DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autuada: AM FOX SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME CNPJ: 13.779.204/0001-14 Processo: 25351.123536/2021-86 Expediente: 3277066219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: AMANDA SILVA ROCHA D'ANGELIS 07252159922 CNPJ: 32.537.809/0001-43 Processo: 25351.279436/2021-11 Expediente: 3593442215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: ENDOTEC PRODUTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 99.586.279/0001-01 Processo: 25351.499637/2021-25 Expediente: 1937632214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: GERSON CANDIDO CPF: *.262.769- Processo: 25351.062722/2021-31 Expediente: 8536754211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

Autuada: BARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LT DA CNPJ: 10.818.693/0001-88 Processo: 25351.554374/2021-24 Expediente: 4118533211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA CNPJ: 58.295.213/0001-78 Processo: 25351.559273/2021-40 Expediente: 4125603214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: HP BIOPRÓTESES LTDA. CNPJ: 54.801.196/0001-42 Processo: 25351.632436/2021-46 Expediente: 2342041213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: FÊNIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 24.585.174/0001-21 Processo: 25351.657068/2021-49 Expediente: 4318817216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: BIOMET 3I DO BRASIL COMÉRCIO DE APARELHOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 02.913.684/0001-48 Processo: 25351.808995/2021-33 Expediente: 2874569218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA CNPJ: 02.427.026/0001-46 Processo: 25763.759189/2018-87 Expediente: 1063697188 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA CNPJ: 59.476.770/0022-82 Processo: 25351.453906/2021-15 Expediente: 3922981215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuado: ELIZEU SAMOEL ESTÁCIO CPF: *.380.219- Processo: 25351.358250/2021-10 Expediente: 3736404/21-9 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

Autuado: FABRÍCIO OLIVEIRA BORTOLOSSO COSTA CPF: *.863.646- Processo: 25351.867945/2021-98 Expediente: 3013483218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: MAGAZINE LUISA S.A. CNPJ: 47.960.950/0001-21 Processo: 25351.640.558/2021-14 Expediente: 2365162218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).

Autuada: ORGANON FARMACÊUTICA LTDA CNPJ: 45.987.013/0001-34 Processo: 25351.575876/2021-99 Expediente: 4154202219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 73.663.650/0001-90 Processo: 25752.917874/2022-40 Expediente: 1637062167 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A CNPJ: 09.444.865/0001-11 Processo: 25752.915369/2023-41 Expediente: 2120435177 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: BRAND S FLOW ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (ant. CEUTICS VENDAS MARKETING LTDA) CNPJ: 34.112.897/0001-67 Processo: 25351.512535/2021-11 Expediente: 4032997216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: MARAVILHAS DA TERRA PRODUTOS NATURAIS LTDA CNPJ: 22.981.209/0001-16 Processo: 25351.254465/2020-81 Expediente: 3612688208 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 74.800,00 (SETENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: AGROPECUÁRIA AGROCENTER ARTUR NOGUEIRA CNPJ: 10.483.037/0001-71 Processo: 25351.234260/2020-80 Expediente: 0956892201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: OCEANS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 06.213.450/0001-49 Processo: 25748.280197/2017-47 Expediente: 0959384175 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000 (OITO MIL REAIS)

Autuada: MONTE BRANCO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 31.239.921/0001-35 Processo: 25351.402109/2021-61 Expediente: 3818810214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000 (OITO MIL REAIS)

Autuada: BETTER LIFE IMP. E EXP. DE PROD. MEDICOS E ALIMENTICIOS LTDA CNPJ: 19.984.198/0001-13 Processo: 25351.402115/2021-19 Expediente: 3818786218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: FITOFÓRMULA INDÚSTRIA & LABORATÓRIO LTDA. ME CNPJ: 09.396.852/0001-14 Processo: 25351.206762/2021-00 Expediente: 3434585210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. CNPJ: 15.436.940/0001-03 Processo: 25351.685574/2021-28 Expediente: 2508197217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA CNPJ: 21.551.379/0001-06 Processo: 25351.312635/2021-31 Expediente: 3654180210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A CNPJ: 17.159.229/0001-76 Processo: 25351.050768/2018-11 Expediente: 0071190180 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: FRAPORT BRASIL S.A. AEROPORTO DE FORTALEZA CNPJ: 27.059.565/0001-09 Processo: 25763.493835/2021-33 Expediente: 1920680211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: GABRIEL SILVA MARTINS CPF: *.792.699- Processo: 25351.619939/2021-26 Expediente: 2304098210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA I R R EG U L A R

Autuada: A TERAPEUTIKA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO FYTOCOSMETIKA E DERMATOLÓGICA LTDA. CNPJ: 00.298.809/0001-41 Processo: 25351.545307/2021-19 Expediente: 4095671217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: ATMMPAES COMÉRCIO DE PRODUTOS DE NUTRIÇÃO ESPORTIVA E FUNCIONAL CNPJ: 23.883.380/0001-55 Processo: 25351.609004/2021-31