DOMCE 17/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 17 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3461
www.diariomunicipal.com.br/aprece 56
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$10.000,00 (Dez Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 15 de Maio de 2024
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00046/24 de 15 de Maio de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.
PARA:
06 06. Secretaria de Cultura Esporte e Turismo 04 122 0037 2.017 Manutencao das Atividades da Secretaria de Cultura Esporte e Turismo 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 10.000,00
TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Turi 10.000,00
TOTAL GERAL 10.000,00
Nova Olinda, 15 de Maio de 2024.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00046/24 de 15 de Maio de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
DE:
06 06. Secretaria de Cultura Esporte e Turismo 13 813 0621 1.010 Construcao/Reforma/Ampliacao de Unidades de Lazer 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 3.000,00 23 695 0536 1.012 Elaboração do Plano Municipal de Turismo, Invetário e Catálogo Turístico 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 7.000,00
TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Turi 10.000,00
TOTAL GERAL 10.000,00
Nova Olinda, 15 de Maio de 2024.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:FD10E2BD
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIA Nº 09/2024, DE 16 DE MAIO DE 2024.
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 09/2024, DE 16 DE MAIO DE 2024.
LEYLA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA, ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER a servidora LÚCIA DE SOUZA ALENCAR, ocupante do cargo de Coordenadora da Média Complexidade, 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 130,00, perfazendo o total R$ 260,00 para participar de Oficina sobre o Trabalho Social com Famílias no Âmbito do PAEFI, que será realizada nos dias 22 e 23 de maio de 2024, das 8h às 17h, no Auditório do Meridional Convenções Center, situado à Rua Av. Santos Dumont, 779-Centro-Fortaleza-CE.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Olinda-CE, em 16 de maio de 2024.
LEYLA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA
Secretária de Assistência Social e Ordenadora de Despesas do Fundo
de Assistência Social
Publicado por:
Erenir Gomes da Silva Oliveira
Código Identificador:69768C09
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 949, DE 16 DE MAIO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE PORTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - ESTADO DO CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º. REVOGAR a Portaria Municipal nº 947, de 15 de maio de 2024 e Portaria Municipal nº 948, de 15 de maio de 2024, ficando sustados todos os seus efeitos.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 16 de maio de 2024.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:55B6A972
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 950, DE 16 DE MAIO DE 2024.