DOMCE 17/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3461

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Art. 1º - Aprovar, sob o aspecto técnico-financeiro, o Plano de Ações e Serviços - PAS do bloco de serviços de gestão e manutenção da rede de atendimento do Sistema Nacional de Emprego - Sine, / Casa do Trabalhador, referente ao exercício de 2024, do município de Russas- Ce, em razão de ter concluído, com base em análise das informações fornecidas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agronegócio e Comércio – SEDEAC, que:

I. está em conformidade com as orientações do modelo constante do Anexo I da Portaria SPPE/Sepec/ME nº 8.057, de 20 de março de 2020;

II. as ações estão adequadas ao objetivo geral e às metas de resultado;

III. a destinação de recursos está adequada às ações;

IV. a destinação de recursos a serem repassados pela União, do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT ou provenientes de Emendas Parlamentares, limita-se à relação de naturezas de despesas constante do Anexo III da Portaria SPPE/Sepec/ME nº 8.057, de 20 de março de 2020;

V. a destinação dos recursos alocados pelo Município de Russas ao Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Russas - FUMTER/Russas observa o percentual mínimo de contrapartida fixado em Resolução do Codefat, está em consonância com o previsto em sua Lei Orçamentária Anual e atende ao disposto na legislação estadual de trabalho, emprego e renda e às deliberações deste Conselho Municipal Tripartite e Paritário de Trabalho, Emprego e Renda - COMUTER.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

RAFAEL ROCHA SEGUNDO Presidente do Conselho Publicado por: Marianne Maciel Bernardo Código Identificador:8FADDEE2

PROCURADORIA RESOLUÇÃO Nº 09, DE 16 DE MAIO DE 2024.

Aprova o Plano de Ações e Serviços - PAS do bloco de Fomento à geração de emprego e renda da rede de atendimento do Sistema Nacional de Emprego - Sine, / Casa do Trabalhador, referente ao exercício de 2024, do Município de Russas, proposto pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agronegócio e Comércio (SEDEAC).

O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - COMUTER, no uso de suas atribuições, conforme determina o art. 3º, § 2º da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018 e o art. 18º da Resolução Codefat nº 994, DE 15 de fevereiro DE 2024,

RESOLVE:

O Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – COMUTER, no uso de suas atribuições, conforme determina o art. 3º, § 2º da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018 e o art. 6º, inciso II da Resolução CODEFAT nº 831, de 21 de maio de 2019, e já credenciado junto ao Ministério da Economia, à época, nos termos dos arts. 14 e 19-A da Resolução CODEFAT nº 831, de 21 de maio de 2019, resolve:

Art. 1º - Aprovar, sob o aspecto técnico-financeiro, o Plano de Ações e Serviços - PAS do bloco de Fomento à geração de emprego e renda da rede de atendimento do Sistema Nacional de Emprego - Sine, / Casa do Trabalhador, referente ao exercício de 2024, do município de Russas-Ce, em razão de ter concluído, com base em análise das informações fornecidas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agronegócio e Comércio – SEDEAC, que:

I. está em conformidade com as orientações do modelo constante do Anexo I da Portaria SPPE/Sepec/ME nº 8.057, de 20 de março de 2020;

II. as ações estão adequadas ao objetivo geral e às metas de resultado;

III. a destinação de recursos está adequada às ações;

IV. a destinação de recursos a serem repassados pela União, do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT ou provenientes de Emendas Parlamentares, limita-se à relação de naturezas de despesas constante do Anexo III da Portaria SPPE/Sepec/ME nº 8.057, de 20 de março de 2020;

V. a destinação dos recursos alocados pelo Município de Russas ao Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Russas - FUMTER/Russas observa o percentual mínimo de contrapartida fixado em Resolução do Codefat, está em consonância com o previsto em sua Lei Orçamentária Anual e atende ao disposto na legislação estadual de trabalho, emprego e renda e às deliberações deste Conselho Municipal Tripartite e Paritário de Trabalho, Emprego e Renda - COMUTER.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

RAFAEL ROCHA SEGUNDO Presidente do Conselho Publicado por: Marianne Maciel Bernardo Código Identificador:7F388020

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA Nº ST- DL001/2024

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, torna público que realizará as 08:00, do dia 21 de maio de 2024, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº ST- DL001/2024. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COM FOMENTO NA GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA, PARA OS USUÁRIOS DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), PROMOVENDO UMA NOVA DINÂMICA SOCIAL E ECONÔMICA PARA OS PARTICIPANTES.. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço: Av Francisco França Cambraia, s/n, Centro Senador Pompeu-CE e no endereço eletrônico: compras.m2atecnologia.com.br.

Senador Pompeu/CE, 17 de maio de 2024.

JOSE HIGO DOS REIS ROCHA Agente de Contratação

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:749405E0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

A(O) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, torna público que realizará as 08:00, do dia 22 de maio de 2024, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 130501/2024 SDU. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA