DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051700136 136 Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393018 Número do Contrato: 183/2022. Nº Processo: 50617.000187/2022-95. Dispensa. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 25.293.280/0001-02 - HOLDER SOLUCOES ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 24 (vinte e quatro) meses e, consequentemente, a adequação do prazo da garantia do contrato n° 17.1.0.00.00183.2022, que trata da prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de 01 (um) elevador da marca nacional elevadores, com fornecimento de materiais, peças e equipamentos. Vigência: 18/05/2024 a 18/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.400,00. Data de Assinatura: 16/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO AVISO DE PENALIDADE O COORDENADOR-GERAL DE ENGENHARIA DA SRE/DNIT/MT, no uso das atribuições constantes do art. 155 do Regimento Interno desta Autarquia e art. 13, inciso II, da Instrução Normativa nº 52/2021, de 03 de agosto de 2021, publicada no DOU nº 170, de 8 de setembro de 2021, com fulcro no art. 87, II, da Lei 8.666/93, Lei 12.462/11 - RDC - Edital 000268/2013-11, Contrato TT-1089/2013, IN 06, de 24 de maio de 2019 e demais consectários legais, conforme instrução no processo SEI 50611.000719/2023-2, decide aplicar ao CONSÓRCIO EQUIPAV- SANCHES TRIPOLO N I , CNPJ nº 19.589.596/0001-35, nos seguintes termos: I - Pela APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA CONTRATUAL COMPENSATÓRIA correspondente a 15% sobre o valor da parte inadimplente, pela inexecução parcial do Contrato, perfazendo o valor reajustado de R$ 226.526,70 (duzentos e vinte e seis mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta centavos), o qual, após a devida atualização financeira pelos índices contratuais perfaz em R$ 370.734,04 (trezentos e setenta mil setecentos e trinta e quatro reais e quatro centavos) tudo conforme cálculos apresentados na Memória de Cálculo (SEI nº 17542789), em face do CONSÓRCIO EQUIPAV - SANCHES TRIPOLONI, considerando pois, que, mesmo após as diversas notificações, não realizou a correção técnica a geometria na faixa de segurança do revestimento em concreto entre as estacas E43 a E1116 da Pista nova, restando configurada a inexecução parcial do contrato. Concedo ainda o prazo de 10 dias úteis, para apresentação de recurso administrativo junto a esta Autarquia. Cuiabá, MT 16 de maio de 2024. MARCELO COSTA SORTICA DE SOUZA AV I S O SOLICITAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA E INSTALAÇÃO O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT (CNPJ: 04.892.707/0022-35) torna público o aviso de solicitação de Licença Prévia e Licença de Instalação para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso, relativas as obras de melhoria e adequação da capacidade e segurança da BR-364/MT, Trecho: Entrº MT-100 (A) (Div. GO/MT) (Alto Araguaia) - Div. MT/RO, Subtrecho: Entrº MT- 459 (Pedra Preta) - Entrº BR-163 (A), Segmento: km 196,00 - km 198,00 e extensão de 2,00 km, no município de Rondonópolis/MT. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DJALMA SILVESTRE FERNANDES Superintendente Regional/DNIT/MT SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG RESUMO DO OBJETO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL - BR 262/ES , objetivando a implantação de rede de gás natural em aço carbono 6, entre o KM 17+669M E KM 18+954M, no município de Viana/es, perfazendo uma área total de 768,67m². FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Considerando o Parecer de Força Executória exarado por meio do Ofício-Circular n° 4324/2020/CGPERT/DIR/DNIT SEDE, o presente termo será celebrado SEM ÔNUS para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. PROCESSO Nº: 50617.001453/2023-88 DATA DA ASSINATURA: 15/05/2024. Romeo Scheibe Neto. Superintendente Regional do DNIT/ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 220/2024 - UASG 393031 Nº Processo: 50606.006680/2023-29. Inexigibilidade Nº 50/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 501.7.-04 - JOSE PEREIRA WERNECK. Objeto: Constitui objeto do presente contrato a locação do imóvel localizado na rua moreira sales, 613 - vila bretas, governador valadares/mg, 35030-390, objeto da matrícula nº 16.481, do 1º ofício de registro de imóveis de governador valadares, de propriedade de josé pereira werneck, para abrigar a unidade local de governador valadares, vinculada à superintendência regional no estado de minas gerais.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 13/05/2024 a 13/05/2025. Valor Total: R$ 49.800,00. Data de Assinatura: 13/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90162/2024 - UASG 393031 Nº Processo: 506000191872019. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção de 01 (uma) Obra de Arte Especial, localizada(s) em rodovia(s) federal(ais), BR-381/MG, sobre jurisdição de(a) Unidade Local de Contagem/MG, no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas - PROARTE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Martim de Carvalho, 635 - Gutierrez - Belo Horizonte, - - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-90162-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional No Estado de Minas Gerais (SIASGnet - 16/05/2024) 393031-39252-2024NE000118 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-047/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-047/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de domínio da rodovia federal BR-230/PB, Trecho SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE); Subtrecho SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Código SNV: 230BPB0525; Segmento SNV: km 515,5 ao km 517; Localização: ocupação transversal no km 516 + 469 m, com área total de 853,81 m², para implantação de adutora para transposição do Rio São Francisco - Ramal do Apodi, no município de Cajazeira/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº 50613.000570/2023-64. DATA DA ASSINATURA: 16/05/2024.ARNALDO MONTEIRO COSTA. Superintendente Regional EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 393017 Número do Contrato: 592/2023. Nº Processo: 50613.001147/2023-81. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 09.539.563/0001-27 - CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA EM. Objeto: Inclusão da parcela de reajustamento de preços ao contrato de prestação de serviço de engenharia nº 0592/2023. O item (3.1) da cláusula terceira - preço fica acrescido do seguinte: o valor estimado do presente contrato passa a ser de r$ 43.174.450,39 (quarenta e três milhões, cento e setenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais, e trinta e nove centavos), (pi + r), em decorrência da inclusão da parcela de reajustamento no valor de r$ 1.684.511,35 (um milhão, seicentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e onze reais, e trinta e cinco centavos), sendo que o valor a preços iniciais vigente de r$ 41.489.939,04 (quarenta e um milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, novecentos e trinta e nove reais, e quatro centavos) permanece inalterado, conforme cálculo efetuado pelo sistema siac/dnit e contido no relatório previsão de reajustamento siac - ct 0592/2024 (17709617).. Vigência: 19/10/2023 a 15/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.174.450,39. Data de Assinatura: 16/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90150/2024 - UASG 393028 Nº Processo: 50609000868/24-14. Objeto: Contratação de empresa para a prestação dos serviços de vigilância armada, com o fornecimento de mão de obra, equipamentos, insumos e os materiais necessários para a execução do objeto, para a Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná (SR-PR) em sua Sede, em Curitiba e somente na Unidade Local de Foz do Iguaçu, conforme condições, quantidades e exigências constantes do Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 17/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Victor Ferreira do Amaral, 1500, Tarumã - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/393028-5- 90150-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/06/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em www.gov.br/dnit. HELIO GOMES DA SILVA JUNIOR Superintendente Regional (SIASGnet - 15/05/2024) 393028-39252-2024NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393022 Número do Contrato: 197/2021. Nº Processo: 50618.000540/2020-65. Pregão. Nº 454/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 17.780.223/0001-11 - BS CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de execução e de vigência por mais 01 ano e aumento de valor contratual em consequência da prorrogação de prazo (pato nova etapa). O presente contrato com vencimento do prazo de vigência previsto para o dia 18.05.2024 fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, totalizando 1.461 (um mil e quatrocentos e sessenta e um) dias consecutivos, passando a vencer em 18.05.2025. O prazo de execução com vencimento em 18.05.2024 fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias passando a vencer em 18.05.2025, totalizando 1.461 (um mil e quatrocentos e sessenta e um). O valor estimado do presente contrato, a preços iniciais, passa de R$ 11.424.129,02 (onze milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, cento e vinte e nove reais e dois centavos) para R$ 15.781.239,60 (quinze milhões, setecentos e oitenta e um mil e duzentos e trinta e nove reais e sessenta centavos), decorrente do aumento de R$ 4.357.110,58 (quatro milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, cento e dez reais e cinquenta e oito centavos), a preços iniciais. Vigência: 18/05/2024 a 18/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.781.239,60. Data de Assinatura: 16/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 4/2024 - UASG 393012 Processo nº 50610.002275/2024-53 Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoramento e engenharia consultiva, para atendimento das demandas emergenciais apresentadas sob a jurisdição da unidade local de Passo Fundo/Superintendência Regional no Estado do Rio Grande do Sul. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e atende às exigências contidas na Resolução nº 20, de 16/12/2021. Contratada: STE - Serviços Técnicos de Engenharia S.A. CNPJ: 88.849.773/0001-98. Valor: R$ 23.653.688,72 (vinte e três milhões seiscentos e cinquenta e três mil seiscentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos). Prazo: 1 (um) ano, contado da ocorrência da emergência caracterizada em 07/05/2024, conforme Publicação DOU - Portaria de Declaração de Emergência (SEI nº 17759156). Em 16 de maio de 2024. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul