. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Nota de Empenho nº 2024NE000286 de 10/05/2024. Contratantes: MINISTÉRIOPÚBLICO FEDERAL e a empresa NETLINGUAE - IDIOMAS E PESQUISA LTDA. CNPJ: 01.941.887/0001-85. Objeto: Baixa na Ata de Registro de Preços nº 9A/2023, decorrente do Pregão nº 22/2023 - PGR, realizado para contratação de serviços de tradução e versão comercial de textos e documentos comuns, técnicos, jurídicos e não jurídicos, nos idiomas raros (SUECO). Modalidade: Pregão nº 22/2023. Valor total: R$ 915,00. Vigência: 13/05/2024 a 13/10/2024. Data de Assinatura: 13/05/2024. Signatários: pelo Contratante, DAVI LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto. Processo - PGEA nº 1.00.000.003466/2024-97. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Nota de Empenho nº 2024NE000287 de 10/05/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa SK DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA. CNPJ: 36.718.488/0001-34. Objeto: Baixa na Ata de Registro de Preços nº 11/2023, decorrente do Pregão nº 29/2023-PGR, realizado para aquisição de materiais bibliográficos. Modalidade: Pregão nº 29/2023. Valor total: R$ 31.762,91. Vigência: 13/05/2024 a 13/10/2024. Data de Assinatura: 13/05/2024. Signatários: pelo Contratante, DAVI LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto. Processo MPF/PGR: 1.00.000.003242/2024-85. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a) Objeto: Contratação de Palestrante para evento institucional: Palestra motivacional para funcionários terceirizados do MPF em homenagem ao dia do Trabalhador. Processo: 1.02.000.000133/2024-31 c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, Inciso III, Alínea F d) Valor: R$ 2.780,00 e) Elemento de despesa: 33903633. f) Favorecida: Barbara Cristina dos Santos. - CPF. 079xxx497-xx. g) Autorização: Oto Fábio Rocha Matos, Ordenador de Despesa, Ratificação: Wagner Dias Castro, Gestor Financeiro. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a) Objeto: Curso: Patrimônio Histórico e Cultural: Um olhar sobre o Rio de Janeiro, com carga horária de 8 horas. 25 vagas. Processo: 1.02.000.000100/2024-91 c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, Inciso III, Alínea F d) Valor: R$ 2.600,00 e) Elemento de despesa: 33903948. f) Favorecido: Marcelo Ferreira - CNPJ.: 15.594.330/0001-20. g) Autorização: Oto Fábio Rocha Matos, Ordenador de Despesa, Ratificação: Wagner Dias Castro, Gestor Financeiro. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 6º TERMO ADITIVO. ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2021. OBJETO: Alterar o item 2.1 da Cláusula Segunda do Contrato, de forma a prorrogar sua vigência; alterar os itens 3.1. e 3.2. da Cláusula Terceira do Contrato, para informar o preço do Contrato, considerando a repactuação do valor do Contrato, consoante previsão da Cláusula Oitava do Contrato e Item 15 do Termo de Referência; incluir cláusula relativa ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados; e resguardar o direito à repactuação e reajuste do Contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II e art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 05/05/2024 a 04/05/2025. VALOR TOTAL MENSAL: R$ 90.856,00 a partir de 01/01/2024 e R$ 90.876,91 a partir de 01/02/2024. NOTAS DE EMPENHO: 2024NE000030 e 2024NE00031, ambas de 16/01/2024. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: Sulclean Serviços Ltda. DATA E ASSINATURA: 26/04/2024, Patrícia Coelho Py, pela CONTRATANTE, e Marlus Zambarda Tombesi, pela CONTRATADA. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: O Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, CNPJ 26.989.715/0013-46 e a MULTIVIX CARIACICA - ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO LTDA, CNPJ sob o nº 39.780.655/0001-65. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 ano(s). Data do documento 26/03/2024 e data da última assinatura: 29/04/2024. Valido até 28/04/2027. Assinam: RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA, Secretário Estadual, pela Procuradoria da República/ES, e Rogério Gonçalves Sarmento Junior, Diretor Geral pela "M U LT I V I X CARIACICA". Processo Administrativo 1.17.000.001646/2018-99. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2020 CONTRATANTES: A União, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso. CONTRATADO: BRASIL S EG COMPANHIA DE SEGUROS. CNPJ nº 28.196.889/0001-43 . OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviço de seguro coletivo contra acidentes pessoais para os estagiários e voluntários em plena atividade na Procuradoria da República em Mato Grosso e PRM's Vinculadas. OBJETO DO TERMO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência de: 14/05/2024 a 13/05/2025; DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 10/05/2024. VALOR GLOBAL ESTIMADO DO TERMO: R$ 1.415,35 (um mil quatrocentos e quinze reais e trinta e cinco centavos). Nota De Empenho: 2024NE000027, de 08/01/2024. Programa de Trabalho: 03062003142640001. Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39. ASSINATURAS: Francisco De Assis Ferreira Pimenta, pelo contratante; Marcello Libero Endrigo e Daniel Rascikevicuis do Amaral Nascimento, pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200035 Nº Processo: 1220110302/202411. Objeto: Contratação de serviços técnicos continuados de manutenção preditiva, preventiva e corretiva do Sistema de ar- condicionado tipo VRF e Split System do edifício-sede da Procuradoria da República no Município de Sete Lagoas, com o fornecimento de mão de obra e todo material de consumo, máquinas, equipamentos e ferramentas necessárias à execução dos serviços.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/05/2024 das 09h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 1877 - Bairro Funcionários, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/200035-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. JULIANA VARIZ DA COSTA Pregoeira (SIASGnet - 14/05/2024) 200035-00001-2024NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo de alteração do Contrato Nº 02/2021. Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ: 05.340.639/0001-30. Objeto: Prestação de serviços de administração e gerenciamento, por meio de sistema informatizado, para fornecimento de combustíveis, óleos, filtros, lubrificantes, serviços de lavagens e de borracharia, de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças/materiais na Procuradoria da República no Estado do Pará. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/02. Processo: 1.23.000.000502/2021-13. Valor Global: R$ 1.277.434,84 (Hum milhão, duzentos e setenta e sete mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). Valor Anual Estimado: R$ 354.841,96 (trezentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e um reais e noventa e seis centavos) Vigência: 10/05/2024 a 09/05/2025. Data da assinatura: 06/05/2024. Signatários: Renato Tabosa Kock Coutinho, pela contratante e Renata Nunes Fe r r e i r a , pela contratada.