DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024051600043 43 Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 617, DE 14 DE MAIO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve: Remover, ex officio, LUANA ALVES DE MELO, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Luanda para a Secretaria de Estado. MAURO VIEIRA SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR DIVISÃO DO PESSOAL PORTARIA N° 619, DE 15 DE MAIO DE 2024 O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar MÁRCIO EDWARD DE LIMA GONÇALVES, oficial de chancelaria, classe C, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1053889, para exercer a função de assessor técnico especializado da Divisão de Comunicação e Arquivo, código FCE 4.05. FERNANDO PERDIGÃO Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 318, de 24 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 29 de abril de 2024, Seção 2, página 71; onde se lê: "Revogar, a pedido"; leia-se: "Revogar, a pedido, a contar de 25 de abril de 2024". SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 428, DE 14 DE MAIO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.066368/2024-47, resolve: Designar LETÍCIA BIAS DE ANDRADE, matrícula SIAPE 2126700, ocupante do cargo efetivo de Administrador, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, da Coordenação de Apoio Técnico ao Planejamento das Demandas de Contratação Administrativa, da Coordenação-Geral de Planejamento da Demanda e da Fiscalização de Contratos Administrativos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, deste Ministério FCE 1.11, código n.º 16.0189, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada do referido encargo, a contar de 14/02/2024, SABRINA DOS SANTOS LAGES. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 429, DE 14 DE MAIO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.064322/2024-93, resolve: Dispensar, a contar de 07 de maio de 2024, a servidora MARYANE OLIVEIRA CAMPOS, matrícula SIAPE 1720848, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviços, do Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, desse Ministério, CCE 1.13, código 32.0053, em virtude de publicação da vacância do cargo efetivo. ROGÉRIO GUEDES SOARES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAZONAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 101, DE 15 DE MAIO DE 2024 A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, e considerando o Processo nº 25009.000432/2024-47, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora Terezinha de Souza Pereira, matrícula SIAPE nº 476743, cargo de Visitador Sanitário, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 4º, §6º, inciso II - Media, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26, § 2º, inciso I - Media Aritmética, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BA H I A SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP Nº 203, SALVADOR, DE 15 DE MAIO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve: Art. 1º Cancelar a pensão temporária da Sra. JULIA MACHADO LESSA, matrícula 03982840, beneficiária na qualidade de filha maior solteira, do instituidor PAULO CERQUEIRA LESSA, matrícula 0997192, concedida em 21 de novembro de 2001, nos termos do art. 41, parágrafo único, inciso III da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000148/2022-31) Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO C EA R Á SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 189, DE 14 DE MAIO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve: Conceder aposentadoria especial a JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 511689, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0016782- 41.2023.4.05.8103, Ofício nº 00406/2024/COREJEF5R/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força Executória nº 00413/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.033067/2023-23). ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR PORTARIA SEGEP/CE Nº 193, DE 14 DE MAIO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GM/MS Nº 1132, de 07 de junho de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.001582/2024-89 resolve: Art. 1º. Conceder Pensão à MARIA ALDA RICARDO CAMPOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO EVANGELISTA CAMPOS, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 510291, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 03/03/2024, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03/03/2024, data do óbito. ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR PORTARIA SEGEP/CE Nº 196, DE 14 DE MAIO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GM/MS Nº 1132, de 07 de junho de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.002478/2023-21 resolve: Art. 1º. Conceder Pensão à EVELINE ROCHA LIMA PINHEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO PINHEIRO, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 539311, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 13/06/2023, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/06/2023, data do óbito. ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO DO SUL SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/MS Nº 23, DE 15 DE MAIO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS nº 1.136, DE 7/6/2023, publicada no DOU nº 110, de 13/6/2023, e tendo em vista o que consta no processo NUP: (25006.000155/2024-01), resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a GILDA ROCHA BARBOSA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SESINIO BARBOSA FILHO, matrícula SIAPE nº 0507398, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Nível III, que faleceu em 10/04/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. JOSEFINA ROZANA CAIMAR SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RS Nº 59, DE 13 DE MAIO DE 2024 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.000799/2024-62, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA HELENA GONZATTI DA SILVA, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) JOEL ANTONIO DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula Siape 0561393, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 11/03/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11/03/2024. LUIZA DA SILVA COSTA