DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 813, DE 14 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13623.202328/2024-69, resolve: Designar VIVIANE MARIA ARAÚJO BARBALHO, matrícula nº 1017994, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Políticas de Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Pernambuco, nos afastamentos e impedimentos legais e na vacância da função, ficando revogada a Portaria SE/MTE nº 314, publicada no DOU de 28/02/2024, seção 2, página 60. FRANCISCO MACENA DA SILVA Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 475, DE 15 DE MAIO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, e o que consta nos autos do Processo SEI 50000.011484/2024-76, resolve: Exonerar, PETERSON RUAN AIELLO DO COUTO RAMOS, CPF nº 266..-77, do cargo comissionado de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de São Paulo - DNIT/SP. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO PORTARIA GM/MT Nº 476, DE 15 DE MAIO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, e considerando as razões expostas no Parecer nº 13/2024/SECAP/COCAP/CGGP/DAF/DNIT SEDE de 29 de abril de 2024, e no Ofício nº 78693/2024/DG-SEAA/GAB-DG/DNIT SEDE de 30 de abril de 2024, ambos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e o que consta no Processo nº 50000.011484/2024-76, resolve: Nomear MIGUEL CALDERARO GIACOMINI, CPF nº 904..-49, para exercer o cargo comissionado de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de São Paulo. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 113, DE 14 DE MAIO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.097170/2024-11, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria DG nº 94, de 23 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2024, seção 2, página 51. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 147, DE 14 DE MAIO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.094784/2024-41, resolve: Art. 1º Nomear o servidor André de Oliveira Nunes, matrícula SIAPE nº 1743323, para exercer o Cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, do Gabinete da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Gab-Surod), desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 148, DE 15 DE MAIO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.130238/2024-81, resolve: Art. 1º Nomear o servidor João Batista Gomes de Souza Júnior, matrícula SIAPE nº 1675774, para exercer o Cargo de Supervisor de Fiscalização, código CCT III, do Escritório de Fiscalização de Chapecó/SC (Esfis-XAP/SC), do Escritório Regional de Fiscalização de Cascavel/PR (Esregfis-CAC/PR) da Coordenação de Gestão dos Escritórios de Fiscalização (Cefis), da Gerência de Fiscalização (Gefis), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis), desta Agência. Art. 2º Dispensar o servidor João Batista Gomes de Souza Júnior, matrícula SIAPE nº 1675774, do encargo de substituto eventual do Supervisor de Fiscalização, código CCT III, do Escritório de Fiscalização de Chapecó/SC (Esfis-XAP/SC), do Escritório Regional de Fiscalização de Cascavel/PR (Esregfis-CAC/PR) da Coordenação de Gestão dos Escritórios de Fiscalização (Cefis), da Gerência de Fiscalização (Gefis), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 242, de 15 de julho de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 149, DE 15 DE MAIO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.191101/2023-12, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Fernando Máximo Camargo dos Santos, matrícula SIAPE nº 1773919, para exercer o Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Análise e Apoio ao Julgamento de Infrações de Transportes (Ctran) da Gerência de Processamento e Cobrança de Auto de Infração (Geaut), subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg), desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 150, DE 15 DE MAIO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.056052/2024-53, resolve: Art. 1º Nomear a servidora Denise Rangel Tresca, matrícula SIAPE nº 1338494, para exercer o Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Projetos Especiais de Gestão de Projetos (Copep) da Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas (Gespe), subordinada à Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp), desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 151, DE 15 DE MAIO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.132343/2024-55, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora Rosemeire Lopes Fontes, matrícula SIAPE nº 2091682, do Cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, da Secretaria-Geral (Seger), subordinada ao Gabinete do Diretor-Geral (Gab-DG) desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 152, DE 15 DE MAIO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.132343/2024-55, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Wagner Pessoa Felix da Silva, matrícula SIAPE nº 1800321, para exercer o Cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, da Secretaria-Geral (Seger), subordinada ao Gabinete do Diretor-Geral (Gab-DG) desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 153, DE 15 DE MAIO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.115250/2022-02, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor Marco Aurélio Dias Monteiro, matrícula SIAPE nº 1778983, do Cargo de Supervisor de Fiscalização, código CCT III, do Escritorio de Fiscalização de Foz do Iguaçu (Esfis-igu), do Escritório Regional de Fiscalização de Cascavél (Esregfis-Cac), subordinado à Coordenação de Gestão dos Escritórios de Fiscalização (Cefis), da Gerência de Fiscalização (Gefis), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis), desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES DIRETORIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 2.427, DE 15 DE MAIO DE 2024 O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 1.241, de 8 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de março de 2024, e considerando o disposto no artigo 29 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI n.º 136, de 16 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo SEI n.º 50600.017036/2024-17, resolve: Art. 1º Efetivar a cessão da servidora MEIRE CRISTINA CABRAL DE ARAÚJO SILVA, matrícula SIAPE n.º 1200514, ocupante do cargo de Agente Administrativo, pertencente ao quadro de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para ocupar o cargo de Corregedora da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear - EMBPar. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º Cumpre à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear - EMBPar comunicar a frequência da servidora cedido, mensalmente, ao DNIT. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso a servidora não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias a contar de sua publicação. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS