DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Data de Assinatura: 27/02/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO Nº 2/2023 Nº Processo: 4970735/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2022. Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 2ª REGIÃO - CRT - 02, inscrito no CNPJ sob o nº 32.865.193/0001-30. Contratado: DIAS E ROCHA COMUNICAÇÕES LTDA . Inscrita no CNPJ sob o nº 21.792.257/0001-01. Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa de dados de empresa cadastradas no CNAE - (Classificação Nacional de Atividade Econômica) a fim de atender às necessidades do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Segunda Região - CRT - 02, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referencia e seus anexos. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores. Vigência: 07/01/2024 a 06/01/2025. Valor Total de R$ 1.124,87 (Mil e Cento e Vinte e Quatro Reais e Oitenta e Sete Centavos). Data de Assinatura: 07/01/2024. atender às necessidades do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 2 ª Região- CRT- 02, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Contratual e seus anexos Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores. Vigência: 04/05/2024 a 03/05/2025. Valor Total de R$ R$ 111.353,64 (cento e onze mil trezentos e cinquenta e três reais e sessenta e quatro centavos). Data de Assinatura: 04/05/2024. CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024 UASG 927487 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no DOU em 30/04/2024. Nº Processo: 001128/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada em outsourcing de impressão com registro de preços para eventual locação de impressoras, incluindo suprimentos e manutenção, exceto papel, para a Sede, Regional e Escritórios Descentralizados, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento e seus anexos. FILIPE ADRIANO DANIEL Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO AMAPÁ EDITAL Nº 2, DE 10 DE MAIO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGO DE NÍVEL MÉDIO O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAPÁ - CRO- AP, no uso de suas atribuições legais, considerando o Edital nº 1, publicado em 19 de junho de 2023, que regulamenta a realização de Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do CRO-AP, homologado, com publicação no diário oficial da União, Edição 228, Seção 0003, pagina 219, no dia 01/12/2023, Considerando o resultado final publicado no site da empresa responsável pelo certame; resolve 1.1 - Convocar os candidatos APROVADOS no cargo de Assistente Administrativo, conforme tabela com especificação dos nomes no ANEXO ÚNICO, para comparecer junto a sede do Conselho Regional de Odontologia do Estado do Amapá - CRO/AP, na data e horário estabelecido no ANEXO ÚNICO, para fins da apresentação dos documentos: Carteira de Identidade; Título de Eleitor e comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral; Documento militar, se do sexo masculino; CPF e comprovante de regularidade; Declaração de vínculo empregatício com a União, Estados e Municípios; Certificado de conclusão do nível médio; Comprovante de residência atualizado (energia elétrica, água ou de telefone) no próprio nome, em nome dos pais, ou com declaração reconhecida de cedência de moradia, acolhida ou mesmo cópia do contrato de locação; Certidão negativa cível e de antecedentes criminais (original), expedida pela Justiça Estadual e Justiça Federal no Estado do Amapá ou do Estado onde tenha residido o candidato nos últimos cinco anos; Comprovante de inscrição no PIS ou PASEP; 02 fotos 3x4; Certidão de casamento; Certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos e cópia do CPF; Carteira de Trabalho e Previdencia Social - Fisica ou Digital. 1.2 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. 1.3 Os documentos exigidos deverão ser entregues em pasta classificadora transparente na ordem em que apresentam no item 1.4 O candidato comparecendo e apresentando a documentação exigida será considerado APTO, indicado, portanto, para continuidade nas demais fases do Concurso. De outro modo, sendo considerado INAPTO ou AUSENTE, o candidato será eliminado do concurso, não prosseguindo na fase subsequente. 1.5 Será tornado INAPTO no Exame Documental o candidato que deixar de apresentar qualquer documentação exigida no item 1.1 deste Edital, com exceção do Certificado de Nível Médio e/ou documento que comprove o desvinculo de cargo inacumulável informado através da declaração listada na alínea "e)", os quais poderão ser apresentados até a data da posse. 1.6 Ao candidato que na ocasião do Exame Documental deixar de apresentar o Certificado de Nível Médio e/ou documento que comprove o desvinculo de cargo inacumulável informado através da declaração listada na alínea "e)", será oportunizado prosseguindo as demais fases, nos termos do item 1.5, sob nomenclatura APTO CONDICIONAL. 1.7 O candidato que exercer cargo com dedicação exclusiva deverá informar sobre isso na Etapa Documental. 1.8 Não será oportunizado nova data para apresentação do Exame documental, ressalvados os casos em que, por necessidade, a Comissão responsável pela Etapa Documental poderá requerer documentação complementar para comprovar os requisitos de acessibilidades aos cargos concorridos. Da mesma forma que, o não comparecimento no dia, local e horários previstos neste Edital ensejarão na eliminação do Certame. 2. DO PEDIDO DE RECLASSIFICAÇÃO 2.1 Será oportunizado ao candidato convocado, um único pedido de reclassificação que deverá ser solicitado através do Protocolo Via e-mail [email protected] 2.2 O candidato que pretender solicitar reclassificação, não deverá submeter-se a Etapa de Exame Documental, contudo deverá protocolar pedido de reclassificação através [email protected], não sendo aceitos requerimentos protocolados após a data estipulada. 2.2.1 O pedido de reclassificação poderá ser feito através de Procurador que possua documento de Procuração Pública com poderes específicos para solicitar reclassificação no Concurso Público. 2.3 O pedido de reclassificação quando deferido, será tornado público juntamente com o resultado da fase do Exame Documental, passando o candidato reclassificado a figurar em posição posterior ao último aprovado, respeitada a ordem geral de aprovação do concurso. 2.4 Após deferimento e consequente publicação em edital, sob nenhuma hipótese poderá o candidato "desistir", "tornar sem efeito" ou afins o pedido de reclassificação. 2.5 O candidato que deixar de observar o prazo estipulado no item 2.2 perderá o direito ao pedido de reclassificação, passando assim a ser considerado AU S E N T E . 3. DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 A Etapa prevista neste Edital é de caráter eliminatório e será presencial, não sendo aceito sob nenhuma hipótese procurador nomeado para tal finalidade. 3.2 Será excluído o candidato que: a) apresentar-se após o horário ou em horário diferente do que fora estabelecido, não se admitindo qualquer tolerância; b) apresentar-se em local e data diferente dos estipulados no Anexo Único deste Edital; c) não apresentar documento Oficial que bem o identifique; d) ausentar-se do local durante a aplicação da Etapa sem que tenha sido dispensado; e) não devolver integralmente o material de aplicação da Etapa quando recebido; f) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido. 3.3 Motivará, ainda, a eliminação do candidato, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras pertinentes aos comunicados, às instruções ao Candidato, bem como o tratamento indevido e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação. 3.4 Será oportunizado ao candidato o prazo de 02 (dois) dias úteis para interposição de recurso junto ao e-mail, após a publicação do Resultado Preliminar. Macapá/AP, 10 de maio de 2024. LUCIANO TEIXEIRA DA SILVA Presidente ANEXO ÚNICO CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Data: 20 de maio de 2024 Horário: das 10:30 as 12hs Local de apresentação: Conselho Regional de Odontologia do Amapá - localizado na Avenida Antônio Coelho de Carvalho, 2487, Bairro Santa Rita, CEP 68901- 0059, Macapá estado do Amapá Relação de candidatos aprovados e convocados considerados negros (COTA PPP) Classificação: 01 Inscrição: 642.02474695/1 Nome: RODRIGO NUNES DE ANDRADE Relação de candidatos aprovados e convocados Ampla Concorrência Classificação: 01 Inscrição: 642.02466544/8 Nome: EMANUEL AVELAR FARIAS Classificação: 02 Inscrição: 642.02476863/9 Nome: REINALDO DO ESPIRITO SANTO GALVAO JUNIOR CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL PROCEDIMENTO ELEITORAL CRDD/SC Nº 1/2024 O Conselheiro Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Despachantes Documentalista do Estado de Santa Catarina - CRDD/SC, no uso de suas atribuições, e, Considerando o previsto nos art. 60 ao 65 do Estatuto do Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil - CFDD/BR, que trata do capítulo referente ao Procedimento Eleitoral; Considerando o previsto nos artigos 53 a 56 do Estatuto do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado de Santa Catarina (CRDD/SC); Considerando a necessidade de disciplinar e uniformizar os procedimentos relativos às eleições para os Conselheiros que irão compor a Diretoria Executiva do CRDD/SC; resolve: Disciplinar e uniformizar os procedimentos relativos às eleições/2024, assim definidos: 1) DA FORMAÇÃO DAS CHAPAS: As chapas terão suas formações constituídas com o número de iguais cargos que compõe a Diretoria Executiva; 2) DA DATA DE INÍCIO E ENCERRAMENTO E DO LOCAL PARA PROTOCOLO DOS REQUERIMENTOS DE PEDIDO DE INSCRIÇÕES DAS CHAPAS: Os requerimentos de pedidos de inscrições das chapas deverão ser entregues e protocolados na Rua Kurt Rantour, n° 163, Estreito, Florianópolis/SC, CEP: 88.070-190, das 09 horas do dia 17 de maio de 2024 até às 17 horas do dia 14 de junho de 2024. 3) DO PRAZO PARA A COMISSÃO ELEITORIAL DEFERIR OU INDEFERIR A HOMOLOGAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE PEDIDOS DE INSCRIÇÃO DAS CHAPAS: A Comissão eleitoral terá 2 (dois) dias úteis, a contar da data de encerramento do protocolo dos requerimentos de pedido de inscrição das chapas para analisar e deferir ou indeferir os mesmos. O resultado da análise dos requerimentos de inscrição, serão levados ao conhecimento dos responsáveis por cada chapa, os quais poderão se manifestar no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da ciência do fato. A ausência de manifestação e a consequente falta de saneamento de eventuais irregularidades implicarão no cancelamento do registro da inscrição da chapa e a consequente impossibilidade de concorrer às eleições. 4) DO LOCAL, HORÁRIO DE INÍCIO E ENCERRAMENTO DO PROCEDIMENTO DE VOTAÇÃO, APURAÇÃO, PROCLAMAÇÃO DOS ELEITOS E POSSE DA CHAPA VENCEDORA: O processo de votação será realizado no dia 15 de julho de 2024, das 09 horas até às 17 horas.