DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051600157 157 Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.3.268/57, regulamentada pelo Decreto n.44.045/58 e sob os auspícios do art.44 do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM 2306/2022), vem comunicar a Sra.FABIELLE COSTA OLIVEIRA e Dra.ROBERTA CELESTINO FERREIRA, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital, ofereça documentos e especifique provas nos autos do Processo Ético-Profissional n.000040.03/2023-PA, e arrolando testemunhas em número máximo de 03(três), informando nome e endereço completo e e-mail, profissão e telefone das referidas, sendo facultada a constituição de advogado. Os autos estão à disposição, podendo contatar pelo WhatsApp (91) 98010-2676, telefones (91) 3204-4029 e 3204-4027, pelo e-mail: [email protected] ou no Setor Jurídico do CRM-PA, Av. Generalíssimo Deodoro 253, Umarizal, Belém/PA. Por se encontrar em lugar incerto e não sabido, e para que chegue ao conhecimento das mesmas, publica-se este Edital, que será na forma da lei. MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES COUCEIRO Conselheira Corregedora CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 11/2024 AO CONTRATO Nº 35/2022-CRM-PR Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: VERO TRABALHO TEMPORÁRIO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 07.126.165/0001- 53. OBJETO: Contratação de empregado temporário para o cargo de jornalista. Nome da profissional: Gláucia Domingos. VALOR: R$ 11.440,89/mês, totalizando R$ 34.322,67 (Trinta e quatro mil, trezentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos. PRAZO: 27/05/2024 a 27/08/2024. Base Legal: 8.666/1993. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo 035/2024. Pregão Eletrônico nº 005/2024. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de lâmpadas. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2024 - Fornecedor: LUXSELL COMERCIO E SERVICO DE EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 35.615.446/0001-05 - Valores Unitários: item 01 R$ 10,97; item 12 R$ 16,89. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2024 - Fornecedor: MACROMMERCE LTDA - CNPJ: 47.977.771/0001-05 - Valores Unitários: item 02 R$ 2,18; item 03 R$ 4,50; item 05 R$ 7,91. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2024 - Fornecedor: GR COMERCIO LTDA - CNPJ: 17.451.234/0001-58 - Valores Unitários: item 04 R$ 5,38; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2024 - Fornecedor: VOGLIO IMPORTADORA, EXPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 47.171.447/0001-97 - Valores Unitários: item 07 R$ 6,51; item 09 R$ 11,14; item 10 R$ 85,90. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2024 - Fornecedor: BA LUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - CNPJ: 40.690.097/0001-26 - Valores Unitários: item 08 R$ 35,58. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2024 - Fornecedor: I.R. COMERCIO E MATERIAIS ELETRICOS LTDA - CNPJ: 33.149.502/0001-38 - Valores Unitários: item 11 R$ 29,11. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2024 - Fornecedor: FONTE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - CNPJ: 10.286.548/0001-01 - Valores Unitários: item 13 R$ 38,73. Data de Assinatura das Atas: 05/04/2024. Vigência das atas: 08/05/2024 a 08/05/2025. Amparo Legal: Lei 14.133/21. Processo 038/2024. Pregão Eletrônico 006/2024. Objeto: Registro de Preço para eventual aquisição de cartuchos e toners. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2024 - Fornecedor: N A FERREIRA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA-ME - CNPJ: 20.915.722/0001-83 - Valores Unitários LOTE 01: item 01 R$ 179,00; item 02 R$ 179,00. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2024 - Fornecedor: COMERCIAL FASTPRINTER LTDA - CNPJ: 30.870.178/0001-54 - Valores Unitários LOTE 02: item 01 R$ 48,00; item 02 R$ 48,00; LOTE 03: item 01 R$ 37,00, item 02 R$ 37,00, item 03 R$ 37,00, item 04 R$ 37,00; LOTE 04: item 01 R$ 43,00, item 02 R$ 43,00, item 03 R$ 43,00, item 04 R$ 45,00. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2024 - Fornecedor: MSI COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 42.448.644/0001-97 - Valores Unitários LOTE 05: item 01 R$ 31,00, item 02 R$ 21,00, item 03 R$ 20,00, item 04 R$ 21,00. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2024 - Fornecedor: V. C. DA ROCHA DISTRIBUIDORA-ME - CNPJ: 05.808.979/0001- 42 - Valores Unitários LOTE 06: item 01 R$ 39,00, item 02 R$ 48,00. LOTE 11: item 01 R$ 165,00, item 02 R$ 159,00, item 03 R$ 169,00, item 04 R$ 155,00. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2024 - Fornecedor: RRM SERVICOS E COMERCIO DE CARTUCHOS LTDA - CNPJ: 12.010.075/0001-23 - Valores Unitários LOTE 07: item 01 R$ 9,00, item 02 R$ 9,00, item 03 R$ 9,00, item 04 R$ 9,00, item 05 R$ 9,00, item 06 R$ 9,00. LOTE 08: item 01 R$ 405,00, item 02 R$ 405,00, item 03 R$ 405,00, item 04 R$ 420,00. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2024 - Fornecedor: JLZ SUPRIMENTOS LTDA - CNPJ: 33.822.326/0001-53 - Valores Unitários LOTE 09: item 01 R$ 600,00, item 02 R$ 700,00, item 03 R$ 700,00, item 04 R$ 700,00. Data de Assinatura das atas: 07/05/2024. Vigência das atas: 08/05/2024 a 08/05/2025. Amparo Legal: Lei 14.133/21. Porto Alegre, 8 de maio de 2024. Eduardo Neubarth Trindade. Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA C AT A R I N A EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PE: 006/2021; ESPÉCIE: Processo Convite CONTRATANTE: CRM-SC; CONTRATADO: ZAMPIERI & LUFT ADVOGADOS ASSOCIADOS SS; 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2022; OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de advocacia de natureza trabalhista; ALTERAÇÕES: Cláusula primeira (DO VALOR) R$ 28.074,96; cláusula segunda (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA); cláusula terceira (DA VIGÊNCIA) as demais cláusulas ficam ratificadas; Lei nº 8666/1993; FORO: Florianópolis/SC; DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2024. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PE: 006/2021; ESPÉCIE: Pregão Eletrônico CONTRATANTE: CRM-SC; CONTRATADO: CROSSING COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA; 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2021; OBJETO: Aquisição de solução de antivírus corporativo, software para conexão remota via computador e solução de software para web conferência; ALTERAÇÕES : Cláusula primeira (DO VALOR) R$ 5.457,12; cláusula segunda (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA); cláusula terceira (DA VIGÊNCIA) as demais cláusulas ficam ratificadas; Lei nº 8666/1993; FORO: Florianópolis/SC; DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2024. EXTRATO DE INTRUMENTO CONTRATUAL PE: 006/2021; ESPÉCIE: Pregão Eletrônico CONTRATANTE: CRM-SC; CONTRATADO: ISTI INFORMATICA & SERVIÇOS LTDA - ME; 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2021; OBJETO: Aquisição de solução de antivírus corporativo; ALTERAÇÕES: Cláusula primeira (DO VALOR) R$ 14.505,00; cláusula segunda (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA); cláusula terceira (DA VIGÊNCIA) as demais cláusulas ficam ratificadas; Lei nº 8666/1993; FORO: Florianópolis/SC; DATA DA ASSINATURA: 26 de abril de 2024. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO 0016/2024, PROCESSO 0385/2023, ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0049/2023, CONTRATANTE: CREMESP, CONTRATADA: MANUTESP MANUTENÇÃO ESPECIALIZADA EIRELI, CNPJ/MF: 33.138.351/0001-12, OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE GRUPO MOTOR-GERADOR A DIESEL, VIGÊNCIA: 02/04/2024 a 01/04/2025, VALOR TOTAL ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 10.800,00, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, Conta Contábil nº 6.2.2.1.1.33.90.39.012, Fundamento Legal: Lei Nº 10.520/2002; Decreto Nº 10.024/2019; Decreto Nº 7.746/2012; Instrução Normativa Slti/Mp Nº 01/2010; Instrução Normativa Seges/Mp Nº 03/2018; Da Lei Complementar N° 123, /2006; Decreto N° 8.538/2015; Decreto Nº 7.892 /2013; Lei Nº 8.666/1993. CONTRATO 0104/2023, PROCESSO 0336/2023, ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0043/2023, CONTRATANTE: CREMESP, CONTRATADA: MICROSENS S/A, CNPJ/MF: 78.126.950.0015-50, OBJETO: AQUISIÇÃO DE TABLETS, VIGÊNCIA: 04/03/2024 a 03/03/2025, VALOR TOTAL ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 279.900,00, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA - PESSOA JURÍDICA CONTA CONTÁBIL: 6.2.2.1.2.44.90.52.004, FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 10.520/2002; Decreto Nº 10.024/2019; Decreto Nº 7.746/2012; Instrução Normativa Slti/Mp Nº 01/2010; Instrução Normativa Seges/Mp Nº 03/2018; Da Lei Complementar N° 123, /2006; Decreto N° 8.538/2015; Decreto Nº 7.892 /2013; Lei Nº 8.666/1993. CONTRATO Nº 0105/2023, PROCESSO 0336/2023, ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0043/2023, CONTRATANTE: CREMESP, CONTRATADA: TELEFONICA BRASIL S.A., CNPJ/MF: 02.558.157/0001-62, OBJETO: FORNECIMENTO DE CONECTIVIDADE MÓVEL À INTERNET ATRAVÉS DE "CHIP" PARA ACESSO À INTERNET MÓVEL 4 G OU SUPERIOR, VIGÊNCIA: 04/03/2024 A 03/03/2025, VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 28.440,00, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, REFERENTE À CONTA CONTÁBIL Nº 6.2.2.1.2.44.90.52.004, Fundamento Legal: Lei Nº 10.520/2002; Decreto Nº 10.024/2019; Decreto Nº 7.746/2012; Instrução Normativa Slti/Mp Nº 01/2010; Instrução Normativa Seges/Mp Nº 03/2018; Da Lei Complementar N° 123, /2006; Decreto N° 8.538/2015; Decreto Nº 7.892 /2013; Lei Nº 8.666/1993. CONTRATO Nº 0008/2024, PROCESSO 0239/2023, ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0027/2023, CONTRATANTE: CREMESP, CONTRATADA: ALFA REPRESENTAÇÕES E SOLUÇÕES, CNPJ/MF: 33.868.556/0001-53, OBJETO: SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA DESTINADOS À MANUTENÇÃO, REPAROS E DEMAIS INTERVENÇÕES, NO EDIFÍCIO DA DELEGACIA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO, VIGÊNCIA: 28/03/2024 A 27/09/2024, VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 176.140,50, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: INSTALAÇÕES - DRS, REFERENTE À CONTA CONTÁBIL Nº 6.2.2.1.2.44.90.51.005, Fundamento Legal: Lei Nº 10.520/2002; Decreto Nº 10.024/2019; Decreto Nº 7.746/2012; Instrução Normativa Slti/Mp Nº 01/2010; Instrução Normativa Seges/Mp Nº 03/2018; Da Lei Complementar N° 123, /2006; Decreto N° 8.538/2015; Decreto Nº 7.892 /2013; Lei Nº 8.666/1993. São Paulo, 15 de maio 2024. Angelo Vattimo. Presidente do CREMESP. EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0015/2024, PROCESSO 0382/2023, ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0047/2023, CONTRATANTE: CREMESP, CONTRATADA: DESINTEC CONTROLE AMBIENTAL LTDA, CNPJ/MF: 35.414.241/0001-61, OBJETO: PRESTAÇÃO EVENTUAL DE SERVIÇOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA E EMISSÃO DE LAUDO DE POTABILIDADE, VIGÊNCIA: 05/04/2024 A 04/04/2025, VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.840,48, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos, CONTA CONTÁBIL Nº 6.2.2.1.1.33.90.39.011., fundamento legal: lei nº 10.520/2002; decreto nº 10.024/2019; decreto nº 7.746/2012; instrução normativa slti/mp nº 01/2010; instrução normativa seges/mp nº 03/2018; da lei complementar n° 123, /2006; decreto n° 8.538/2015; decreto nº 7.892 /2013; lei nº 8.666/1993. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0009/2024, PROCESSO 0391/2023, ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0051/2023, CONTRATANTE: CREMESP, CONTRATADA: TELTEC SOLUTIONS LTDA, CNPJ/MF: 04.892.991/0001-15, OBJETO: aquisição de aparelhos telefônicos modelo cisco, VIGÊNCIA: 05/03/2024 A 04/03/2025, VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 52.000,00, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, CONTA CONTÁBIL: 6.2.2.1.2.44.90.52.004, fundamento legal: lei nº 10.520/2002; decreto nº 10.024/2019; decreto nº 7.746/2012; instrução normativa slti/mp nº 01/2010; instrução normativa seges/mp nº 03/2018; da lei complementar n° 123, /2006; decreto n° 8.538/2015; decreto nº 7.892 /2013; lei nº 8.666/1993. São Paulo, 15 de maio 2024. Angelo Vattimo. Presidente do C R E M ES P AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.666-510/2017, julgado na Câmara "E" de Julgamento do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º, 32, 36 e 37 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/2009, cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º, 32, 36 e 37 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/2018 ao DR. MARCELLO JUN KAWAKAMI DE OLIVEIRA, inscrito neste Conselho sob nº 100.477. São Paulo, 15 de maio de 2024. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor ANGELO VATTIMO Presidente do Cremesp AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.999-287/2018, julgado na Câmara "E" de Julgamento do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º, 3º, 4º, 6º, 14, 21, 32 e 34 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/2009, cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º, 3º, 4º, 6º, 14, 21, 32 e 34 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/2018 à DRA. PRISCILA RIBEIRO HUGUET, inscrita neste Conselho sob nº 94.155. São Paulo, 15 de maio de 2024. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor ANGELO VATTIMO Presidente do Cremesp