DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004274643 Objeto: Aquisição de Colar de escora Abertura das propostas: 24/05/2024 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004274646 Objeto: Aquisição de kit Vedação Abertura das propostas: 24/05/2024 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004274647 Objeto: Aquisição de Válvula Esfera Abertura das propostas: 24/05/2024 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004275739 Objeto: Aquisição de Silenciador para Vapor e Tubos Screen Abertura das propostas: 27/05/2024 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004275630 Objeto: Serviços Especializados de Apoio às atividades de projeto da equipe da Gerência Executiva de Energia Renovável. Abertura das propostas: 10/06/2024 às 17:00. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE PREGÃO Nº 7004275683 Objeto: Aquisição de Carvão Ativo e Betuminoso por Contrato Global Abertura das propostas: 07/06/2024 às 17:00 horas. Início da disputa de preços: 10/06/2024 às 14:30 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. P R EG O E I R O PETROBRAS TRANSPORTE S.A. AVISO DE LICITACÃO Nº 7004275844 Objeto: Locação e assistência técnica de estações de calibração de detectores de gases. Abertura das propostas programada para ocorrer em 29/05/2024 às 12h00 horas, e etapa de lances em 29/05/2024 às 14:30 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. DÉBORA DE ASSIS AGUES Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004276178 Objeto: Locação e serviço de condução de veículos para as Unidades da Transpetro na UO-NES. Abertura das propostas em 29/05/2024 às 12 horas. Início da disputa em 29/05/2024 às 14h30. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. CASSIANO DA SILVA MACHADO Pregoeiro AVISO DE PENALIDADE PAR-TP 035.0019/2023 ATA DO COMITÊ DE INTEGRIDADE DA TRANSPETRO, DA 31ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE TRANSPETRO, DE 08/05/2024. O COMITÊ DE INTEGRIDADE (CI) DA TRANSPETRO, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/13, o DOU nº 197, Seção 1, pág. 63 de 17.10.2023, o parágrafo único do art. 233 do Regulamento de Licitações e Contratos da Transpetro (RLCT) e item 9.3.3.2 do MPC- Manual Petrobras de Contratação, decide, considerando a existência de prova inequívoca da prática de ato lesivo à administração pública indireta, pela manutenção de aplicação à aplicação PORTO VALE TRANS P O R T ES MARÍTIMOS LTDA., CNPJ nº 07.556.881/0001-70, das sanções administrativas de: R$ 67.113,18 (sessenta e sete mil, cento e treze reais e dezoito centavos), prevista no inciso I do art. 6° da Lei 12.846/2013, equivalente a 3,76% do faturamento bruto estimado, excluídos os tributos; ii) publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme previsto no art. 6º, inc. II, da Lei nº 12.846/13, c/c art. 19 do Decreto 11.129/2022, na seguinte forma: a) em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; b) em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias; e c) em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias e em destaque na página principal do referido sítio; e iii) suspensão de participar de licitação, impedimento de contratar com a Transpetro e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme art. 205 e 206, III, c/c art. 209 e art. 210, III, do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras ( R LC P ) . TATIANE DE SENA MOREIRA Relatora - Membra do Comitê de Integridade Transpetro BRUNO FERRAZ DE CAMARGO Membro do Comitê de Integridade Transpetro MÔNICA DE FÁTIMA ANDRADE PALERMO Membra do Comitê de Integridade Transpetro AVISO DE PENALIDADE PAR-TP 025.0016/2023 ATA DO COMITÊ DE INTEGRIDADE DA TRANSPETRO, DA 24ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE TRANSPETRO, DE 12/01/2023. A MEMBRA DO COMITÊ DE INTEGRIDADE (CI) DA TRANSPETRO, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/13, o DOU nº 197, Seção 1, pág. 63 de 17.10.2023, o parágrafo único do art. 233 do Regulamento de Licitações e Contratos da Transpetro (RLCT) e item 9.3.3.2 do MPC- Manual Petrobras de Contratação, decide pela aplicação A. CONSTANCIO SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 31.751.386/0001-05, das sanções administrativas de: i) multa, no valor de R$ 828.334,41 (oitocentos e vinte e oito mil, trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e um centavos), prevista no inciso I do art. 6° da Lei 12.846/2013, calculada conforme a Seção lI do Decreto 11.129/22; ii) publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme previsto no art. 6º, inc. II, da Lei nº 12.846/13, c/c art. 19 do Decreto 11.129/2022, na seguinte forma: a) em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; b) em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 60 (sessenta) dias; e c) em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 60 (sessenta) dias e em destaque na página principal do referido sítio; e iii) suspensão de participar de licitação, impedimento de contratar com a Transpetro e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme art. 205 e 206, III, c/c art. 209 e art. 210, III, do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP) 1, vigente à época dos fatos. TATIANE DE SENA MOREIRA Membra do Comitê de Integridade Transpetro Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO (AF) Nº 8/2024 - UASG 114618 Nº PROCESSO: 03631.000216/2024-12 Dispensa Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 46.613.430/0001-80 - DM IMPORTACAO E COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de cartucho de Toner Compatível com Brother TN-2370, toner compatível com o original, qualidade semelhante. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 14/05/2024 a 30/06/2024. Valor Total: R$ 1.732,00. Data de Assinatura: 14/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 114618 Número do Contrato: 22/2012. Nº Processo: 03631.001885/2011-97. Dispensa. Nº 47/2012. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 10.875.827/0001-00 - E.H.V NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: Termo aditivo ao contrato de locação do imóvel situado no largo marechal deodoro, nº 06, 3º andar, sala 325, em barbacena/mg para instalar a agência do ibge em barbacena/mg.. Vigência: 15/05/2024 a 15/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.720,00. Data de Assinatura: 15/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024). UNIDADE ESTADUAL EM SÃO PAULO DIVISÃO DE PESQUISAS DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114622 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 21309.000356/2020-37. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SAO PAULO. Contratado: 15.277.274/0001-08 - INOVACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Termo aditivo ao contrato 04/2020 para prestação do serviço de portaria para o prédio-sede do ibge em são paulo. Vigência: 15/05/2024 a 15/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 192.984,00. Data de Assinatura: 15/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024).