DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA N° 692, DE 14 DE MAIO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos arts. 91, XXI, e 222, V, § 5º, da Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993, e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0600.0000659/2024-88, resolve: Art. 1º Conceder licença ao Procurador do Trabalho MARCELO CRISANTO SOUTO MAIOR para desempenho de mandato classista no cargo de Vice- Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT, a contar de 15 de maio de 2024, data da posse, e enquanto perdurar o mandato. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA CONSELHO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 221, DE 14 DE MARÇO 2024 (*) O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 98, inciso VII, e para os fins do § 1º do artigo 202, ambos da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o que consta do PGEA nº 20.02.0003.0000001/2024-37, resolve: Art. 1º. Aprovar e mandar publicar a lista de antiguidade dos(as) membros(as) do Ministério Público do Trabalho, vigente à data de 31 de dezembro de 2023, constante do anexo desta Resolução. Art. 2º. Segundo o disposto no § 2° do artigo 202, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, o prazo para reclamação contra a Lista de Antiguidade será de trinta dias, contado da publicação. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA Presidente IVANA AUXILIADORA MENDONÇA SANTOS Vice-Presidenta MARIA APARECIDA GUGEL Conselheira CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA E ALMEIDA NOBRE Conselheira EDELAMARE BARBOSA MELO Conselheira CRISTIANO OTÁVIO PAIXÃO ARAÚJO PINTO Conselheiro FRANCISCO GÉRSON MARQUES DE LIMA Conselheiro ADRIANA SILVEIRA MACHADO Conselheira ANEXO Lista de antiguidade dos Membros do Ministério Público do Trabalho apurada até 31/12/2023, em cumprimento ao que dispõe o § 1º do artigo 202 da Lei Complementar nº 75/93. SUBPROCURADOR(A)-GERAL DO TRABALHO . Ordem Matrícula Nome UF Lotação Exercício Cargo Carreira Fe d e r a l Geral . 1 12 LUIZ DA SILVA FLORES DF P GT 31/08/1984 14366 14880 18059 18059 . 2 99 JEFERSON LUIZ PEREIRA COELHO DF P GT 02/03/1989 12722 13940 13940 13940 . 3 18 HELOISA MARIA MORAES REGO PIRES DF P GT 12/07/1989 12590 13026 13026 13026 . 4 146 MARIA APARECIDA GUGEL DF P GT 24/05/1995 10448 12871 14441 14441 . 5 187 LUCINEA ALVES OCAMPOS DF P GT 30/09/1997 9588 12365 12365 12365 . 6 2421779 DAN CARAÍ DA COSTA E PAES DF P GT 19/05/1998 9357 12870 15158 15158 . 7 203 IVANA AUXILIADORA MENDONCA SANTOS DF P GT 25/07/2000 8559 12205 13197 13197 . 8 44 VERA REGINA DELLA POZZA REIS DF P GT 31/10/2002 7731 14880 14880 14880 . 9 166 JOSÉ NETO DA SILVA DF P GT 29/03/2003 7582 12640 17497 17497 . 10 205 GUSTAVO ERNANI CAVALCANTI DANTAS DF P GT 21/03/2009 5398 12197 14063 14063 . 11 224 EVANY DE OLIVEIRA SELVA DF P GT 30/09/2009 5205 11702 18428 18428 . 12 144 CRISTINA APARECIDA RIBEIRO BRASILIANO DF P GT 21/03/2013 3937 12871 12871 12871 . 13 219 ELIANE ARAQUE DOS SANTOS DF P GT 03/04/2013 3924 11702 15986 15986 . 14 138 OKSANA MARIA DZIURA BOLDO DF P GT 21/12/2013 3662 12871 13041 13041 . 15 220 SANDRA LIA SIMON DF P GT 21/12/2013 3662 11702 12503 12503 . 16 212 ANDREA ISA RIPOLI DF P GT 21/12/2013 3662 11702 11702 13406 . 17 211 ENEAS BAZZO TORRES DF P GT 21/12/2013 3662 11702 11702 11990 . 18 247 MANOEL JORGE E SILVA NETO DF P GT 21/12/2013 3662 11588 11588 11588 . 19 248 CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA E ALMEIDA NOBRE DF P GT 21/12/2013 3662 11575 16608 16608 . 20 325 MAURICIO CORREIA DE MELLO DF P GT 21/12/2013 3662 10966 14187 14187 . 21 339 ANDRÉ LUÍS ROYER SPIES DF P GT 21/12/2013 3662 10966 13606 13606 . 22 275 EDELAMARE BARBOSA MELO DF P GT 15/07/2015 3091 10966 10966 14404 . 23 261 LUIZ EDUARDO GUIMARÃES BOJART DF P GT 24/05/2017 2412 10966 12037 14059 . 24 252 WILIAM SEBASTIÃO BEDONE DF P GT 30/11/2017 2222 10966 10966 13411 . 25 307 JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DF P GT 09/05/2018 2062 10966 14041 14041 . 26 336 CRISTIANO OTAVIO PAIXÃO ARAÚJO PINTO DF P GT 04/08/2018 1975 10966 13270 13270 . 27 328 PEDRO LUIZ GONÇALVES SERAFIM DA SILVA DF P GT 02/06/2019 1673 10966 10966 11504 . 28 469 FABIO LEAL CARDOSO DF P GT 31/07/2020 1248 9679 10827 10827 . 29 264 FRANCISCO GERSON MARQUES DE LIMA DF P GT 01/08/2020 1247 10966 11258 13233 . 30 395 ADRIANA SILVEIRA MACHADO DF P GT 02/03/2021 1034 10047 11642 11642 . 31 2410075 ANDRE LACERDA DF P GT 16/06/2021 928 14480 17031 17031 . 32 461 ILEANA NEIVA MOUSINHO DF P GT 12/11/2021 779 9685 10227 11555 . 33 253 CLAUDIA MARIA REGO PINTO RODRIGUES DA COSTA DF P GT 30/07/2022 519 10966 14897 17816 . 34 489 GLAUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA DF P GT 05/10/2022 452 9685 11315 11315 . 35 122 WALDIR DE ANDRADE BITU FILHO DF P GT 17/08/2023 136 13026 13026 15215 . 36 155 MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES DF P GT 17/08/2023 136 12871 12871 12871 . 37 52 VIRGINIA MARIA VEIGA DE SENNA DF P GT 17/08/2023 136 12870 15865 15865 . 38 353 LUERCY LINO LOPES DF P GT 17/08/2023 136 10966 10966 10966 . 39 456 PAULO JOARES VIEIRA DF P GT 17/08/2023 136 10047 15279 15279 . 40 465 DANIELA DE MORAIS DO MONTE VARANDAS DF P GT 17/08/2023 136 9685 11539 11539 . 41 569 SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA DF P GT 17/08/2023 136 8872 13075 13075 . 42 23 MARIA VITORIA SUSSEKIND ROCHA DF P GT 06/09/2023 116 12870 18036 18036 PROCURADOR(A) REGIONAL DO TRABALHO . Ordem Matrícula Nome UF Lotação Exercício Cargo Carreira Fe d e r a l Geral . 1 2421788 DANTON DE ALMEIDA SEGURADO SP PRT-2ª REG 19/06/1993 11152 14880 14880 15313 . 2 124 EDUARDO MAIA BOTELHO MG PRT-3ª REG 19/06/1993 11152 13026 13026 13026 . 3 135 LAURA MARTINS MAIA DE ANDRADE SP PRT-2ª REG 19/06/1993 11152 13026 13026 13026 . 4 126 MARIA JOSÉ SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE SP PRT-2ª REG 19/06/1993 11152 13024 13024 13024 . 5 148 JOSÉ CARDOSO TEIXEIRA JUNIOR PR PRT-9ª REG 19/06/1993 11152 12871 12871 12871 . 6 40 MARIA CHRISTINA DUTRA FERNANDEZ MG PRT-3ª REG 19/05/1994 10818 12870 15903 15903 . 7 49 LUIZ FERNANDO MATHIAS VILAR RS PRT-4ª REG 27/08/1996 9987 12870 15893 15893 . 8 226 JUNIA CASTELAR SAVAGET MG PRT-3ª REG 14/02/1998 9451 11702 12654 12654 . 9 181 EGLE REZEK SP PRT-2ª REG 07/03/1998 9430 12365 12365 12365 . 10 236 MARISA REGINA MURAD LEGASPE SP PRT-2ª REG 03/04/1998 9403 11702 11936 11936 . 11 215 LEONARDO ABAGGE FILHO PR PRT-9ª REG 07/04/1998 9399 11702 14212 14212 . 12 267 XISTO TIAGO DE MEDEIROS NETO RN PRT-21ª REG 18/04/1998 9388 10966 11174 11174 . 13 240 ADRIANA BIZARRO SP PRT-15ª REG 23/06/1998 9322 11702 11702 11702