DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes deste edital, prevalecerão as últimas. . JULIANA SA DE ALMEIDA BEZERRA Pregoeira (SIASGnet - 15/05/2024) 20001-00001-2024NE000006 Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao Contrato n. 62/2022, celebrado entre o STF e a LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA (Processo Eletrônico n. 001133/2021). Objeto: a) alterar a forma de cálculo do valor da hora de cada posto de trabalho, que passa a ser o resultado da divisão do custo mensal do posto de trabalho pela quantidade de horas nos dias úteis de cada mês, com efeitos a partir de 1º de junho de 2024; e b) alterar o parágrafo oitavo da cláusula onze do Contrato. Valor total atualizado do Contrato: R$ 3.352.273,80. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 15/05/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Leonardo da Silva Braga, Representante Legal. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 76/2024 - UASG 040003 Nº Processo: 04112/2024. Acordo de Cooperação Técnica n.76/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Processo n. 04112/2024. Objeto: racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal, o fluxo de execuções fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e experiências, em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n. 471/2022 e 547/2024. Data de Assinatura: 13/05/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo TJSP, Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia - Presidente; pela PGE-SP, Procuradora Inês Maria dos Santos Coimbra - Procuradora-Geral e pelo TCE-SP, Conselheiro Renato Martins Costa - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 89/2024 - UASG 040003 Nº Processo: 06000/2024. Acordo de Cooperação Técnica n. 89/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS). Processo n. 06000/2024. Objeto: estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Data de Assinatura: 14/05/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo TRE-MS, Desembargador Paschoal Carmello Leandro - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 40003 Nº Processo: 03363/2024. Objeto: Contratação de serviços de apoio administrativo na área de recepção, por meio de postos de trabalho, observadas as condições e especificações estabelecidas nos Anexos: I, II e III do Edital. Edital: 16/05/2024.Endereço: https://www.gov.br/compras/edital/40003-5-90011-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/06/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. LARISSA COUTINHO DIÓGENES Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 40003 A Pregoeira do CNJ comunica que foram declaradas vencedoras do Pregão Eletrônico n° 90009/2024 as seguintes empresas: RENATO HENRIQUE DOS SANTOS SANTANA para o Item 1; GRAZIELLA MARIA TAVARES DA SILVA para o Item 2; AJL CANAA LICIT LT DA para o Item 3; WAGNER ANACLETO COSTA para o Item 4. O Item 5 restou fracassado. LARISSA COUTINHO DIÓGENES TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90018/2024 A Pregoeira do TSE comunica que do Pregão Eletrônico nº 90018/2024, cujo objeto consiste no fornecimento de combustíveis em geral, sob demanda, para os veículos oficiais da frota do Tribunal Superior Eleitoral, sagrou-se vencedora para os itens 1 e 4 a empresa BRASAL COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 00.097.626/0001-68. Os itens 2 e 3 restaram fracassados. GLÁUCIA MENDONÇA NÓBREGA Pregoeira (SIDEC - 15/05/2024) 070001-00001-2024NE999999 COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato TSE n.º 67/2021, firmado entre o TSE e a empresa MT EC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA. (CNPJ n.º 09.229.458/0001-91). OBJETO: Reajustar em 7,17% (sete inteiros e dezessete centésimos por cento), a partir de 6/10/2022 e em 5,19%, a partir de 6/10/2023, os valores relativos ao item "Prestação de serviços de Operação, Manutenção Preventiva e Manutenção Corretiva da Usina Minigeradora Fotovoltaica do TSE"; e Prorrogar a vigência do Contrato-TSE nº 67/2021 de 06/06/2024 a 06/12/2026. FUNDAMENTO LEGAL: art. 55, III, e 57, II, da Lei nº 8.666/19993, no art. 13 do Decreto nº 9.507/2018 e nos artigos 2º e 3º da Lei nº 10.192/2001 c/c as Cláusulas Nona e Treze do Contrato-TSE nº 67/2021. ASSINAT U R A : 14/05/2024. ASSINAM: Rui Moreira de Oliveira, Diretor-Geral, pelo TSE; e José Carlos Pereira Tormim, Representante Legal, pela Contratada. Procedimento Administrativo SEI/TSE n.º 2021.00.000000914-8. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE CREDENCIAMENTO ESPÉCIE: TERMO DE CREDENCIAMENTO CJF N. 3/2024; COMPROMITENTE: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; COMPROMISSÁRIO: CARLOS SAIZ ALVAREZ; OBJETO: prestação dos serviços de tradução, versão e/ou revisão do idioma, conforme consta no termo de credenciamento; FUNDAMENTAÇÃO: Lei n. 8.666/93 e, subsidiariamente o Decreto n. 13.609/1943; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de licitação; PROCESSO SEI N.: 0000813-86.2024.4.90.8000 e 0002297-46.2020.4.90.8000; DATA DE ASSINATURA: 14/5/2024; VIGÊNCIA: 60 meses, a partir da data de assinatura do Termo de Credenciamento; SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO - Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas/CJF e CARLOS SAIZ ALVAREZ. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo STJ 7473/2024. Acordo de Cooperação Técnica STJ 7/2024. PARTÍCIPES : Superior Tribunal de Justiça e Procuradoria-Geral do Município de São Paulo. OBJETO: Cooperação entre os órgãos partícipes visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos e às entidades representadas pela PGM/SP e execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. FUNDAMENTO: Lei 14.133/2021 e Decreto 11.531/2023. ASSINATURA: 14/05/2024. VIGÊNCIA: Sessenta meses a contar da data de publicação. SIGNATÁRIOS: MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - Ministra- Presidente/STJ, e MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ - Procuradora-Geral do Município de São Paulo/PGM-SP. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo STJ 1786/2019. 1º Termo Aditivo ao Contrato STJ 81/2021. CONTRATADA: Alpha Terceirização Ltda. CNPJ: 05.456.176/0001-76. OBJETO: Reajuste/repactuação de preços e prorrogação de vigência contratual. FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei 8.666/1993. ASSINATURA: 14/05/2024. VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 02/01/2027. VALOR DO CONTRATO: R$ 23.801.550,60. SI G N AT Á R I O S : ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA - SAD/STJ, e CLAUDIO NUNES SILVA - Contratada. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6006495/2024-00. Aux Contact Center LTDA. CNPJ 20.254.135/0001-90. 2º termo aditivo ao contrato PE-012/2022 - Prestação de Serviços de Operação de Central de Atendimento Telefônico do Programa TST-SAÚDE. Prorrogação por 30 dias, a contar de 18/5/2024 até 16/6/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.37, nota de empenho 2024NE000932, emitida em 07/05/2024. Assinatura: 14/05/2024. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor Geral da Secretaria. Pela Contratada: Carla de Carvalho Rocha Dalfovo, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6012016/2024-00. PICK-UP Center Tecnologia em Pick-Up's e Caminhões Ltda, CNPJ n.º 04.339.617/0001-97. 2º Termo Aditivo ao contrato PE- 008/2023-B. Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios, para veículos. Prorrogação por 12 meses, a contar de 25/5/2024 até 24/5/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elementos de despesa 3.3.90.39 e 3.3.90.30, notas de empenho 2024NE000904 e 2024NE000905, emitida em 6/5/2024. Assinatura: 15/5/2024. Pelo Contratante: Dirley Sérgio de Melo, Secretário de Administração. Pela Contratada: Francivaldo Araújo Fernandes, Representante Legal. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AUDITORIA DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR S EC R E T A R I A SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 Contrato celebrado entre a Auditoria da 7ª CJM, CNPJ 00.497.552/0018-03 e a empresa SEIC - Serviço da Indústria da construção Ltda, nº 03.460.855/0001-93. OBJETO: Prestação dos serviços de ampliação e reforma de área interna já existente e adequação à plena acessibilidade a pessoas com necessidades especiais, incluindo troca de piso, instalação de elevador, reforma em diversos ambientes como: banheiros, adequação das instalações elétricas, hidráulicas e cabeamento da rede de dados e demais acabamentos necessários que serão executados no Edifício-Sede da Auditoria da 7ª CJM, localizado na Av e n i d a Alfredo Lisboa, 173, bairro do Recife, Recife/PE, de acordo com os parâmetros estabelecidos no processo SEI nº 000588/22-07.76, em razão de cumprimento da legislação vigente e em atendimento ao Procedimento Administrativo nº 1.26.000,000938/2014.71 da Procuradoria da República em Pernambuco/Ministério Público Federal. VALOR TOTAL: R$