DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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BARNEZE PORTARIA GP Nº 495, DE 14 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos contidos na Resolução Administrativa n.º 046, de 30/4/2024, publicada no DEJT de 6/5/2024, que deferiu o pedido de redistribuição por reciprocidade, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, criado pela Lei n.º 10.770/03, ocupado pela servidora deste Tribunal Vaneza Feitosa de Araujo, em reciprocidade com um cargo vago de idêntica natureza, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, não passível de provimento imediato; CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei 8.112/90, bem ainda o estatuído na Resolução n. 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõem acerca do instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Proad n.º 24996/2018, resolve REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, ocupado pela servidora deste Tribunal VANEZA FEITOSA DE ARAUJO, em reciprocidade com 01 (um) cargo vago de idêntica natureza, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com efeitos a partir da data de publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT16 Nº 357, DE 14 DE MAIO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 1109/2022, resolve: Nomear SILVANO VASCONCELOS ARAÚJO, candidato habilitado em 4º lugar no concurso público realizado por este Tribunal para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei nº 11.416/2006, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na vaga criada pela Lei nº 10.770, de 21/11/2003, em decorrência da vacância do cargo ocupado por Pedro de Abreu Falcão, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA PORTARIA GP/TRT16 Nº 402, DE 14 DE MAIO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 1109/2022, resolve: Nomear FELIPE NEVES DOMBROWSKI, candidato habilitado em 34º lugar no concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei nº 11.416/2006, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, na vaga criada pela Lei nº 7.819, de 15/09/1989, em decorrência da vacância do cargo ocupado por Ithaiara Carvalho Lima, por motivo de exoneração a pedido. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA Nº 300/GP/TRT 19ª, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interna, tendo em vista o contido no PROAD n.º 2.684, de 14/5/2024 e, Considerando a Portaria GP do TRT 3ª n.º 242, de 26/4/2024, publicada no D.E.J.T de 13/5/2024, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor abaixo mencionado, resolve: Art. 1° Dispensar o servidor José Paulo do Bomfim, Técnico Judiciário do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que se encontrava removido para este Regional, da função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL, a partir de 13/05/2024. Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO PORTARIA Nº 301/GP/TRT 19ª, DE 15 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n. 2.669, de 14/05/2024, CONSIDERANDO a necessidade de atualização do quadro de Assistentes de Juízes, em razão da movimentação interna de juízes/zoneamento deste Regional, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do Art. 4º da Portaria n.º 449, de 11/09/2023, que colocou a servidora Silvia Rafaela Tenório Nogueira Teixeira, Técnica Judiciária, à disposição da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca. Art. 2º Dispensar a servidora da função comissionada de Assistente de Juiz II, de nível FC-5, da Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca. Art. 3º Remover a servidora da 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca para Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias Críticas. Art. 4º Designar a servidora para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz III, de nível FC-5, da Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias Críticas, para continuar prestando auxílio ao Juiz Carlos Arthur de Macedo Figueiredo, nas atividades típicas dessa assistência especializada. Art. 5º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 302, DE 15 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n. 2.669, de 14/05/2024, CONSIDERANDO a necessidade de atualização do quadro de Assistentes de Juízes, em razão da movimentação interna de juízes/zoneamento deste Regional, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Gisele Gonçalves Ferreira Santiago, Técnica Judiciária - Área Administrativa, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, removida para este Regional, da função comissionada de Assistente de Juiz III, de nível FC-5, da Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias Críticas. Art. 2º Remover a servidora da Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias Críticas para 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL. Art. 3º Designar a servidora para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz II, de nível FC-5, da Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL. Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 303, DE 15 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n. 2.669, de 14/05/2024, CONSIDERANDO a necessidade de atualização do quadro de Assistentes de Juízes, em razão da movimentação interna de juízes/zoneamento deste Regional, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do Art. 3º da Portaria n.º 431/GP/TRT 19ª, de 1/08/2019, que colocou o servidor Eduardo Marcelo Feitosa Lima, Analista Judiciário, à disposição da 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca. Art. 2º Dispensar o servidor Eduardo Marcelo Feitosa Lima, Analista Judiciário, da função comissionada de Assistente de Juiz II, de nível FC-05, da 3ª Vara do Trabalho desta Capital. Art. 3º Remover o servidor da 3ª Vara do Trabalho desta Capital para a Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias Críticas. Art. 4º Designar o servidor, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz III, de nível FC-5, da Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias Críticas, para continuar prestando auxílio ao Juiz André Antônio Galindo Sobral, nas atividades típicas dessa assistência especializada. Art. 5º. Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 304, DE 15 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n. 2.669, de 14/05/2024, CONSIDERANDO a necessidade de atualização do quadro de Assistentes de Juízes, em razão da movimentação interna de juízes/zoneamento deste Regional, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Thiago Henrique de Barros Vanderlei, Técnico Judiciário, da função comissionada de Assistente de Juiz II, de nível FC-5, da 8ª Vara do Trabalho de Maceió. Art. 2º. Remover o servidor da 8ª Vara do Trabalho para 3ª Vara do Trabalho desta Capital. Art. 3º Designar o servidor acima mencionado para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz II, de nível FC-05, da 3ª Vara do Trabalho desta Capital. Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 62, DE 14 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso da sua atribuição conferida pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento Interno, publicado no DJ/SE nº 2244, de 12 de dezembro de 2005, considerando a decisão administrativa proferida nos autos do Processo CSJT-PP nº 6851- 59.2022.5.90.0000 e o que consta no PROAD Nº 289/2022,resolve: Art. 1º Alterar os proventos de aposentadoria do magistrado ALEXANDRE MANUEL RODRIGUES PEREIRA, Matrícula nº 3891, inativado no cargo de Juiz Titular de Vara através do Ato CGP.PR nº 15/2022, de 22/2/2022, publicado no DOU nº 42, Seção 2, p. 47, de 3/3/2022, para inclusão, na sua composição, da vantagem Adicional de Tempo de Serviço, correspondente ao valor do percentual de 15% (quinze por cento) sobre a quantia dos vencimentos percebidos em dezembro de 2004, com fundamento no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c a decisão administrativa proferida nos autos do Processo CSJT-PP nº 6851-59.2022.5.90.0000, a qual será atualizada pelos mesmos índices de reajuste dos subsídios dos magistrados subsequentes à publicação da Lei 13.752/2018. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos financeiros retroativos a contar de 3/3/2022. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ATO SEGEP.PR Nº 63, DE 14 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso da sua atribuição conferida pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento Interno, publicado no DJ/SE nº 2244, de 12 de dezembro de 2005, considerando a decisão administrativa proferida nos autos do Processo CSJT-PP nº 6851- 59.2022.5.90.0000 e o que consta no PROAD Nº 1564/2024,resolve: Art. 1º Alterar os proventos de aposentadoria do magistrado CARLOS ALBERTO PEDREIRA CARDOSO, Matrícula nº 3913, inativado no cargo de Juiz Togado de Tribunal do Trabalho através do Decreto Presidencial, de 12/11/2010, publicado no DOU nº 217-4, Seção 1 - Edição Extra, p. 45, de 12/11/2010, para inclusão, na sua composição, da vantagem Adicional de Tempo de Serviço, correspondente ao valor do percentual de 35% (trinta e cinco por cento) sobre a quantia dos vencimentos percebidos em dezembro de 2004, com fundamento no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c a decisão administrativa proferida nos autos do Processo CSJT-PP nº 6851-59.2022.5.90.0000, a qual será atualizada pelos mesmos índices de reajuste dos subsídios dos magistrados subsequentes à publicação da Lei 12.041/2009. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos financeiros retroativos a contar de 12/11/2010. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ATO SEGEP.PR Nº 64, DE 14 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso da sua atribuição conferida pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento Interno, publicado no DJ/SE nº 2244, de 12 de dezembro de 2005, considerando a decisão administrativa proferida nos autos do Processo CSJT-PP nº 6851- 59.2022.5.90.0000 e o que consta no PROAD Nº 1580/2024,resolve: