DOMCE 17/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 17 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3461
www.diariomunicipal.com.br/aprece 59
Art.2º. – DETERMINAR que sejam feitos os cálculos, e
respectivamente sejam pagas todas as verbas rescisórias em favor do
servidor.
Art.3º. – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, e
revoga-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OROS – CE, EM 16
DE MAIO DE 2024.
JOSÉ RUBENS LIMA VERDE
Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador:C0602196
LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS torna público o extrato do CONTRATO Nº 2024.05.07.01-01, decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.05.07.01, a saber: ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS. Unidade Administrativa: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS. Dotação Orçamentária: 0701.13.392.0021.2.025 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS. Elemento de Despesa: 33.90.39.00 - FONTE: 1700000000. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS PARA A RODADA DE VIOLA, CORDEL, POESIA E DESAFIO, PATROCINADA PELA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ORÓS- CE. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de até 31 de dezembro de 2024, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.CONTRATADA: S. F. DE OLIVEIRA JUCA EVENTOS - ME, inscrita no CNPJ nº 15.128.936/0001-70, com sede na RUA ZILDENIA, 1166, SALA 02, COITE, EUSÉBIO, CE -CEP: 61.760- 000.ASSNA PELA CONTRATADA: Sebastião Félix de Oliveira Jucá, portador do CPF nº XXX.832.XX-68. ASSINA PELA CONTRATANTE: JOAO ANDRADE SANTANA. ORÓS-Ce, 16 de maio de 2024. JOAO ANDRADE SANTANA - Ordenador de Despesas SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS.
Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador:448CD67D
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2024.16.05-001/GABPREF
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o Art. 72, e dá outras providências,
RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR o Senhor LUIS FELIPE DE LIMA RIBEIRO, portador do CPF n° 049.756.043-70, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE IMUNOLOGIA ANIMAL do âmbito da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Pecuária e Apicultura; Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou; Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal; Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/05/2024; Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 16 de Maio de 2024.
JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:92ADBA9C
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2024.05.16-002/GABPREF
Dispõe sobre atribuição de função.
O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, JOSÉ LUCIANO SILVA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Palhano, em especial o Art. 72, inciso XXIV.
RESOLVE:
Art. 1º - ATRIBUIR ao servidor LUIS FELIPE DE LIMA RIBEIRO, inscrito no CPF sob nº 049.756.043-70, a responsabilidade pelo o ateste das notas fiscais, na função de Fiscal de Contratos, no âmbito da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Pecuária e Apicultura.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de maio de 2024, revogada as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-Se.
Palhano-CE –16 de Maio de 2024.
JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:173F4076
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA RH Nº 009/2024.
O Prefeito Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art.1º. Nomear a sra. ANTONIA KÉLVIA DE ARAÚJO GONÇALVES, CPF nº 063.115.683-65 e OAB nº 44.092-CE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Procuradora Geral do Município, que consta no quadro administrativo desta Prefeitura.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se.