DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ATO COGER Nº 18, DE 14 DE MAIO DE 2024 O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014538- 30.2023.4.06.8001; resolve: Designar o Juiz Federal Substituto VALMIR NUNES CONRADO, lotado na 3ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para auxiliar no Juizado Especial Adjunto da Subseção Judiciária de Lavras/MG, prolatando sentenças, decisões, despachos e realizando audiências do acervo atribuído ao juiz federal substituto, com início em 10/05/2024 e término em 19/12/2024, sem prejuízo da jurisdição de sua unidade de lotação. Des. VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 517, DE 14 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0007503-81.2023.6.05.8000, resolve: Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo vago de Analista Judiciário - Apoio Especializado - Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, oriundo de transformação do cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 11.202/2005, conforme Portaria nº 377/2024, com publicação no DOU nº 74, de 17.04.2024, em decorrência da aposentadoria de Eliane de Araújo e Oliveira em 01.04.2024, com cargo de idêntica natureza do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, ocupado por Mirela Gico Casado, ora removida para este Tribunal. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 204, DE 14 DE MAIO DE 2024 O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 11, inciso XXI, do Regimento Interno do Tribunal, com base no art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.06, e de acordo com o contido nos autos de protocolo SEI n° 0003010-43.2024.6.08.8000, resolve: NOMEAR, por aproveitamento, com fundamento no artigo 8º, inciso VII da Lei nº 8.112/90, o Sr. RODRIGO PEREIRA MAIA, para o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, criado pela Lei nº 8.868/1994, de 14.04.1994, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Denize dos Santos Loyola Pereira de Souza em 10.01.2024, conforme Ato nº 575, de 05.12.2023, publicado no DOU em 10.01.2024, cuja alteração de especialidade e transformação de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Taquigrafia para Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, foi promovida pelo Ato TRE/ES nº 164, de 19.04.2024, publicado no DJE em 23.04.2024, e enquadrado nos limites autorizados no art. 1º, § 1º, IV, da Portaria TSE nº 89/2024 e Anexo I, em razão de habilitação em concurso público promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região - TRT/ES, tendo sido classificado em 8º lugar da listagem geral (ampla concorrência) do cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, obedecida a ordem de classificação da listagem geral, divulgada pelo Edital n.º 01/2022 e homologada pela Resolução Administrativa n.º 56/2023, publicados respectivamente no DOU, Seção 3 de 16/09/2022 e no DOU, seção 1, de 25/04/2023, considerando que o candidato classificado em 6º lugar apresentou termo de desistência do concurso do TRT17ª Região, e a candidata classificada em 7º lugar apresentou termo de desistência da nomeação para o quadro de pessoal do TRE-ES". Des. Carlos Simões Fonseca ATO Nº 205, DE 14 DE MAIO DE 2024 O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 11, inciso XXI, do Regimento Interno do Tribunal, com base no art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.06, e de acordo com o contido nos autos de protocolo SEI n° 0003010-43.2024.6.08.8000, resolve: NOMEAR, por aproveitamento, com fundamento no artigo 8º, inciso VII da Lei nº 8.112/90, a Sra. JENIFER LOUZADA MARION, para o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, criado pela Lei nº 8.868/1994, de 14.04.1994, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Ana Cristina Robers Silva em 29.01.2024, conforme Ato nº 24, de 24.02.2024, publicado no DOU em 29.01.2024, cuja transformação de Analista Judiciário - Área Administrativa para Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, foi promovida pelo Ato TRE/ES nº 164, de 19.04.2024, publicado no DJE em 23.04.2024, e enquadrado nos limites autorizados no art. 1º, § 1º, IV, da Portaria TSE nº 89/2024 e Anexo I, em razão de habilitação em concurso público promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região - TRT/ES, tendo sido classificada em 10º lugar da listagem geral (ampla concorrência) do cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, obedecida a ordem de classificação da listagem geral, divulgada pelo Edital n.º 01/2022 e homologada pela Resolução Administrativa n.º 56/2023, publicados respectivamente no DOU, Seção 3 de 16/09/2022 e no DOU, seção 1, de 25/04/2023, considerando que o candidato classificado em 9º lugar apresentou termo de desistência da nomeação para o quadro de pessoal do TRE-ES. Des. Carlos Simões Fonseca SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE PESSOAL SEÇÃO DE CONTROLE DE JUÍZES, PROMOTORES E ESCRIVÃES ATO Nº 199, DE 15 DE MAIO DE 2024 O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve: 1 - Dispensar SIGMAR BARATELA, servidor legalmente requisitado para prestar serviços neste TRE/ES, do exercício da Função Comissionada de Assistente I (FC - 1) da 16ª Zona Eleitoral - Itaguaçu (sede) e São Roque do Canaã, a partir da data de publicação deste ato. 2 - Designar LEANDRA MARIA BARBOSA AGUIAR, servidora efetiva deste TRE/ES, para exercer a Função Comissionada de Assistente I (FC - 1) da 16ª Zona Eleitoral - Itaguaçu (sede) e São Roque do Canaã, a partir da data de publicação deste ato. CARLOS SIMÕES FONSECA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO PORTARIA Nº 728, DE 15 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022, na Resolução CNJ n.º 146/2012, na Instrução Normativa TRE-MA n.º 02/2014 e, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0007774-49.2021.6.27.8000, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Vaga nº. 47, criado pela Lei nº. 10.842/2004, ocupado pelo servidor FABRÍCIO PAZ ROCHA, Matrícula nº 3099788, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, recebendo por reciprocidade simultânea, 01 (um) cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, criado pela Lei nº. 11.202/2005, decorrente da posse em outro cargo público inacumulável do servidor ÁLVARO PASTOR DO NASCIMENTO, declarado vago pela Portaria TRE-PE nº 680, de 17/10/2023, publicada no DOU nº 203, Seção 2, Página 62, em 25/10/2023, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO PORTARIA N° 237, DE 15 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, usando das atribuições legais que lhe confere art. 19, XI e XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 04277.2024-9, resolve Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora FLAVIANE RECH DALL'ONDER do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, criado pela Lei nº 10.842/2005, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 07/05/2024, declarando-o vago conforme previsto no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Desª. MARIA APARECIDA RIBEIRO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 91, DE 13 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando os termos do documento nº 5228909, do processo SEI nº 0000017-63.2024.6.13.8137, resolve: Art. 1° Designar TAMIKO KATO DE MOURA, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999, de 1982, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 137ª Zona Eleitoral, de Itanhandu. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos contam a partir de 30/3/2024. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 174, DE 9 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 9508/2024, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora TAÍS FURMANN, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Produção Científica, Ações Acadêmicas e Socioculturais, FC-6. Art. 2º DESIGNAR a servidora TAÍS FURMANN, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente IV da Assistência de Comunicação Visual, FC-4. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON PORTARIA Nº 182, DE 9 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 9535/2024, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor CESAR DANILO CASTILHO POLETTO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente V do Gabinete do Jurista 1 - GAB2, FC-5. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 376, DE 14 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º. Exonerar Gustavo Cardim Russo de Melo do cargo comissionado, CJ-2, de Assessor-Chefe da Assessoria da Presidência deste Tribunal e nomeá-lo para exercer o cargo comissionado, CJ-2, de Assessor-Chefe de Governança de Gestão de Pessoas criado nos termos do art. 4º, inciso "II", da Resolução TRE-PE nº 459, de 10 de maio de 2024. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO