DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051600222 222 Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH AVISOS DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024/PMB A Prefeitura Municipal de Bannach - PA, torna público o ADIAMENTO da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº001/2024/PMB, cujo objeto refere-se Contratação de empresa especializada para conclusão da Revitalização da Praça da Bíblia na sede do município de Bannach - PA, Conforme Convênio nº22/2022- SEEL, a abertura prevista para o dia 24/05/2024 ás 09h00m, passara a ser no dia 31/05/2024 ás 09h00m. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024/PMB A Prefeitura Municipal de Bannach - PA, torna público o ADIAMENTO da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº002/2024/PMB, cujo objeto refere-se Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de Recuperação de Estrada Vicinal: Vila Baratão a Vila Pista Branca com 11,70 km de extensão, Zona Rural do município de Bannach - PA, conforme Convênio MDR - CONVENIO TRANSFEREGOV 943218/2023 - CAIXA a abertura prevista para o dia 24/05/2024 ás 15h00m, passara a ser no dia 31/05/2024 ás 15h00m. Cópia do Edital será obtida através do Portal da Transparência bannach.pa.gov.br/transparencia/, www.portaldecompraspublicas.com.br, TCM - Pá. Esclarecimentos através do e-mail [email protected] e na sala da CPL no Prédio da Prefeitura Municipal de Bannach - PA, das 08h00min às 13h00min. NEEMIAS GAMA FERNANDES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024-PE CONTRATANTE - Prefeitura Municipal de Brasil Novo/PA. CONTRATADO: SALVADOR MATERIA ELÉTRICOS LTDA, CNPJ: 23.743.283/0001-67. CONTRATO nº. 059/2024. VALOR TOTAL: R$ 1.163.896,78; CONTRATADO: V P DAVID COMERCIO LTDA, CNPJ: 11.734.692/0001-18. CONTRATO nº. 060/2024. VALOR TOTAL: R$ 689.258,32 e CONTRATADO: W. N. TARGINO, CNPJ: 21.059.854/0001-13. CONTRATO nº. 061/2024. VALOR TOTAL: R$ 660.484,01. OBJETO: Aquisição de materiais de construção para Manutenção das Estruturas Prediais Municipais. FONTE DE RECURSOS: 2.106, 2.109, 2.016, 2.063, 2.073, 2.052, 3.3.90.30.00 - Material de Consumo, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/12/2024. Assinatura do Contrato: Brasil Novo/PA, 13 de maio de 2024. WEDER MAKES CARNEIRO. Prefeito Municipal de Brasil Novo. PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023-122005 Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para a Execução da Obra de Construção da Quadra Poliesportiva, Reforma e Ampliação da Emef Bom Jesus, Localizada Na Tv. Justo Chermont, Centro, Zona Urbana de Breves/Pa, Sob Gestão da Secretaria Municipal de Educação. Vencedor: São Francisco Construcoes, Comercio e Servicos Ltda com o valor total de R$ 3.160.430,81 (três milhões, cento e sessenta mil, quatrocentos e trinta reais e oitenta e um centavos). Homologo a Licitação na forma da Lei nº 8.666/93. Breves-PA, 15 de maio de 2024. GELLY DE JESUS LIMA SANCHES Secretária de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Partes: Prefeitura Municipal de Bujaru/Pa Origem: Pregão Eletrônico SRP nº 04/2024. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS, em favor da empresa: SANTA CECÍLIA ALIMENTOS EIRELI, Inscrita no CNPJ: 34.190.254/0001-31, valor global R$ 5.251.275,60. Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. Data da Assinatura: 13 de Maio de 2024. EXTRATO DE CONTRATO Partes: Prefeitura Municipal de Bujaru/Pa. Origem: Pregão Eletrônico SRP nº 04/2024. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. Empresa, Número e Valores do Contrato: SANTA CECÍLIA ALIMENTOS EIRELI, Inscrita no CNPJ: 34.190.254/0001-31 - PMB - Nº 36/2024 - Valor R$ 595.425,95; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Nº 37/2024 - Valor R$ 679.706,55; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Nº 38/2024 - Valor R$ 593.122,30; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Nº 39/2024 - Valor R$ 565.964,95; SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Nº: 40/2024 - Valor R$ 192.153,05. Vigência: 13/05/2024 a 31/12/2024. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 4/2024 Comunicamos aos interessados que foi homologado o Pregão Eletrônico SRP nº 04/2024, tendo por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, SANTA CECÍLIA ALIMENTOS EIRELI, Inscrita no CNPJ: 34.190.254/0001-31, valor global R$ 5.251.275,60. DIMMY FERREIRA DA SILVA Secretário Municipal de Administração AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE COLETA E REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS. SESSÃO PÚBLICA: 28/05/2024 às 11:00h, horário de Brasília. Edital disponível em: www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações e-mail: [email protected]. FABRÍCIO LOBÃO PEREIRA Secretário Municipal de Saúde PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. SESSÃO PÚBLICA: 28/05/2024 às 09:00h, horário de Brasília. Edital disponível em: www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações e-mail: [email protected]. MIGUEL BERNARDO DA COSTA JUNUOR Ordenador PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 32/2023 FMS AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20240120/2023, do Pregão Eletrônico SRP nº 032.2023 FMS - Prefeitura Municipal de Anapu. Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Para o Fornecimento de Medicamentos, Materiais Hospitalares. Contratada: R. S. Lobato Neto Eireli, CNPJ nº 38.028.373/0001-43. Cametá-PA, 15 de maio de 2024. CHARLES CEZAR TOCANTINS DE SOUZA Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DE ADESÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1.AD.004/2024-PMC/SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Cametá/Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ nº 11.311.333/0001-58. Contratada: R. S. Lobato Neto Eireli, Cnpj nº 38.028.373/0001-43. Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Para o Fornecimento de Medicamentos, Materiais Hospitalares. Valor Total R$ 2.755.477,78. Vigência: 15/05/2024 a 15/05/2025. Ordenador: Charles Cezar Tocantins de Souza, Secretário Municipal de Saúde. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 042/2021 - SMS. Objeto do contrato: Locação de Imóvel Destinado Para Funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial (Caps II). Contratado: José Francisco de Jesus Pantoja Pereira. Objeto do termo aditivo é a prorrogação do prazo de vigência deste instrumento pelo período de 12 (doze) meses, iniciando em 20.04.2024 e finalizando em 20.04.2025. Ordenador: Charles Cezar Tocantins de Souza, Secretário Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Contratos nº 010_011/2024 SEMAIC, firmado em 06/05/2024, entre a Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia-PA, através da Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comercio de Conceição do Araguaia-PA e as empresas DELBA VICENTINI CREMASCO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 03.138.598/0001-78; M&A LICITAÇÕES LTDA, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 50.770.391/0001-00. b) Objeto: Aquisição de Maquinas E Equipamentos Para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria E Comércio de Conceição do Araguaia-Pa, Conforme Convênio Nº 944771/2023-Mapa, nos termos da tabela abaixo, conforme quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. d) Vigência: A vigência será a partir de 06/05/2024 até 31/12/2024. e) Valores Contratuais: DELBA VICENTINI CREMASCO no valor de R$ 51.120,00 (cinquenta e um mil, cento e vinte reais). M&A LICITAÇÕES LTDA no valor de R$ 121.600,00 (cento e vinte e um mil e seiscentos reais). f) Funcional Programática: Origem: Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio - PROGRAMA: 20.606.0312.1.060 ELEMENTO: 4.4.90.52.00 FONTE: 17000000/15000000 - Signatários: Pelo Contratante o Sr. JAIR LOPES MARTINS e pelos Contratados a Sra. DELBA VICENTINI CREMASCO e o Sr. LUIS EDUARDO MARTINS FERREIRA. Conceição do Araguaia-PA, 15 de maio de 2024. Heloisa Mendes Sousa Francisco. Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARÚ DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Pregão Eletrônico n°. 002/2024. Processo Licitatório n.º 006/2024, Objeto: aquisição de peças de reposição, manutenções, corretivas, preventivas e acessórios automotivos de primeira linha. Prefeitura Municipal de Cumaru do Norte. Contrato nº. 147/2024 -DJ Comercio de Pneus Ltda, CNPJ: 31.582.533/0001-52. Valor total R$ 53.836,93. Vigência: 25/04/2024 a 31/12/2024; Contrato nº. 153/2024 -Martins e Queiroz Ltda EPP, CNPJ: 03.038.682/0001-10. Valor total R$ 638.355,00. Vigência: 25/04/2024 a 31/12/2024; Contrato nº. 157/2024 -W P da Silva Comércio Varejista de Peças, Cnpj: 40.474.642/0001- 47. Valor total R$ 493.841,31. Vigência: 25/04/2024 a 31/12/2024; Contrato nº. 163/2024 -Distribuidora de Auto Peças Superbras Ltda, CNPJ: 30.679.394/0001-17. Valor total R$ 110.151,79. Vigência: 25/04/2024 a 31/12/2024; Contrato nº. 169/2024 -RBR Manutenção de Maquinas de Mineracao e Veículos Pesados Ltda-ME, CNPJ: 40.537.655/0001-18. Valor total R$ 89.998,26. Vigência: 25/04/2024 a 31/12/2024. Contrato nº. 175/2024 -Baby Auto Center Pecas e Assessórios Ltda-EPP, CNPJ: 39.379.875/0001-81. Valor total R$ 22.166,03. Vigência: 25/04/2024 a 31/12/2024; Contrato nº. 181/2024 -Baldini e Alba Ltda-ME, CNPJ: 48.441.666/0001-01. Valor total R$ 296.657,39. Vigência: 25/04/2024 a 31/12/2024; Contrato nº. 187/2024 -Auto Eletrica Vitoria Ltda-EPP, CNPJ: 14.309.376/0001-97. Valor total R$ 103.071,77. Vigência: 25/04/2024 a 31/12/2024. Fundos Municipal de Educação. Contrato nº. 148/2024 -DJ Comercio de Pneus Ltda, CNPJ: 31.582.533/0001-52. Valor total R$ 10.823,92. Vigência: 25/04/2024 a 31/12/2024; Contrato nº. 154/2024 -Martins e Queiroz Ltda EPP, CNPJ: 03.038.682/0001-10. Valor total R$ 86.760,00. Vigência: 25/04/2024 a 31/12/2024; Contrato nº. 158/2024 -W P da Silva Comércio Varejista de Peças, CNPJ: 40.474.642/0001-47. Valor total R$ 239.864,44 Vigência: 25/04/2024 a 31/12/2024; Contrato nº. 165/2024 -Distribuidora de Auto Peças Superbras Ltda, CNPJ: 30.679.394/0001-17. Valor total R$ 90.595,69. Vigência: 25/04/2024 a 31/12/2024; Contrato nº. 171/2024 -RBR Manutenção de Maquinas de Mineracao e Veículos Pesados Ltda-ME, CNPJ: 40.537.655/0001-18. Valor total R$ 113.552,99. Vigência: 25/04/2024 a 31/12/2024; Contrato nº. 177/2024 -Baby Auto Center Pecas e Assessórios Ltda-EPP, CNPJ: 39.379.875/0001-81. Valor total R$ 82.656,74 Vigência: 25/04/2024 a 31/12/2024; Contrato nº. 183/2024 -Baldini e Alba Ltda-ME, CNPJ: 48.441.666/0001-01. Valor total R$ 52.750,80 Vigência: 25/04/2024 a 31/12/2024; Contrato nº. 189/2024 -Auto Elétrica Vitoria Ltda-EPP, CNPJ 14.309.376/0001-97. Valor total R$ 146.249,30. Vigência: 25/04/2024 a 31/12/2024. FUNDEB. Contrato nº. 152/2024 -DJ Comercio de Pneus Ltda, CNPJ: 31.582.533/0001-52. Valor total R$ 17.100,39. Vigência: 25/04/2024 a 31/12/2024; Contrato nº. 156/2024 -Martins e Queiroz Ltda EPP, CNPJ: 03.038.682/0001-10. Valor total R$ 57.840,00. Vigência: 25/04/2024 a 31/12/2024; Contrato nº. 162/2024 -W P da Silva Comércio Varejista de Peças, CNPJ: 40.474.642/0001-47. Valor total R$ 351.814,52. Vigência: 25/04/2024 a 31/12/2024; Contrato nº. 168/2024 -Distribuidora de Auto Peças Superbras Ltda, CNPJ: 30.679.394/0001-17. Valor total R$ 139.957,58. Vigência: 25/04/2024 a 31/12/2024. Contrato nº. 174/2024 -RBR Manutenção de Maquinas de Mineracao e Veículos Pesados Ltda-ME, CNPJ: 40.537.655/0001-18. Valor total R$ 170.952,53. Vigência: 25/04/2024 a 31/12/2024; Contrato nº. 180/2024 -Baby Auto Center Pecas e Assessórios Ltda-EPP, CNPJ: 39.379.875/0001-81. Valor total R$ 127.774,46. Vigência: 25/04/2024 a 31/12/2024; Contrato nº. 186/2024 -Baldini e Alba Ltda-ME, CNPJ: 48.441.666/0001-01. Valor total R$ 81.420,97. Vigência: 25/04/2024 a 31/12/2024; Contrato nº. 192/2024 -Auto Eletrica Vitoria Ltda-EPP, CNPJ: 14.309.376/0001-97. Valor total R$ 220.023,74. Vigência: 25/04/2024 a 31/12/2024. Fundos Municipal de Saúde. Contrato nº. 149/2024 - DJ Comercio de Pneus Ltda, CNPJ: 31.582.533/0001-52. Valor total R$ 61.556,22. Vigência: 25/04/2024 a 31/12/2024; Contrato nº. 155/2024 -Martins e Queiroz Ltda EPP, CNPJ: 03.038.682/0001-10. Valor total R$ 6.658,00. Vigência: 25/04/2024 a 31/12/2024; Contrato nº. 159/2024 - W P da Silva Comércio Varejista de Peças, CNPJ: 40.474.642/0001-47. Valor total R$ 62.556,52 Vigência: 25/04/2024 a 31/12/2024; Contrato nº. 164/2024 - Distribuidora de Auto Peças Superbras Ltda, CNPJ: 30.679.394/0001-17. Valor total R$ 28.134,77. Vigência: 25/04/2024 a 31/12/2024; Contrato nº. 170/2024 - RBR Manutenção de Maquinas de Mineracao e Veículos Pesados LTDA-ME, CNPJ: 40.537.655/0001-18. Valor total R$ 38.635,18. Vigência: 25/04/2024 a 31/12/2024; Contrato nº. 176/2024 -Baby Auto Center Pecas e Assessórios Ltda-EPP, CNPJ: 39.379.875/0001-81. Valor total R$ 53.856,55