DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 200120 Nº Processo: 08661.011151/2024-05. Dispensa Nº 90096/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO GROSSO. Contratado: 05.678.551/0001-22 - DISTRIBUIDORA DE GÁS E TRANSPORTES GUARANTÃ LTDA. Objeto: Aquisição de água mineral natural, sem gás, para entrega no posto PRF 604 em Guarantã do Norte/MT, conforme especificações técnicas e nas condições estabelecidas no Termo de Referência, referente à Dispensa de Licitação 200120 - 90096/2024, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alínea: a. Vigência: 15/05/2024 a 15/05/2026. Valor Total: R$ 6.466,50. Data de Assinatura: 15/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 200120 Nº Processo: 08661.011140/2024-17. Dispensa Nº 90096/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO GROSSO. Contratado: 01.872.282/0001-80 - PIRAPO COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTR U Ç ÃO LTDA. Objeto: Aquisição de água mineral natural, sem gás, para entrega na Sede da 6ª Delegacia em Sorriso/MT, conforme especificações técnicas e nas condições estabelecidas no Termo de Referência, referente à Dispensa de Licitação 200120 - 90096/2024, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alínea: a. Vigência: 16/05/2024 a 16/05/2026. Valor Total: R$ 9.900,00. Data de Assinatura: 16/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200128 Número do Contrato: 25/2021. Nº Processo: 08669.027408/2021-10. Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 14.798.740/0001-20 - ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 25/2021, por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/07/2024 a 31/12/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 01/07/2024 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 75.000,00. Data de Assinatura: 15/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 200116 Número do Contrato: 211/2021. Nº Processo: 08657.026572/2020-68. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 07.014.990/0001-66 - ATL TRANSPORTES E LOCACAO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento ao contrato nº 21/2021 altera tabela de preços de serviços prestados, conforme previsto no termo de referência ao edital de licitação. Vigência: 20/10/2021 a 19/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 965.961,25. Data de Assinatura: 09/11/2022. (COMPRASNET 4.0 - 09/11/2022). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200116 Número do Contrato: 211/2021. Nº Processo: 08657.026572/2020-68. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 07.014.990/0001-66 - ATL TRANSPORTES E LOCACAO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento ao contrato nº 21/2021 altera tabela de preços de serviços prestados, conforme previsto no termo de referência ao edital de licitação. Vigência: 20/10/2021 a 19/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 965.961,25. Data de Assinatura: 10/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200116 Número do Contrato: 40/2022. Nº Processo: 08657.004267/2022-87. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 09.540.426/0001-02 - TORRE ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA. Objeto: Trata-se da formalização do reajuste anual, pleiteado pela empresa contratada torre arquitetos associados ltda, cnpj/mf nº 09.540.426/0001-02, relacionado ao contrato administrativo nº 40/2022, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia e arquitetura especializada em assessoria técnica de fiscalização e acompanhamento das obras de reforma e ampliação da delegacia de niterói - rj.. Vigência: 28/12/2022 a 18/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 495.666,58. Data de Assinatura: 14/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200116 Número do Contrato: 22/2022. Nº Processo: 08657.057815/2021-91. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 08.491.163/0001- 26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Trata o presente instrumento da repactuação dos valores relativos ao contrato 22/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestar os serviços continuados de teleatendimento de emergência, na forma humana, com funcionamento durante 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, todos os dias, inclusive feriados locais e nacionais, com fornecimento de postos de trabalho (mão de obra terceirizada) nas dependências da sprf-rj.. Vigência: 21/06/2022 a 20/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.521.397,56. Data de Assinatura: 08/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 2/2024/DEL09-MG - Município de Poços de Caldas - MG e SPRF/MG. Processo: 08650.086974/2023-24. Partícipes: Município de Poços de Caldas - MG , CNPJ 18.629.840/0001-83, e Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, CNPJ: 00.394.494/0110- 90. Objeto: Aditar ao Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2024/DEL09-MG a obrigação de a Prefeitura Municipal de Poços de Caldas arcar com recursos próprios a execução de serviços de manutenção predial, como reparos nas redes elétrica e hidráulica, incluídas as despesas com logística, material e mão-de-obra, no imóvel onde está instalada a sede da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Poços de Caldas/MG, respeitadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras do Município, desde que as despesas sejam aprovadas pela Secretaria Municipal de Projetos e Obras Públicas. SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2024 A SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR - SENACON, no uso de suas atribuições constantes no Art. 17, incisos IV e VII, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, torna público que fará realizar a Audiência Pública nº 01/2024, conforme art. 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para discussão da qualidade do serviço de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo, considerando o que consta do Processo nº 08012.001129/2024- 93. DO OBJETO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Audiência Pública tem o objetivo discutir a qualidade do serviço de energia elétrica com os consumidores da Região Metropolitana de São Paulo, na busca de soluções eficientes em meio a uma crise sem precedentes na distribuição de energia no Estado, que vem ocorrendo desde novembro de 2023, caracterizada por frequentes apagões e uma resposta ineficaz, deixando milhares de consumidores sem eletricidade. DA AUDIÊNCIA PÚBLICA A Audiência Pública será realizada, na forma de sessão híbrida, no dia 3 de junho de 2024, segunda-feira, a partir das 13 horas, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP, auditório Paulo Kobayashi, situado na Av. Pedro Álvares Cabral, 201 - Moema, São Paulo/SP DA INSCRIÇÃO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA E DO ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES As inscrições de interessados em se manifestar verbalmente, de forma remota ou presencial durante a sessão presencial, deverão ser efetuadas por meio do link https://forms.office.com/Pages/DesignPageV2.aspx?subpage=design&Fo r m I d = I AQ J 6 0 x E 9 0 O R8kuNpr_o4WolYh-1DKxMu6v28JUIljVUMENBSDFMN1ZISllBMkIzRlVPVTVPTzRaTy4u& Token=701cf490aa134ca3900fa56583275c8d, até as 11 horas do dia 26 de maio de 2024, devendo ser fornecido, Nome Completo, nº de Inscrição no CPF, Telefone com DDD, Cidade de Residência e identificar a empresa ou entidade que representa, se for o caso. Em caso de manifestação escrita, a mesma deverá ser encaminhada diretamente ao endereço eletrônico [email protected]. JOÃO PIMENTA STAUB Secretário Nacional do Consumidor Substituto CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 08012.002071/2023-14. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada FDD nº 01/2023, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e a Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ. PROJETO: Conceituação, mapeamento e coleta de evidências científicas sobre as campanhas que envolvem as chamadas "operações de influência", que utilizam técnicas de desinformação, diferentes formas de engano, fraude e manipulação online dos consumidores brasileiros. OBJETO: Alteração dos itens: 8. Custos Indiretos; 9. Cronograma Físico-Financeiro; 10. Cronograma de Desembolso; e 11. Plano de Aplicação Consolidado do Plano de Trabalho; e do item 5. Vigência, do Termo de Execução Descentralizada FDD nº 01/2023, VIGÊNCIA: 28/09/2023 a 28/03/2025. DATA DE ASSINATURA: 16/05/2024. SIGNATÁRIOS: Cássia Curan Turci, Vice-Reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ e Armênio Bello Schmidt, Presidente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 916339/2021. Processo nº: 08129.002119/2021-15 CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, CNPJ: 02.645.310/0001-99. CONVENENTE: Estado de Roraima CNPJ: 84.012.012/0001-26, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Roraima CNPJ: 07.696.095/0001-79. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência: 17 de maio de 2024 até 16 de maio de 2025, estabelecido na Cláusula Quinta do Termo de Convênio, Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO CPF nº: .061.158-*, Convenente: ANDRÉ FERNANDES FERREIRA, CPF nº .619.951-*. Data da Assinatura: 10/05/2024 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 139/2022 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.008720/2022-19. Pregão Nº 33/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 45.218.484/0001-88 - GESPI INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AERONAUTICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de lancha de fiscalização fluvial (lff) com carreta de transporte rodoviário, para atender as demandas da diretoria de operações (diop) da secretaria de operações integradas (seopi), conforme termo de referência (21179551), anexo do edital de pregão nº 33/2022 (20923539).. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2022 a 29/12/2026. Valor Total: R$ 20.808.000,00. Data de Assinatura: 29/12/2022. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 252, DE 15 DE MAIO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003240/2024-66. Requerentes: Mutares SE & Co. KGaA e Magirus GmbH. Advogados: Ana Bátia Glenk e Vitor Scavone Damasio. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comércio atacadista de equipamentos de combate a incêndio - CNAE 4669-9/99. FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto