DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Não Conhecido - Intempestivo 18/10/2023 R458960128 08650.044023/2022-05 MAURICIO JUNQUEIRA Não Conhecido - Intempestivo 05/09/2023 T197194648 08675.006487/2022-27 FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA Não Conhecido - Intempestivo 05/09/2023 T122579356 08650.040392/2022-11 MATHEUS HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS Não Conhecido - Intempestivo 05/09/2023 T186690304 08662.017248/2021-61 JOSE DIAS DE SOUSA Não Conhecido - Intempestivo 09/10/2023 T531866009 08662.009353/2022-15 LUCAS ARAUJO DE SOUSA Não Conhecido - Intempestivo 12/09/2023 T531863697 08662.009354/2022-51 LUCAS ARAUJO DE SOUSA Não Conhecido - Intempestivo 09/10/2023 T530828928 08650.055510/2022-95 MARCELO SIQUEIRA DA SILVA Não Conhecido - Intempestivo 05/09/2023 T107941368 08675.007199/2022-90 FRANCISCO JACINTO DOS REIS Não Conhecido - Intempestivo 06/10/2023 T523115105 08675.008995/2021-69 MARCIANO LIVRAMENTO DE ARAUJO SANTOS Não Conhecido - Intempestivo 08/08/2023 T531863677 08662.009357/2022-95 LUCAS ARAUJO DE SOUSA Não Conhecido - Intempestivo 18/10/2023 R437820769 08650.060760/2022-47 BRUNO BAEZ DE ANDRADE Não Conhecido - Intempestivo 05/09/2023 T540781637 08662.010186/2022-47 MILTON DOS SANTOS Não Conhecido - Intempestivo 09/10/2023 T540781649 08662.010185/2022-01 MILTON DA SILVA RAMOS Não Conhecido - Intempestivo 05/09/2023 T468445579 08675.014636/2021-41 MARIA DE NAZARE SILVA OLIVEIRA FILHA Não Conhecido - Intempestivo 08/08/2023 R480684081 08675.002280/2022-83 ELCIO MARQUES MIRANDA Não Conhecido - Intempestivo 18/10/2023 T467881073 08675.001527/2022-44 MARCUS VINICIUS SILVA SANTOS Não Conhecido - Intempestivo 14/09/2023 T494604387 08650.001497/2022-54 ANDRE LUIZ DE CASTRO ALMEIDA Não Conhecido - Intempestivo 05/09/2023 T487442431 08650.001511/2022-10 ANDRE LUIZ DE CASTRO ALMEIDA Não Conhecido - Intempestivo 05/09/2023 T117078905 08650.004567/2022-26 ANDREA GOUVEA DE SOUSA Não Conhecido - Intempestivo 09/10/2023 T472392999 08650.083884/2021-10 SAMUEL DE PAULA Não Conhecido - Intempestivo 12/09/2023 T162533397 08650.104303/2021-91 MARCIA DE CARVALHO SILVA Não Conhecido - Intempestivo 09/10/2023 T502618329 08675.000511/2022-14 MIGUEL WILLAME GARCIA MACHADO Não Conhecido - Intempestivo 18/10/2023 R465703798 08661.020573/2021-11 HERNANY OLIVEIRA CAMPOS Não Conhecido - Intempestivo 18/10/2023 R469827459 08675.002603/2021-58 SANCHES PARTICIPACOES LTDA Não Conhecido - Intempestivo 18/10/2023 T185859887 08675.000700/2022-97 EDMARIO RODRIGUES PACHECO Não Conhecido - Intempestivo 18/10/2023 R448479931 08653.017405/2021-47 ALISSON RODRIGUES DOS SANTOS Não Conhecido - Intempestivo 09/10/2023 T202686007 08650.101741/2021-05 DOUGLAS DOS SANTOS BARRETO Não Conhecido - Intempestivo 08/08/2023 T490794432 08650.101735/2021-40 DOUGLAS DOS SANTOS BARRETO Não Conhecido - Intempestivo 09/10/2023 T490978878 08650.101755/2021-11 DOUGLAS DOS SANTOOS BARRETO Não Conhecido - Intempestivo 08/08/2023 T490794447 08650.101744/2021-31 DOUGLAS DOS SANTOS BARRETO Não Conhecido - Intempestivo 07/10/2023 R478347693 08650.102684/2021-73 JOSE ALFREDO DE ALBUQUERQUE E SILVA Não Conhecido - Intempestivo 08/08/2023 R437311341 08675.013532/2021-19 JANILENE DAS CHAGAS CAVALCANTE Não Conhecido - Intempestivo 08/08/2023 T482098368 08675.013124/2021-67 ANA ROSA DE MOURA Não Conhecido - Intempestivo 09/10/2023 T485293737 08650.098168/2021-37 BERENICE SOUZA COELHO Não Conhecido - Intempestivo 05/09/2023 R462026469 08650.098412/2021-61 MANOELA SILVERIO GOMES ME Não Conhecido - Intempestivo 18/10/2023 T162530706 08675.013025/2021-85 APARECIDO DE SANTI Não Conhecido - Intempestivo 18/10/2023 T194640043 08675.012434/2021-64 SILVIO TAKEO KISHIMOTO Não Conhecido - Intempestivo 06/10/2023 T470114467 08662.015164/2021-92 JAIME CAIXETA DA SILVA Não Conhecido - Intempestivo 08/08/2023 R411358596 08662.015193/2021-54 WELINTON BARRETO MASSA Não Conhecido - Intempestivo 08/08/2023 T192850903 08650.087248/2021-67 PAULO MODESTO LEITÃO GOMES Não Conhecido - Intempestivo 15/08/2023 R482391464 08650.067784/2022-27 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não Conhecido - Intempestivo 31/01/2023 R482936665 08650.068014/2022-00 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não Conhecido - Intempestivo 31/01/2023 R486721515 08650.068032/2022-83 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não Conhecido - Intempestivo 31/01/2023 R485029464 08650.068051/2022-18 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não Conhecido - Intempestivo 31/01/2023 R485026341 08650.068068/2022-67 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não Conhecido - Intempestivo 31/01/2023 R495303283 08650.068098/2022-73 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não Conhecido - Intempestivo 31/01/2023 R494549707 08650.068069/2022-10 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não Conhecido - Intempestivo 31/01/2023 R502496924 08650.068134/2022-07 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não Conhecido - Intempestivo 31/01/2023 R499129156 08650.068040/2022-20 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não Conhecido - Intempestivo 31/01/2023 R496885138 08650.068173/2022-04 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não Conhecido - Intempestivo 31/01/2023 R502944757 08650.068021/2022-01 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não Conhecido - Intempestivo 31/01/2023 R544505707 08650.067405/2022-07 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não Conhecido - Intempestivo 31/01/2023 R546877931 08650.068055/2022-98 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não Conhecido - Intempestivo 31/01/2023 R532204859 08650.068072/2022-25 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não Conhecido - Intempestivo 31/01/2023 R532876687 08650.068135/2022-43 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não Conhecido - Intempestivo 31/01/2023 VINÍCIUS ALVES DE ARAÚJO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2024/JARI-DF NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª E 2ª INSTÂNCIAS O Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), notifica do resultado de recurso de multa em 1ª instância de que tratam os arts. 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferido ou não conhecido o recurso de multa em 1ª instância, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância de que tratam os arts. 288 e 289 do CTB, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste Edital, devendo ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal para o endereço: SIA Trecho 2, Lotes 2005/2015, Zona Industrial, Guará, Brasília- DF, CEP 71.065-310, ou ainda pelo Peticionamento Eletrônico, acessando a internet no sítio eletrônico https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa, devendo instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso e assinado; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento pessoal do outorgante, na mesma forma exigida para o procurador; cópia da notificação de autuação, notificação de penalidade, auto de infração ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito e cópia do CRLV. No caso de indeferido ou não conhecido o recurso de multa em 2ª instância, fica esgotada a instância administrativa, conforme previsto no art. 290 do CTB. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: número do auto de infração, número do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 1ª INSTÂNCIA: R531199867 08650.068156/2022-69 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não Conhecido - Intempestivo 31/01/2023 R528363197 08650.068080/2022-71 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não Conhecido - Intempestivo 31/01/2023 T078285968 08675.012681/2021-61 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Cancelamento de AI - perda de objeto 06/10/2023 R441794785 08650.098681/2021-28 ALEXANDRE DE SOUSA BRAGA Cancelamento de AI - perda de objeto 06/10/2023 T195680177 08675.004831/2021-62 LINDOVAR JOSE DA SILVA Cancelamento de AI - perda de objeto 12/09/2023 R457408487 08650.098269/2021-16 PETER BRUCE DE ABREU NEIVA Cancelamento de AI - perda de objeto 05/07/2023 R457368322 08650.098706/2021-93 JOSE DANIEL DANTAS Cancelamento de AI - perda de objeto 06/10/2023 R458183717 08650.098259/2021-72 PETER BRUCE DE ABREU NEIVA Cancelamento de AI - perda de objeto 06/10/2023 R456086153 08650.098324/2021-60 DIOGENES MARQUES DE OLIVEIRA FILHO Cancelamento de AI - perda de objeto 06/10/2023 R481932557 08662.017026/2021-48 RODRIGO OLIVEIRA PENA Cancelamento de AI - perda de objeto 06/10/2023 R482218967 08666.018726/2022-09 JANIO SERAFIM Cancelamento de AI - perda de objeto 06/10/2023 R485527073 08650.035694/2021-96 CLEBERSON MEDEIROS NIESVALD Cancelamento de AI - perda de objeto 06/10/2023 R481160051 08650.060550/2021-78 VALMIR CIPRIANO DE SOUSA FILHO Cancelamento de AI - perda de objeto 12/09/2023 R483493872 08657.064055/2021-78 ANTONIO JORGE DA SILVA Cancelamento de AI - perda de objeto 12/09/2023 R482044027 08650.037123/2021-96 JOSÉ ORLANDO DA CONCEIÇÃO FERNANDES Cancelamento de AI - perda de objeto 12/09/2023 R484211692 08675.005439/2021-31 TRANSITO LIVRE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI Cancelamento de AI - perda de objeto 12/09/2023 R484505297 08656.058478/2021-69 CELIA NUNES XAVIER Cancelamento de AI - perda de objeto 12/09/2023 R484393693 08662.006425/2021-83 SILVIO ABDON PEREIRA JULIO Cancelamento de AI - perda de objeto 06/10/2023 R483008575 08662.011734/2021-75 MILTON DOS SANTOS Cancelamento de AI - perda de objeto 06/10/2023 R584436874 08662.014652/2022-63 ESTÁCIO DIVINO GOMES Cancelamento de AI - perda de objeto 05/01/2023 R564085097 08650.068066/2022-78 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Cancelamento de AI - perda de objeto 29/09/2023 R502523395 08675.010116/2021-69 ANNA LUIZA BOUCHER SILVA Cancelamento de AI - perda de objeto 29/09/2023