DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 37, DE 13 DE MAIO DE 2024 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve: Conceder benefício de pensão a MARIA SANSÃO MICHELLUZZI, na qualidade de cônjuge, a contar de 31/03/2024, referente ao ex-servidor CLAUDIO MICHELLUZZI, matrícula SIAPE n.º 0491200, Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão NI-III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. (Processo n.º 25024.000316/2024-30) DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO PORTARIA HFB Nº 295, DE 13 DE MAIO DE 2024 A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve: Conceder Pensão vitalícia a ANGELA MARIA COSTA, na qualidade de companheira, com base no artigo 3º, inciso IV, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24/05/2022 c/c com os artigos 215, 217, inciso III, 219, II e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, ambos da Lei nº 8112/90, e no artigo 40 § 7º da Constituição Federal de 1988. A base para cálculo do benefício, conforme artigos 23 e 24 da EC 103/2019, será na proporção de 1/2 de 70% (setenta por cento) do último provento do servidor ISRAEL ANTÔNIO DE CARVALHO, em sua Matrícula SIAPE nº 0651575, tendo falecido em 28/12/2023, como aposentado no cargo de Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", com efeitos financeiros a partir do requerimento tardio, em 10/4/2024. (Processo nº 25000.051424/2024-49) MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA SECRETARIA DE INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL PORTARIA SEIDIGI/MS Nº 2, DE 15 DE MAIO DE 2024 A SECRETÁRIA DE INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.271, de 26 de janeiro de 2023, da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de 26/01/2023, Seção 2, Edição Extra e os arts. 88 e 90 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Designar como Coordenador de Projeto de Cooperação Técnica Internacional, e respectivo suplente, do 157º Termo de Cooperação Técnica para desenvolvimento de ações do Projeto "Fortalecimento e Qualificação no uso de Informações em Saúde e Transformação Digital no Sistema Único de Saúde", celebrado entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) os seguintes servidores: I - Antônio Ferreira Lima Filho, matrícula SIAPE 5449123 - Titular; e II - Joaquim Roberto da Silva Paiva Fernandes, matrícula SIAPE 3402721 - Suplente. Art. 2º Os servidores públicos federais, designados no art. 1º, exercerão as atividades de coordenação de projeto sem prejuízo das suas atribuições funcionais. Art. 3º O exercício da função de Coordenador de Projeto de Cooperação Técnica Internacional será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA ESTELA HADDAD AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 580, DE 14 DE MAIO DE 2024 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Nomear o servidor DOMINGOS BISPO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1802226, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Gerência de Contratos e Parcerias, da Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira, ficando exonerado, a pedido, a partir de 30/04/2024, do referido cargo, o servidor MARCO AURELIO RODOVALHO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1494153. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIAS, DE 15 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: Nº 581 DANDARA BRAGA SANTANA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1867029, para Participar da Reunião do Conselho Internacional de Harmonização dos Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos para Uso Humano (ICH), em Fukuoka, Japão, no período de 29/05/2024 a 07/06/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 407/2024. (Processo nº 25351.903667/2024-92). Nº 582 CHRISTIANE SANTIAGO MAIA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1421133, para Participar da Reunião do Conselho Internacional de Harmonização dos Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos para Uso Humano (ICH), em Fukuoka, Japão, no período de 29/05/2024 a 07/06/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 407/2024. (Processo nº 25351.903667/2024-92). Nº 583 DOMINGOS SAVIO DA SILVA JUNIOR, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1494292, para Participar da Reunião do Conselho Internacional de Harmonização dos Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos para Uso Humano (ICH), em Fukuoka, Japão, no período de 29/05/2024 a 07/06/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 407/2024. (Processo nº 25351.903667/2024-92). Nº 584 NATHALIE DIAS KUWABARA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 2111383, para Participar da Reunião do Conselho Internacional de Harmonização dos Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos para Uso Humano (ICH), em Fukuoka, Japão, no período de 29/05/2024 a 07/06/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 407/2024. (Processo nº 25351.903667/2024-92). Nº 585 KAREN DE AQUINO NOFFS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 2326887, para realizar inspeção na empresa Mikron Makina Sanayi Ve Ticare LTD. STI, em Ancara, Turquia, no período de 22/06/2024 a 30/06/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 397/2024. (Processo nº 25351.909903/2024-84). Nº 586 MAX WEBER MARQUES PEREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 2326638, para realizar inspeção na empresa Mikron Makina Sanayi Ve Ticare LTD. STI, em Ancara, Turquia, no período de 22/06/2024 a 30/06/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 397/2024. (Processo nº 25351.909903/2024-84). Nº 587 ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1559807, para participar em reuniões do Conselho Internacional de Harmonização dos Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos para Uso Humano (ICH), em Fukuoka, Japão, e da reunião das Autoridades Nacionais de Referência Regional (ARNr) da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em Washington, Estados Unidos da América, no período de 28/05/24 a 15/06/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuitos Deliberativos nºs 407/2024 e 485/2024. (Processos nºs 25351.903667/2024-92 e 25351.910916/2024-04). Nº 588 BALBIANA VERAZEZ SAMPAIO OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492231, para participar em reuniões do Conselho Internacional de Harmonização dos Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos para Uso Humano (ICH), em Fukuoka, Japão, no período de 28/05/24 a 07/06/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 407/2024. (Processo nº. 25351.903667/2024-92). Nº 589 BIANCA ZIMON GIACOMINI RIBEIRO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491161, para participar em reuniões do Conselho Internacional de Harmonização dos Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos para Uso Humano (ICH), em Fukuoka, Japão, no período de 28/05/24 a 07/06/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 407/2024. (Processo nº. 25351.903667/2024-92). ANTONIO BARRA TORRES FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº 477, DE 14 DE MAIO DE 2024 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Designar, SIMONE QUINELATO BEZERRA, para a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, código 45.0629, no Laboratório de Taxonomia, Bioquímica e Bioprospeção de Fungos, do INSTITUTO OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz. MARIO SANTOS MOREIRA PORTARIA Nº 483, DE 15 DE MAIO DE 2024 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Designar, JORGE DE OLIVEIRA CARIUZ, para o encargo de substituto eventual, de Coordenador Adjunto, da Coordenação de Serviços Operacionais, código 45.0150, FCE 1.10, da COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI, da Diretoria Executiva, da Fundação Oswaldo Cruz. MARIO SANTOS MOREIRA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 15 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a): Nº 479 - EMILIA MOREIRA JALIL, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Nacional de Infectologia - INI, unidade desta Fundação, SIAPE nº 2712756, com a finalidade de participar de "Reuniões de seleção de resumos do HIVR4P 2024", em Lima/Peru, no período de 27/05/2024 a 30/05/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25029.000277/2024-21-SEI). Nº 480 - LUISA MEDEIROS MASSARANI, Tecnologista em Saúde Pública da Casa Oswaldo Crus - COC, unidade desta Fundação, SIAPE nº 1350624, com a finalidade de participar de "Conferência anual da ECSITE 2024, para otimizar recursos, discutir o projeto em curso com TRACES em Paris e também reunir com pesquisadores da Universidade de Southampton", em Lubjilana e Paris/Eslovênia, Paris, no período de 28/05/2024 a 09/06/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25067.000096/2024-48-SEI).