DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LÉA NUNES ATO Nº 243, DE 14 DE MAIO DE 2024 A VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 2192/2024 - PROAD; resolve: DEFERIR a concessão da aposentadoria integral à servidora Salete Maria da Silva Lima, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa/Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/2012), com fundamento no art. 20, I a IV, §2º, I e §3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com totalidade da remuneração e paridade, e vantagens previstas no art. 62 da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pela Lei nº 9.624/98). LÉA NUNES ATO Nº 245, DE 15 DE MAIO DE 2024 A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no exercício da presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, Proad 4068/2024; resolve: Nomear a servidora KARLA RODRIGUES DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa, na vaga decorrente da exoneração do servidor Marcio Clecio Oliveira Silva. LÉA NUNES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ATO TRT7.GP Nº 134, DE 13 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, na forma regulamentada pela Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e Proads n°s 5301/2023 e 6837/2023, resolve Redistribuir, a contar de 16/05/2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, vago em virtude da aposentadoria da servidora Maria Lúcia de Souza Ribeiro, (Ato TRT7 nº 250/2023, publicado no DOU de 25/08/2023), em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "B", Padrão 10, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, ocupado pela servidora VANEZA FEITOSA DE ARAÚJO, lotando-a na 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA ATO TRT7.GP Nº 135, DE 13 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, na forma regulamentada pela Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e Proads n°s 804/2019 e 959/2024, resolve Redistribuir, a contar de 16/05/2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, vago em virtude da aposentadoria da servidora Maria Lúcia de Oliveira, (Ato TRT7 nº 218/2023, publicado no DOU de 01/08/2023), em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, ocupado pelo servidor RAIMUNDO SEVERIANO SALDANHA BEZERRA, lotando-o na Coordenadoria de Segurança Institucional e Transporte. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE PESSOAL ATO TRT7.GP Nº 141, DE 15 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, e art.93 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº 201/2016 e tendo em vista o PROAD nº 3460/2024, resolve: Nomear a bacharela em Direito, JOANA AMELIA FREIRE NETA, Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão CJ3, com atribuições de Diretora de Secretaria, vinculado à 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriunda da Lei nº 8.432/1992, estruturada e alterada pela Lei n° 11.416/2006 e Atos n°s 29/2009 e 150/2009, da Presidência deste Tribunal. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT7.GP Nº 136, DE 14 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da Presidência exarado no PROAD nº 2805 /2024 (disponibilizado no DEJT em 08/05/2024 doc.22), resolve: CONCEDER PENSÃO POR MORTE, do tipo vitalícia, com efeitos a contar de 03/03/2024 (data do óbito da instituidora), com fundamento no caput do art. 23 e seus § 2º, inciso II, e § 4º, e ainda no art. 24, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, subalínea 6, da Lei nº 8.213/1991, com nova redação dada pela Portaria ME nº 424, de 30/12/2020, a ERNANDO ALVES DA SILVA, cônjuge sobrevivente de ex-servidora aposentada deste Tribunal, ALDENORA ELIAS SOARES ALVES, no valor mensal de R$ 21.799,70 (vinte e um mil, setecentos e noventa e nove reais reais e setenta centavos), reajustando-se a pensão na mesma data e pelo mesmo índice dos benefícios do RGPS. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS PORTARIA CODAF Nº 103, DE 15 DE MAIO DE 2024 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar SILVIO CESAR NUNES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Fórum Trabalhista I (c-11015), código TRT 9ª CJ-1, da Direção De Fórum Trabalhista Da Capital, a partir da data de publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de Coordenador (c-11037), código TRT 9ª CJ-2, Coordenadoria De Manutenção, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 2/2024); II - dispensar PAULO ROBERTO DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, classe C, padrão 11, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Fórum Trabalhista I (c-11015), código TRT 9ª CJ-1, Direção De Fórum Trabalhista Da Capital, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 2/2024). ROSSANA SANTOS CARVALHO PORTARIA CODAF Nº 104, DE 15 DE MAIO DE 2024 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar BENEDY ANTUNES DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Coordenador (c-11037), código TRT 9ª CJ-2, da Coordenadoria De Manutenção, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Chefe Operacional (c- 10328), código TRT 9ª FC-5, Chefia Operacional Da Secretaria De Engenharia E Arquitetura, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2024). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA N° 95, DE 13 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido nos autos do Processo Administrativo SEI nº 0001599- 89.2024.5.10.8000; resolve: I - PROVER, mediante remoção, no cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com efeitos a partir de 20 de maio de 2024, inclusive, a Dra. FRANCIELLI GUSSO LOHN, Juíza do Trabalho Substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para ocupar vaga decorrente da remoção da Juíza Natália Queiroz Cabral Rodrigues para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por meio da Resolução Administrativa nº 32/2024 - (2388), de 29/04/2024, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (Caderno Administrativo) do dia 2 de maio de 2024, páginas 2/3, sendo considerada publicada no dia 3 de maio de 2024, nos termos do § 3º do art. 4º da Lei 11.419/2006. II - POSICIONAR a magistrada em último lugar na lista de classificação dos Juízes do Trabalho Substitutos desta 10ª Região. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RIBAMAR LIMA JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO TRT13 CGP Nº 46, DE 14 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 3550/2024, resolve: I - Tornar sem efeito a nomeação do candidato TELES DE SALES BEZERRA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação (Vaga SIGEP 389 - Lei n.º 7535/1986 - decorrente da aposentadoria de Mercia Brandão Ramalho de Brito), incluída no ATO TRT13 CGP N.º 038, de 10 de maio de 2024, publicado no DOU n.º 91 (Seção 2), de 13.05.2024, e disponibilizado no DEJT-Adm n.º 3968 /2024, em 10.05.2024, em razão de solicitação para reposicionamento para o final da fila classificatória de aprovados no concurso. II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE ATO TRT13 CGP Nº 47, DE 14 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 3550/2024, resolve: I - Nomear o candidato abaixo relacionado, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a Classe "A", Padrão 01, do respectivo cargo: . NOME CARGO ORIGEM VAGA . EDUARDO TEIXEIRA GANDOUR Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Tecnologia da Informação Lei n.º 7535/1986 - Vaga SIGEP 389 - Aposentadoria de Mercia Brandão Ramalho de Brito II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 494, DE 14 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos contidos na Resolução Administrativa n.º 047, de 30/4/2024, publicada no DEJT de 6/5/2024, que deferiu o pedido de redistribuição por reciprocidade, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Agente de Polícia Judicial, criado pela RA 003/86, ocupado pelo servidor deste Tribunal Raimundo Severiano Saldanha Bezerra, em reciprocidade com um cargo vago de idêntica natureza, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, não passível de provimento imediato; CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei 8.112/90, bem ainda o estatuído na Resolução n. 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõem acerca do instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União;