DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051700135 135 Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 7) REALIZAÇÃO DO LEILÃO: o Leilão, com a participação das proponentes que tiverem suas garantias de proposta aceitas, representadas por Sociedades Corretoras, será realizado no dia 29 de agosto de 2024 a partir das 14h, na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, situada à Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, conforme disposições no Edital. 8) ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO: a proponente primeira colocada deverá entregar os documentos de qualificação até o dia 9 de setembro de 2024, por meio de peticionamento eletrônico conforme item 6.2 do Edital. RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 059/2024 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 13 da Resolução 619/2016 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar Condutor/Responsável pela infração ou Defesa da Autuação nos termos das Resoluções do CONTRAN 299/2008, 547/2015 e 619/2016. A Defesa da Autuação deverá ser dirigida à Autoridade de Trânsito do DNIT, contendo no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. Para identificação de Condutor/Responsável utilizar o formulário correspondente, disponibilizado no Portal de Multas de Trânsito do DNIT, o qual deverá ser devidamente preenchido, sem rasuras e com assinaturas originais dos interessados, de acordo com a modalidade da infração. Ao proprietário ou infrator cabe a responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. A Defesa da Autuação ou Identificação de Condutor/Responsável deverá ser apresentada via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou enviada pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Ed u c a ç ã o para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidas Defesas da Autuação e/ou Indicações de Condutor/Responsável apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das autuações e demais informações da infração poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de autuações publicadas neste Edital: 69.806 (sessenta e nove mil oitocentos e seis). JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON Autoridade de Trânsito EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 060/2024- Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 e 282 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 13 da Resolução 619/2016 do CONTRAN, NOT I F I C A - SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso nos termos das Resoluções 299/2008 e 619/2016 do CONTRAN. O Recurso deverá conter no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. O Recurso deverá ser apresentado via internet no Portal de Multas de Trânsito (https//:gov.br/dnit/multas) ou enviado pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de penalidades publicadas neste Edital: 82.510 (oitenta e dois mil quinhentos e dez). JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON Autoridade de Trânsito EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 061/2024 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no art. 267, 281 e 282 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução CONTRAN 918/2022, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentação de Recurso nos termos das Resoluções CONTRAN 900/2022 e 918/2022. O Recurso deverá conter no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. O Recurso deverá ser apresentado via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou no Balcão do Cidadão em uma Agência dos Correios ou enviado para o endereço: SAN Quadra 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Ed u c a ç ã o para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de penalidades publicadas neste Edital: 116 (cento e dezesseis). JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON Autoridade de Trânsito EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PARTÍCIPE 1: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, CNPJ nº 04.892.707/0001- 00, representado, neste ato, pelo Diretor de Infraestrutura Aquaviária - DAQ, o Senhor ERICK MOURA DE MEDEIROS, conforme delegação de competência constante na Portaria nº 1241, de 08/03/2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 12/03/2024, seção 1, pág. 183. PARTÍCIPE 2: MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM, inscrito no 04.329.736/0001-69, com sede na Rua Jonathas Pedrosa, nº 190, Centro, CEP 69151-030, Parintins/AM, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Senhor FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA. INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2024. OBJETO: Estabelecer a mútua cooperação entre os PARTÍCIPES através da conjugação de esforços na gestão da Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte - IP4, de forma compartilhada, no município de Parintins/AM. VALOR: Não envolve a transferência de recursos orçamentários e financeiros entre as partes. FUNDAMENTO LEGAL: art.184 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e legislação correlata. VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir da data da assinatura do acordo e vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado, previamente e por escrito, em até 60 (sessenta) dias antes do término de sua vigência. PROCESSO: 50600.012421/2024-78. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2024. R E T I F I C AÇ ÃO Torna-se sem efeito a publicação do extrato referente ao Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2024, publicado no D.O.U em 09 de maio de 2024 | Edição: 89 | Seção: 3 | Página: 130. PROCESSO: 50600.012421/2024-78. DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90041/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 29/02/2024 foi alterado. Objeto: Contratação integrada de empresa para contratação integrada de empresa para elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia e execução dos serviços remanescentes das obras de duplicação, melhoramentos e restauração da rodovia BR-101/AL (lote 2). Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 17/05/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a - Mezanino - Cgcl Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 17/05/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/08/2024, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br. CRISTIANO FERREIRA COSTA Agente de Contratação (SIDEC - 16/05/2024) 393003-39252-2024NE800661 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CONCORRÊNCIA Nº 90029/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50600001261202431. , publicada no D.O.U de 16/02/2024 . Objeto: Contratação integrada de empresa para elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia e execução dos serviços remanescentes das obras de duplicação, melhoramentos e restauração da rodovia BR-101/AL. Novo Edital: 17/05/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a - Mezanino - Cgcl Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: 17/05/2024 às 08h00. - . NATHALIA PRADO RADEL Agente de Contratação (SIDEC - 16/05/2024) 393003-39252-2024NE900661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 393027 Número do Contrato: 402/2021. Nº Processo: 50605.003636/2019-91. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 505/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 78.221.066/0001-07 - MPB SANEAMENTO LIMITADA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto acréscimo de quantitativos no contrato 05 00402/2021 com reflexo financeiro de 16,422% do valor original do contrato. O valor do contrato vigente passará de r$ 2.229.000,0a preços iniciais (pi), para r$ 2.595.057,1a preços iniciais (pi decorrente do acréscimo de quantitativos, que totaliza r$ 366.057,14a financeiro de 16,422% do valor original do contrato.. Vigência: 15/05/2024 a 07/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.229.000,00. Data de Assinatura: 15/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393027 Número do Contrato: 59/2022. Nº Processo: 50605.003585/2018-16. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 495/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 00.779.059/0001-20 - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e de execução contratual por mais 331 dias consecutivos, a partir de 03/06/2024com nova previsão de término dos prazos de vigência e de execução contratual em 30/04/2025.. Vigência: 03/06/2024 a 30/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 103.877.736,43. Data de Assinatura: 16/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393024 Número do Contrato: 150/2023. Nº Processo: 50600.005071/2021-41. Pregão. Nº 43/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Primeiro termo aditivo em função da 1ª alteração de quantitativos no proarte de manutenção da ul de fortaleza, com reflexo financeiro positivo ao contrato de empreitada a preços unitários nº 150/2023, a execução dos serviços de manutenção de 74 obras de arte especiais localizadas nas rodovias br-116/ce, br-222/ce e br-020/ce, tendo como contratada a empresa matera engenharia ltda.. Vigência: 16/05/2024 a 03/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.868.000,00. Data de Assinatura: 15/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393024 Número do Contrato: 174/2022. Nº Processo: 50600.005528/2021-17. Pregão. Nº 93/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Terceiro termo aditivo em função da 1ª alteração de quantitativos no proarte de manutenção da ul de boa viagem, com reflexo financeiro positivo ao contrato de empreitada a preços unitários nº 174/2022, a execução dos serviços de manutenção de 67 obras de arte especiais localizadas na rodovia br-020/ce, br-226/ce e br-404/ce, tendo como contratada a empresa matera engenharia ltda.. Vigência: 11/05/2024 a 06/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.925.000,00. Data de Assinatura: 10/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO NÚMERO DO CONTRATO: 17.0315/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, ROMEU SCHEIBE NETO. PERMISSIONÁRIA: Companhia de Gás do Espírito Santo - ES GÁS. INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO (TPEU) DA FAIXA DE DOMÍNO DA RODOVIA BR-262/ES.