DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051600162 162 Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO AVISO DE PENALIDADE DECISÃO DEFINITIVA DE PENALIDADE Conforme art. 20 da Ordem de Serviço Senac nº 001/2013, em face do descumprimento da JDM MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA. sob o CNPJ 22.880.547/0001- 61, no Contrato de prestação de serviços de transporte de cargas diversas, oriundo do PR nº 03/2022, referente ao descumprimento da cláusula terceira e décima terceira, comunicamos, em atenção ao recurso recebida em 22/04/24, face à decisão de penalidade comunicada em 16/04/24, que, embora tempestiva, a qual, recebemos, e no mérito e damos parcial negamos provimento ao mesmo, a fim de reformar a base de cálculo da multa outrora fixado. Isto posto DECIDO pela aplicação o das seguintes penalidades: (I) MULTA ADMINISTRATIVA correspondente à 10% (dez por cento) do valor total pago durante a vigência do contrato, conforme alínea "d" do subitem 13.1. do instrumento, de acordo com o artigo 22, inciso II da Ordem de Serviço SENAC NOR nº 001/2013; (II) SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR, pelo período de 24 (vinte e quatro meses), conforme alíneas "c" do subitem 13.1 do contrato, de acordo com o artigo 22, inciso III da Ordem de Serviço SENAC NOR nº 001/2013. Pelo presente ato, comunicamos o encerramento do referido processo administrativo punitivo, sendo incabíveis a interposição de novos recursos na esfera administrativa. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2024. OTAVIO BUENO SAINT CLAIR Gerente de Suprimentos do SENAC/ARRJ SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SESI Nº 256/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços laboratoriais de ortodontia, sob demanda, para atendimento às necessidades das unidades do SESI. Comunicamos que a licitação em referência foi revogada. COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO CEAJD Nº 268/2023 Objeto: Prestação de serviço de limpeza e conservação nas dependências do CEA JD. Data de abertura: 28/05/2024 às 10h00min. Retirada do edital: https://portaldecompras.firjan.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SS SN Nº 55/2024 Objeto: Aquisição de equipamentos de alimentos e bebidas em atendimento as necessidades do SESI e do SENAI São Pedro da Aldeia. Vencedores: Conforme Ofício CL nº 567/2024. COMISSÃO DE LICITAÇÃO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO SESI SENAI Nº 11/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agente de portaria diurno e noturno, serviços de limpeza e conservação e serviços de Brigada de Incêndio credenciada pelo CBMDF - Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal com mão de obra de Bombeiro Civil para atuar na prevenção e no combate a incêndio, controle de pânico, abandono de área e atendimento emergencial de primeiros socorros, com o fornecimento dos respectivos Equipamentos de Proteção Individual e/ou Equipamentos de Proteção Coletiva quando houver, para atender ao Sesi Senai/DF, cuja abertura dar-se-á no dia 24/05/2024, às 9h00. Retirada do Chamamento: https://bnccompras.com/ ou https://licitacoes.sistemafibra.org.br. Informações: (61) 3383-7423. NEOSNARDO BARBOSA NUNES JÚNIOR Comissão de Compras e Contratações SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional do Tocantins - SENAR-AR-TO, comunica que realizará licitação denominada PREG ÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 - RETIFICADO, cujo objeto visa à AQUISIÇÃO DE AVENTAL, CAMISETAS, CAMISAS, BLUSAS, VESTIDOS, BONÉS E OUTROS, para atender sob demanda, os cursos e eventos de formação profissional, promoção social, projetos especiais e demais programas desenvolvidos pelo SENAR-AR/TO. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site do SENAR-AR/TO (https://app3.cna.org.br/transparencia/?gestaoLicitacaoAndamento- TO-2020-564) e no site do Banco do Brasil (https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp). Início da Sessão Pública para disputa dos lances: 05/06/2024, às 09h30min (horário de Brasília). Maiores informações através do telefone (63) 3219-9216 ou pelo e-mail: [email protected]. LARISSA IGLESIAS DE PAULA Presidente da Comissão Permanente de Licitação SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 6/2024 O Serviço Social do Transporte - SEST, torna pública a homologação e adjudicação da Concorrência nº 006/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA REPARO DE OBRA DE FACHADA da Unidade de Mossoró/RN, com fornecimento de todos os serviços necessários a completa execução deste objeto, conforme as especificações constantes em todos os Anexos do Edital e de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas em favor da empresa E.O.S. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, no valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais). MÔNICA CRISTINA DE ALBUQUERQUE SILVA Presidente da Comissão Permanente de Licitação SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 12/2024 O SEST - Serviço Social do Transporte torna público a homologação e adjudicação da concorrência nº 012/2024, cujo objeto é selecionar e contratar empresa de serviço fiscalização da obra de execução da obra de ampliação do Estacionamento na Unidade Operacional B55 Campina Grande/PB, em favor da empresa ROCHA E SIRIANO LTDA - CNPJ 18.401.727/0001-46, no valor total de R$ 23.500,00 (Vinte e três mil e quinhentos reais). Campina Grande/PB, 15 de maio de 2024. JOSIHELIO ALBUQUERQUE DINIZ Presidente da Comissão de Licitação SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Processo de Seleção Com Disputa Aberta Pelo Procedimento Remoto N° 4/2024 a) Objeto: O objeto do chamamento, com disputa aberta, é a seleção de empresa especializada para a prestação de serviços de disponibilização de UTI móvel para atender às demandas da Programação Cultural do SESI Lab, observadas as condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do Chamamento Público. b) Data da reunião pública: 24/5/2024 às 10H. c) Local: https://compras.sistemaindustria.com.br/ d) Chamamento disponível: no site: www.portaldaindustria.com.br/licitacoes/. Informações: (61) 3317-9743. Brasília - DF, 15 de maio de 2024. Comissão Permanente de Contratação e Alienação DEPARTAMENTO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL - SESI/DF AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO SESI Nº 3/2024 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de bebidas, doces e fast- foods para atendimento aos cardápios produzidos pela Central de Produção de Alimentos do SESI-Guará e Rede SESI de Restaurantes, conforme especificações e condições estabelecidas neste Chamamento Público e seus Anexos, cuja abertura dar-se-á no dia: 24/05/2023, às 09h30. Retirada do Chamamento Público: https://bnccompras.com/ ou https://licitacoes.sistemafibra.org.br/. Informações:(61) 3383.7407. ROSELANE SIQUEIRA ALVES Comissão de Compras e Contratações AVISO DE CHAMAMENTO PROCESSO DE SELEÇÃO FIBRA SESI SENAI E IEL Nº 7/2024. Objeto: Registro de preços contratação de empresa para prestação de serviços eventuais de manutenção corretiva e/ou serviços de intervenções dos tipos "consertos", reparações, adaptações de layout, instalações em componentes construtivos, com fornecimento de materiais, peças, equipamentos e mão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominada SINAPI, nos componentes construídos e instalados nas edificações e unidades móveis que compõem a Fibra, Sesi, Senai e IEL, cuja abertura dar-se-á no dia 28/05/2024, às 9h30. Retirada do chamamento público: https://bnccompras.com/ ou https://licitacoes.sistemafibra.org.br. Informações: (61) 3383-7411 PATRÍCIA MARIA DE ARAÚJO Analista de Compras e Licitações SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2024 PROCESSO 00173/2024. O SEST torna público aos interessados a realização de licitação, na modalidade Pregão, por meio de sistema eletrônico, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇO para futura aquisição de sensor digital intraoral para imagem radiográfica odontológica do tipo periapical, a ser adquirido quando da ocorrência da demanda, para atendimento as necessidades do SEST SENAT, de acordo com as especificações deste Edital e seus Anexos. O envio das propostas iniciará às 10h00 do dia 16/05/2024 com término às 10h15 do dia 23/05/2024. Abertura das propostas 23/05/2024 às 10h30. Demais informações pelo e-mail [email protected]. ANDREA DE OLIVEIRA Pregoeira SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2024 O SEST - Serviço Social do Transporte torna público a adjudicação e homologação da concorrência nº 00002/24 cujo objeto é Apropriação de Serviços Laboratoriais de Exames Radiológicos e Documentação Ortodôntica em favor da empresa Oral Clínica de Radiodiagnóstico Digital Ltda CNPJ 17.513.203/0001-84, no valor total de R$ 45.300,00 (quarenta e cinco mil e trezentos reais), no dia 13/05/2024. CHAIANA BRUSTOLIN Presidente da Comissão de Licitação SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE-SAO LUIS/MA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 9/2024 O SEST - Serviço Social do Transporte e o SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte comunicam aos interessados que realizará concorrência para aquisição de Empilhadeira a Combustão - GLP Contrabalançada com Envelopamento, conforme especificações e quantitativos estabelecidos. O recebimento dos envelopes contendo a documentação de habilitação e a proposta comercial será no dia 05/06/2024, às 14h. Para retirada do edital e acesso às demais informações: [email protected]. ROSANY KARINE COSTA SANTOS Presidente da Comissão de Licitação