DOMCE 17/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3461

www.diariomunicipal.com.br/aprece 68

IMPLANTAÇÃO DE UM MASTRO METÁLICO FLANGEADO COM BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NO ENTRONCAMENTO DA BR 116 COM A CE 377, COM ALTURA TOTAL DE 25 METROS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO.. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço: e no endereço eletrônico: https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar. Tabuleiro do Norte/CE, 16 de maio de 2024 Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:E7F064C5

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

A(O) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, torna público que realizará as 08:30, do dia 22 de maio de 2024, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 250402/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CAPACITAÇÃO EM EDUCAÇÃO, PARA EXECUÇÃO DE SEMANA DE CAPACITAÇÃO PARA PROFESSORES PARA TODA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço: e no endereço eletrônico: https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar. Tabuleiro do Norte/CE, 16 de maio de 2024. Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:06C806A9

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 14.05.01/2024-SEOSP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ADEQUAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NA LOCALIDADE DO ALTO DO MARIANO, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. FORMA DE EXECUÇÃO: INDIRETA. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. O Agente de Contratação da PMTN comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais dar-se-á até o dia 03/06/2024 às 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos sites: https://compras.m2atecnologia.com.br “Acesso Identificado no link – acesso público”, www.tce.ce.gov.br e https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br.

ANTÔNIO JEAN DA SILVA – Agente de Contratação. Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:F6D5C008

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 426, DE 14 DE MAIO DE 2024.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, O SR. ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;

Art. 1º. Fixa o subsídio mensal do Prefeito Municipal em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Art. 2º. Fixa o subsidio mensal do Vice-Prefeito Municipal em R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).

Art. 3º. Fixa o subsidio mensal do Secretário Municipal em R$ 4.850,00 (quatro mil oitocentos e cinquenta reais).

§ 1º - O Vice-Prefeito, nomeado Secretário Municipal, deverá optar pelo recebimento de seu subsidio ou de Secretário.

§ 2º - Equiparam-se a Secretários Municipais para efeitos do caput deste artigo, Chefe de Gabinete, Procurador (a)-Geral, Controlador- Geral, Tesoureiro e Chefe de Compras.

Art. 4º. Fixa os subsídios dos Secretários Adjuntos Municipais e do Procurador Adjunto em R$ 2.425,00 (dois mil quatrocentos e vinte cinco reais).

Art. 5º. Os subsídios de que trata esta Lei, são fixados para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025, revoga-se as disposições em contrario.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI, 14 DE MAIO DE 2024.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal de Umarí
Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador:A0BE95DE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 437, DE 16 DE MAIO DE 2024

Nomeia a Comissão Municipal de Incentivo à Cultura – CMIC. O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício de cargo, com fundamento no Art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 982, de 05 de julho de 2017 e no Decreto Municipal nº 284, de 03 de junho de 2022; RESOLVE: Art. 1º Designar os senhores e senhoras abaixo relacionados para comporem a Comissão Municipal de Incentivo à Cultura – CMIC, de formação paritária, formada por membros da Sociedade Civil e do Poder Público, composta por um representante titular e suplente, conforme determina o art. 8º do Decreto Municipal nº 284, de 03 de junho de 2022, com atribuições de selecionar projetos apresentados ao Fundo Municipal de Cultura – FMC:

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO: Antonia Pereira de Oliveira – Secretária de Cultura e Turismo – que a presidirá;

I. Representantes da Procuradoria Geral do Município: Titular: Marcílio Batista Costa Suplente: Rafael Lopes de Morais

II. Representantes do Gabinete do Prefeito: Titular: Luzia Ieda Luis Máximo Menezes Suplente: Cleidiane da Silva Costa

III. Representantes da Secretaria de Cultura e Turismo: Titular: Maria Iranir Soares Suplente: Samuel Januário Moreira

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: Titular: Victor Bruno Fernandes Siebra Suplente: Miguel Valderi da Silva

Titular: Heriberto Menezes de Morais Suplente: Maria Miguel de Oliveira