DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Autuada: SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 61.286.647/0001-16 Processo: 25351.685275/2021-93 Expediente: 2506959214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: CSL BEHRING COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS CNPJ: 62.969.589/0001-98 Processo: 25351.499481/2021-82 Expediente: 1937143218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: EPN MANUTENCAO E VENDA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 10.692.238/0001-89 Processo: 25351.425114/2021-42 Expediente: 3861535215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC - HOSP. MÃE DE DEUS CNPJ: 88.625.686/0024-43 Processo: 25351.319697/2022-54 Expediente: 4585255223 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA CNPJ: 75.014.167/0001-00 Processo: 25351.554003/2021-42 Expediente: 4117338214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: MJM PRODUTOS FARMACÊUTICOS E DE RADIOPROTEÇÃO LTDA. CNPJ: 04.891.262/0001-44 Processo: 25351.431127/2021-51 Expediente: 1733187211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: LMG LASERS - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 09.089.140/0001-52 Processo: 25351.718979/2021-50 Expediente: 2613198216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: MERCK SHARP & DOHME FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 03.560.974/0001-18 Processo: 25351.723082/2021-48 Expediente: 2625087210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA CNPJ: 30.153.811/0001-93 Processo: 25351.869850/2021-17 Expediente: 4702242216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: BAUMER S.A. CNPJ: 61.374.161/0001-30 Processo: 25351.260007/2021-62 Expediente: 3543263212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 82.500,00 (OITENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR.

Autuada: CIRÚRGICA PARANÁ - DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP CNPJ: 05.746.444/0001-94 Processo: 25351.516981/2021-96 Expediente: 4045738219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS)

Autuada: FRAPORT BRASIL S.A AEROPORTO DE FORTALEZA CNPJ: 27.059.565/0001-09 Processo: 25763.452970/2021-29 Expediente: 1800424215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: SINTEGRA SURGICAL SCIENCIES LTDA. CNPJ: 06.373.225/0001-70 Processo: 25351.596168/2021-91 Expediente: 2228429210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: PHARMA VERDE II FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - ME CNPJ: 12.185.547/0001-98 Processo: 25351.335615/2021-38 Expediente: 3690579218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA

Autuada: HYPERA S.A CNPJ: 02.932.074/0006-04 Processo: 25351.391669/2021-83 Expediente: 3803659212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: AMH FARMA LTDA. CNPJ: 18.173.548/0001-07 Processo: 25351.515815/2021-72 Expediente: 1988130214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: RAFAEL WELY NOGUEIRA AZEVEDO CPF: *.605.261- Processo: 25351.560419/2021-08 Expediente: 2123371213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: DAFF COMERCIAL EIRELLI ATACADISTA CNPJ: 09.528.389/0001-17 Processo: 25351.219526/2021-45 Expediente: 3465443217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA I R R EG U L A R

Autuada: ERIKA NASCHPITZ*629217 CNPJ: 40.616.202/0001-87 Processo: 25351.658597/2021-60 Expediente: 4321959214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: SALDANHA RODRIGUES LTDA. CNPJ: 03.426.484/0001-23 Processo: 25351.450100/2021-67 Expediente: 3917291211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

AUTUADA: J.F. INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA CNPJ: 01.394.209/0001-40 PROCESSO: 25351.614024/2019-18 EXPEDIENTE: 2567166199 ÁREA: CAJIS/DIRE4 DECISÃO: MULTA DE R$ 166.000,00 (CENTO E SESSENTA E SEIS MIL REAIS)

Autuada: UNIAIR TAXI AEREO LTDA CNPJ: 04.261.159/0001-10 Processo: 25759.738496/2021-99 Expediente: 4477402218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: IBM BRASIL - INDUSTRIA, MAQUINAS E SERVICOS LTDA CNPJ: 33.372.251/0001-56 Processo: 25351.558472/2021-31 Expediente: 2116297212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CNPJ: 42.266.890/0001-28 Processo: 25752.739387/2019-34 Expediente: 3550714194 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: CARDINAL HEALTH DO BRASIL LTDA. CNPJ: 19.585.158/0001-07 Processo: 25351.652055/2021-83 Expediente: 2403844210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: ERVA DOCE MANIPULACÃO FARMACÊUTICA LTDA CNPJ: 05.043.205/0001-78 Processo: 25351.333375/2021-37 Expediente: 3687621216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: ENGIMPLAN ENGENHARIA DE IMPLANTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 67.710.244/0001-39 Processo: 25351.367203/2021-67 Expediente: 3754767214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: MOSTEIRO DEVAKAN PRODUTOS NATURAIS E ALIMENTÍCIOS LTDA. CNPJ: 51.487.148/0001-33 Processo: 25351.792517/2021-02 Expediente: 4591618217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 64.0000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR.

Autuada: ALMACURA COMPOSTOS NATURAIS LTDA. CNPJ: 33.265.665/0001-86 Processo: 25351.509357/2021-32 Expediente: 1965512216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA. CNPJ: 01.772.798/0001-52 Processo: 25351.488141/2021-26 Expediente: 1904948210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: NITRATUS PHARMA LTDA CNPJ: 05.092.068/0001-61 Processo: 25351.792140/2021-83