DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024051600078 78 Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 . 469 46231.001527/2017-95 212621882 Mobiliaria Papucaia Ltda RJ . 470 46215.013667/2012-08 20494661 Moda Alaha Comercio De Roupas Ltda RJ . 471 46215.010526/2017-30 212289152 Mp Trafos Montagem E Servicos Eletricos Ltda RJ . 472 46215.005657/2018-86 214383032 Msm Estacionamentos Eireli - Me RJ . 473 46215.006450/2018-29 214515354 Msm Estacionamentos Eireli - Me RJ . 474 46871.000979/2018-03 215510763 N Correa Picanco Armarinho E Confeccao RJ . 475 46215.007362/2017-63 211830925 N M G Correa - Frutas RJ . 476 46670.002597/2017-91 213535530 Nevada Docaria Ltda RJ . 477 46215.007941/2016-25 209403144 Nogallis Instituto De Beleza Ltda - Me RJ . 478 46215.019832/2015-70 207222568 Novalis Comercio Linha Praia Ltda - Me RJ . 479 46215.015266/2014-46 204036216 Novilho De Ouro De Teresopolis Restaurante Eireli RJ . 480 46869.000600/2008-24 15233090 Novo Estilo Cabeleireiros Unisex Ltda - Me RJ . 481 46215.082130/2016-11 209773782 Odila Pereira Mota RJ . 482 46215.084497/2016-61 210076216 Oficina Da Beleza E Cabeleireiros Ltda - Me RJ . 483 46232.001367/2010-06 20058926 Ofs Rj Ltda RJ . 484 46313.000451/2019-32 216771234 Oppen Fashion Artigos De Moda Ltda - Me RJ . 485 46230.008735/2013-00 202084973 Otica Cilios Ltda RJ . 486 46334.003734/2017-26 213307260 Otica Premier Ltda RJ . 487 46215.012164/2017-11 212494414 P P S M Da Silva Locacao, Comercio, Transporte E Servic RJ . 488 46334.001821/2018-20 215083431 P.H.M. Ribeiro Confeccoes RJ . 489 46666.001287/2018-08 214505791 Padaria E Confeitaria Pao De Acucar Lt d a RJ . 490 46666.001288/2018-44 214505782 Padaria E Confeitaria Pao De Acucar Lt d a RJ . 491 47427.001122/2018-11 215491807 Padaria E Restaurante Point Das Cinco Bocas Ltda RJ . 492 46215.005563/2014-83 203048253 Padaria, Confeitaria E Mercearia Milagre De Deus Ltda - Me RJ . 493 46871.000737/2018-10 215223888 Paulo E Carla Empreendimentos Imobiliarios Ltda. RJ . 494 46062.000537/2017-01 212192868 Ped-Paf & Nobrega Pousada Ltda RJ . 495 46666.002409/2018-75 215224604 Petroserra Comercio E Servicos De Extintores Ltda RJ . 496 46666.001975/2018-60 215001087 Petroservice Comercio Ltda RJ . 497 46871.000528/2012-72 20511558 Pio Comercio De Generos Alimenticios Eireli RJ . 498 46215.012066/2007-11 14934019 Pires & Vargas Participações Ltda RJ . 499 46215.005041/2014-81 23058250 Piui Piui Comercio De Roupas E Acessorios Infantis Ltda - Me RJ . 500 46670.002155/2018-26 215658817 Posto Cabo Frio De Gnv Ltda RJ . 501 216643783 Posto De Combustiveis Ponte De Lima Lt d a RJ . 502 46666.003694/2017-61 213197570 Posto Sao Judas Tadeu Do Retiro Eireli - Me RJ . 503 46215.005116/2017-77 211569640 Pousada Mata Nativa Ltda RJ . 504 46215.013876/2018-39 215523113 Prime Cargo Logistica Integrada Ltda RJ . 505 46215.003777/2015-04 205898017 Prophylaxis Vacinas Ltda RJ . 506 46232.000230/2018-83 213859041 Purified Water Comercio De Purificadores Ltda RJ . 507 46230.004250/2017-62 212297856 Qb Choperia Eireli RJ . 508 46215.010486/2018-15 215040473 Quiosque Posto 7 Bar E Lanchonete Ltda - Me RJ . 509 46228.001344/2015-67 206695187 R H Farmacia Ltda RJ . 510 46230.003129/2018-02 214867587 R Vest Confeccao E Comercio De Roupas Eireli RJ . 511 46228.003182/2017-63 213606518 R. N. Leandro RJ . 512 46215.011083/2017-02 212330012 R. R. Salgados E Lanches Ltda RJ . 513 46334.000913/2018-92 214340872 Rafavile Borracharia E Acessorios Ltda RJ . 514 46334.001808/2018-71 215102193 Reagire Comercio De Alimentos Ltda RJ . 515 46231.000605/2007-62 13926543 Relacom Serviços De Engenharia E Telecomunicação Ltda RJ . 516 46228.000034/2018-78 213754053 Remar Comercio De Calcados E Vestuario Eireli RJ . 517 46215.004608/2010-79 20033834 Renato Ferreira - Me RJ . 518 46215.011067/2014-69 203471474 Restaurante Choppsbeto Ltda - Me RJ . 519 46230.006394/2017-53 212957902 Restaurante Sunsaki Ltda - Epp RJ . 520 46230.000731/2018-80 213914107 Ribas- Hp Imobiliaria Ltda RJ . 521 46215.469053/2009-73 19407556 Ricardo Ribas Gomes RJ . 522 46230.003159/2015-68 206747021 Rio Ita Ltda RJ . 523 46215.025466/2014-15 205177221 Roberto Simoes Comercio De Presentes Finos Ltda RJ . 524 46228.002865/2017-01 213334917 Rodrigo Viana Cancio 95923985772 RJ . 525 46215.046871/2007-30 15047997 Rs Forros E Divisorias Ltda Me RJ . 526 46215.028979/2014-70 205434584 Samuel Jose Comercio De Sorvetes Ltda - Me RJ . 527 46215.028980/2014-02 205434215 Samuel Jose Comercio De Sorvetes Ltda - Me RJ . 528 46215.012084/2015-02 206605749 Sansara Incenso Artesanal Ltda - Me RJ . 529 46334.003842/2017-07 213433699 Seducao Sexy Fashion Comercio De Artigos Do Vestuario Ltda - Me RJ . 530 46666.004120/2017-18 213471027 Serrano Foot Ball Club RJ . 531 46670.000695/2018-75 214287718 Sette Fratelli Distribuidora De Alimentos Ltda RJ . 532 46215.007205/2015-96 206148119 Shopping Dos Condimentos Do Saara Ltda - Me RJ . 533 46215.007206/2015-31 206148127 Shopping Dos Condimentos Do Saara Ltda - Me RJ . 534 46232.004131/2017-90 213638592 Shopping Dos Moveis Bm Ltda - Me RJ . 535 46215.011532/2017-12 212382268 Soares & Straus Consultoria Contabil Ltda Eireli - Me RJ . 536 46215.011533/2017-59 212382233 Soares & Straus Consultoria Contabil Ltda Eireli - Me RJ . 537 46232.002203/2017-64 212491199 Sobeu - Associacao Barramansense De Ensino RJ . 538 46230.005631/2017-69 212726471 Sombreiro Lanches Ltda - Me RJ . 539 46232.000622/2017-61 211402184 Speak Up Idiomas Ltda - Me RJ . 540 46215.019316/2017-15 213243661 Squeloow Shoes Boutique Ltda - Epp RJ . 541 46230.000565/2018-11 213856751 Starsoft Filtros E Purificadores De Agua Comercio E Servicos Ltda RJ . 542 46666.000457/2018-29 213976790 Tabacaria Vasco Da Gama Ltda RJ . 543 46666.000459/2018-18 213976722 Tabacaria Vasco Da Gama Ltda RJ . 544 46215.020874/2007-43 14980274 Tango & Cafe Ltda - Me RJ . 545 46670.000669/2018-47 214274209 Tantrix Comercio De Eletroeletronicos Lt d a RJ . 546 46670.000991/2016-12 209423412 Tavares & Bersot Comercio E Servicos Veterinarios Ltda - Me RJ . 547 46666.002373/2018-20 215197267 Tlt Tecnologia Em Lavanderia E Tinturaria Ltda RJ . 548 46215.015973/2014-32 204109906 Top 3 Servicos Gerais E Eventos Ltda RJ . 549 46215.013619/2017-16 212675575 Total Green Wash Eireli RJ . 550 46215.007127/2018-72 214604829 Transportadora M.M.A Ltda RJ . 551 46215.006568/2015-12 206170611 Truk Presentes E Artigos De Papelaria Ltda - Me RJ . 552 46215.006576/2015-51 206170602 Truk Presentes E Artigos De Papelaria Ltda - Me RJ . 553 46334.001084/2018-65 214402673 Unidade Neonatal Lagoa Ltda RJ . 554 46215.008828/2017-48 212023942 V L Campo Bijuterias Ltda - Me RJ . 555 46334.001028/2017-40 211671550 V.E.F.A.M. Comercio De Artigos Do Vestuario Ltda - Me RJ . 556 46062.000889/2018-39 215526317 Vanderleia De Aguiar Macedo Da Gama RJ . 557 46215.014649/2017-40 212821288 Venizze Restaurante & Lanchonete Ltda - Me RJ . 558 46215.036263/2015-27 208525050 Victor Soft Representacoes E Comercio Ltda - Me RJ . 559 209234539 Villemor Salgado Consultores E Contadores Associados Eireli RJ . 560 46215.004692/2017-05 211517887 Visao De Aguia Otica Ltda RJ . 561 46215.022745/2017-61 213635313 Visual Casa Comercio De Enxovais Eireli RJ . 562 46232.003555/2017-37 213396564 Vitorya S R Pedreira - Me RJ . 563 46215.005391/2017-91 211531316 Void General Store Ltda RJ . 564 46232.004089/2017-15 213633922 Wagner Do Carmo De Oliveira Servicos Administrativos Eireli RJ . 565 46334.004626/2008-80 15161871 Zinque Industria E Comercio Ltda RJ . 566 46215.022633/2017-19 213619474 Zux Nova America Comercio De Roupas Ltda - Me RJ PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL DESPACHOS DE 14 DE MAIO DE 2024-CGRS O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1577 (SEI2312949), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS BAHIA - SINTRAF OLIVEIRA, CNPJ 13.223.995/0001-00, Processo 19964.103133/2023-71, para representar a Categoria Profissional e específica da Agricultura Familiar, que abrange aqueles que proprietários ou não, incluídos os aposentados ativos e inativos, os assentados, arrendatários cessionários, comodatários, extrativistas artesanais, meeiros, parceiros, possuidores ou usufrutuários que trabalhem individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da mesma família, indispensável à própria subsistência e executado em condições de mútua dependência e colaboração, ainda que com a ajuda eventual de terceiros, conforme o Decreto Lei nº 1.166/71 até o limite de 02 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no Município de Oliveira dos Brejinhos, no Estado da Bahia/BA, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1571 (SEI2306390), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINDCONAM-SE - Sindicato dos Condutores de Ambulância do Estado de Sergipe, CNPJ 14.755.523/0001-52, Processo 19964.102347/2023-21, para representar a categoria profissional dos Condutores de ambulância, enquadrados na Lei 12.998/2014 e Lei 9.503/1997, com abrangência Estadual e base territorial no Estado do Sergipe/SE, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1573 (SEI2308809), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SANTANA DO ACARAU/CE - STR de Santana do Acaraú, CNPJ 07.395.072/0001-24, Processo 19964.100930/2023-05, para representar a Categoria Profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, em área igual ou inferior a 2 (dois) módulos rurais, ativos e aposentados, com abrangência Municipal e base territorial no Município de Santana do Acaraú, no Estado do Ceará/CE, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1574 (SEI2308855), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao STR - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIAR ES DE SÃO MIGUEL DE TAIPU - PB, CNPJ 08.868.408/0001-91, Processo 19964.101172/2023- 34, para representar a Categoria Profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares os(as)que, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, ativos e aposentados no Município de São Miguel de Taipu/PB, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971. No caso de proprietário, a sua área não poderá exceder a 02 (dois) módulos rurais de sua região e/ou Município e trabalhar em regime de economia familiar, sem empregado permanente, com abrangência Municipal e base territorial no Município de São Miguel de Taipu, no Estado da Paraíba/PB, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.