DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Wilson Roberto de Almeida, Proprietário, pela Contratada MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio celebrado entre o Ministério Público Militar e a Universidade Estácio de Sá - UNESA. Objeto: Estágio de Estudantes de Nível Superior. Vigência: 14/05/2024 a 13/05/2027, podendo ser prorrogado por igual período. Assinam: Eliomar Vieira das Neves, Diretor de Gestão de Pessoas, pelo MPM, Marcus Vinicius de Sales, Gerente Regional, Claudio Benevenuto Lozana, Vice-Reitor, pela UNESA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL EDITAL Nº 29, DE 15 DE MAIO DE 2024 23º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA E PROCURADOR DO TRABALHO O Procurador-Geral do Trabalho, no uso das atribuições de Presidente das Comissões do Concurso, observados os artigos 87 e 128 da Resolução CSMPT nº 215/2023 (DOU - Seção 1 de 31/10/2023), torna público, para conhecimento dos interessados, que a Comissão do Concurso da 1ª Etapa - Prova Objetiva, apreciando os recursos contra erro material na atribuição de pontos, resolveu negar provimento aos recursos interpostos pelos candidatos Caio Júlio César Bueno (23-1500-00114-9) e Vagner Gomes Alves (23- 0100-00068-6), considerando que não ficou evidenciado erro material. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato 14/2024. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: TORINO INFORMÁTICA LTDA., CNPJ 03.619.767/0005-15. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de estações de trabalho e monitores com entrega e suporte técnico on-site descentralizados, para atender às necessidades desta PGT e demais órgãos participantes, de acordo com as especificações, quantidades e demais condições descritas no edital e anexos. Valor total: R$ 539.865,00. Programa de Trabalho 03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 4.4.90.52- 41, a Nota de Empenho Global 2024NE000225, de 02/05/2024, no valor de R$ 539.865,00. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Vigência: 12 meses, a contar da sua assinatura, sem possibilidade de prorrogação. Data de Assinatura: 14/05/2024. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Rodrigo do Amaral Rissio. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90001/2024 A Procuradoria Regional do Trabalho da 7.ª Região informa do Pregão Eletrônico para Registro de Preços para fornecimento parcelado de MATERIAL DE CONSUMO para a Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e a Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro do Norte, no Ceará, para o ano de 2024. Data de abertura: 29/05/2024 às 09:00h. O Edital de Licitação estará disponível a partir de 17/05/2024, no sítio: https://www.gov.br/compras/pt-br/, UASG: 200083, ou no endereço: http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia . Fortaleza/CE, 15 de maio de 2024. FRANCISCO FLÁVIO SILVEIRA DE ALMEIDA JÚNIOR Pregoeiro PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO. PGEA nº 20.02.1300.0000345/2021-15. Convenentes: Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA - UNIPÊ. Objeto: Prorrogar, por mais 3 (três) anos, contados a partir do dia 26/05/2024, a vigência do Termo de Convênio nº 11/2021, que tem por objeto a concessão de vagas de estágio supervisionado. Assinam: Rogério Sitônio Wanderley, Procurador-Chefe da PRT-13ª Região, e Giselly Sousa de Lima, Coordenadora de Estágio Institucional e Convênios/UNIPÊ. Data da Assinatura: 09/05/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 6/2022, pactuado o objeto de prestação de serviços de garçonaria para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região com a empresa P. A. FRANZO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS - ME, CNPJ 07.214.822/0001-14. Processo: 20.02.1500.0001084/2022-48. Objeto do Termo: Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses a contar de 06/06/2024. Nova Vigência: 05/06/2025. Assinam: pela contratante, Nei Messias Vieira - Procurador-Chefe em exercício da PRT 15ª Região, e pela contratada, Paulo André Franzo, em 13/05/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ 26.989.725/0047-95, notifica a pessoa jurídica G OLIVEIRA COSTA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 07.139.089/0001-10, por se encontrar em endereço desconhecido e/ou incerto, ter a empresa descumprindo o fornecimento de material e considerando a possibilidade de aplicação de sanções administrativas, conforme as disposições contidas na Artigo 157, da Lei nº 14.133/2021, diante disso, fica a contratada notificada para apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação. A defesa deverá ser dirigida ao Diretor Regional, Sr. Raimundo Oliveira de Jesus Júnior, por meio eletrônico através do endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br. RAIMUNDO OLIVEIRA DE JESUS JÚNIOR Diretor Regional EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ 26.989.725/0047-95, notifica a pessoa jurídica TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA CUTRIM inscrita no CNPJ sob o nº 18.701.121/0001-26, por se encontrar em endereço desconhecido e/ou incerto, ter a empresa descumprindo o fornecimento de material e considerando a possibilidade de aplicação de sanções administrativas, conforme as disposições contidas na Seção II, Capítulo IV, da Lei nº 8.666/1993, e nos arts. 7º e 9º da Lei nº 10.520/2002, diante disso, fica a contratada notificada para apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação. A defesa deverá ser dirigida ao Diretor Regional, Sr. Raimundo Oliveira de Jesus Júnior, por meio eletrônico através do endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br. RAIMUNDO OLIVEIRA DE JESUS JÚNIOR Diretor Regional PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 5/2024 Termo de Convênio n. 05.2024; PGEA 20.02.2300.0000223/2024-37. Acordantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região e Faculdade Cathedral de Ensino Superior de Barra do Garças. Objeto: programa de estágio. Data e assinatura: 14/05/2024. Vigência: 3 anos. Signatários: Dr. Bruno Choairy Cunha de Lima, Procurador-Chefe em exercício da PRT 23ª Região e Rinaldo Cesar Capra, Pró-Reitor Administrativo-Financeiro. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.202/2023. Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e E A DENISE SANTOS LINS. Objeto: Incluir no Termo de credenciamento Prestação de Serviços de Perícias os Serviços de Auditoria Odontológica. Data de Assinatura: 15/05/2024. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta e HERBERT. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 Termo de Credenciamento nº Nº 01/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e O SAFEDENT CLINICA ODONTOLÓGICA LTDA. Objeto: Prestação de Serviços SERVI ÇO S ODONTOLÓGICO. Processo: 0.03.000.002734/2024-05 - Vigência: 14/05/2024 até 13/05/2029. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativa e pelo Credenciado CAMILA NUNES DA SILVA. Tribunal de Contas da União EDITAL TCU Nº 27-AUFC-2021, DE 15 DE MAIO DE 2024 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO O Instituto Serzedello Corrêa (ISC/TCU) torna pública a confirmação das matrículas da primeira chamada e convocação em segunda chamada dos candidatos para o Quarto Programa de Formação - referente ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Auditor Federal de Controle Externo regido pelo EDITAL N° 001 TCU-2021, de 28 de outubro de 2021. 1 DA CONFIRMAÇÃO DAS MATRÍCULAS DA PRIMEIRA CHAMADA 1.1 Confirmação de matrículas no Quarto Programa de Formação - Cargo Auditor Federal de Controle Externo - Área Controle Externo/BRASÍLIA-DF - dos candidatos da ampla concorrência na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 180020036, Adriano Rossetto / 180011482, Amado Pereira De Cerqueira Netto / 180011495, Arthur Alencar Moreira Lima / 180003771, Átila Pinheiro Amorim / 180015889, Brian Souza Nogueira / 180026791, Carla Alves De Oliveira Silvério / 180020995, Daniele Firme Miranda / 180012768, Felipe Cunha Da Silva / 180024869, Fernando Augusto Terencio Do Vale / 180025754, Fernando Vieira Fontes / 180032889, Gabriel Henrique Mendonça / 180005944, Gusttavo Antônio Freitas Do Nascimento / 180018968, Katucia Lopes Da Silva / 180015751, Marcel Yamada Teshima / 180008847, Marcela Marques De Oliveira / 180027780, Mariana Dos Santos Soares / 180011594, Natália Charife De Araújo Alves / 180002200, Pedro Otávio Londe Dos Santos / 180027300, Pedro Paulo Martins Dos Santos / 180013636, Rafael Henrique Rodrigues Da Silva / 180026993, Raquel De Holanda Koetz / 180014051, Rogerio Kakehashi / 180011503, Thiago De Oliveira Marques / 180028030, Thiago Massucato / 180014706, Tiago Mansur Fróes Almeida / 180028856, Vinícius Martins Trugilho Dos Santos / 180010581, Vinicius Mendonça Da Silva / 180001222, Vinícius Nunes Gutierres / 180004301, Vitor Flaibam Frare. 2 DO DEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE RECLASSIFICAÇÃO (FIM DE FILA) COM A RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA ETAPA PUBLICADO NO EDITAL TCU Nº 003-AUFC-2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022 2.1 Fica retificado o item 1.1 do EDITAL TCU Nº 003-AUFC-2021, de 08 de setembro de 2022, na lista de ampla concorrência, onde constava "180001307, Francisco Rebouças De Azevedo Junior, 118, 219º" passa a constar "180001307, Francisco Rebouças De Azevedo Junior, 118, reclassificado de 219º para 326º" / onde constava "180025869, Graciliano Márcio Santos Louredo, 118, 215º" passa a constar "180025869, Graciliano Márcio Santos Louredo, 118, reclassificado de 215º para 325º" / onde constava "180024885, Leandro Paloschi Dick, 120, 192º" passa a constar "180024885, Leandro Paloschi Dick, 120, reclassificado de 192º para 321º" / onde constava "180032333, Lucas Kenji Ishii, 119, 201º" passa a constar "180032333, Lucas Kenji Ishii, 119, reclassificado de 201º para 322º" / onde constava "180018152, Lucas Nogueira Vieira, 118, 211º" passa a constar "180018152, Lucas Nogueira Vieira, 118, reclassificado de 211º para 323º" / onde constava "180000149, Thiago Magalhães De Oliveira, 118, 214º" passa a constar "180000149, Thiago Magalhães De Oliveira, 118, reclassificado de 214º para 324º" . 2.2 Fica incluído o subitem 1.1.4 no EDITAL TCU Nº 003-AUFC-2021, de 08 de setembro de 2022, com a seguinte redação: 1.1.4 Foi deferida a reclassificação prevista no subitem 19.8 do edital regedor para os candidatos 180001307, Francisco Rebouças De Azevedo Junior / 180025869, Graciliano Márcio Santos Louredo / 180024885, Leandro Paloschi Dick / 180032333, Lucas Kenji Ishii / 180018152, Lucas Nogueira Vieira / 180000149, Thiago Magalhães De Oliveira, que renunciaram à sua classificação em caráter irretratável e passam a posicionar-se no final da lista de ampla concorrência aprovados da primeira etapa do concurso. 3 DA CONVOCAÇÃO EM SEGUNDA CHAMADA 3.1 Convocação em segunda chamada para a matrícula no Quarto Programa de Formação - Cargo Auditor Federal de Controle Externo - Área Controle Externo/BRASÍLIA-DF - dos candidatos das vagas de ampla concorrência, nas vagas deixadas pelos candidatos que pediram reclassificação, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.