DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA PORTARIA MGI-SEGES-CENTRAL-CGSEC/MGI Nº 3.369, DE 16 DE MAIO DE 2024 A DIRETORA DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 21 do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo para constituição da Equipe de Planejamento da Contratação (EPC), relativa ao projeto Contratação Emergencial de Kits de Limpeza Residencial e Kits de Cuidados Pessoais para atendimento às vítimas dos eventos climáticos ocorridos no Rio Grande do Sul, integrante ad referendum do Portfólio de 2024 da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e em atendimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021 e normativos infralegais. Projeto Kits de Limpeza Residencial e de Cuidados Pessoais: MGI/SEGES/CENTRAL/CGSEC: Klayton Ângelo Azevedo Lucena, SIAPE nº 1636540; MGI/SEGES/CENTRAL/CGSEC: Felipe de Castro Borba, SIAPE nº 1476437; MGI/SEGES/CENTRAL/CGSEC: Nádia de Oliveira Rios, SIAPE nº 1704846; MGI/SEGES/CENTRAL/CGLIC: Rute Cléa Pereira de Noronha, SIAPE nº 1668923; MGI/SEGES/CENTRAL/CGGAC: Mirella Pereira de Souza Marinho, SIAPE nº 1359011; e MGI/SEGES/CENTRAL/CGEST: Dorvalina Teotônia de Carvalho, SIAPE nº 1130231. Art. 2º Para os fins previstos em lei, a autoridade superior à equipe ora constituída é a Diretora da Central de Compras. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MGI Nº 4.895, DE 15 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.005021/2024-16, resolve: Art. 1º Alterar o exercício do empregado público RUBENS ALENCAR DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3387718, ocupante do emprego de Técnico em Eletrotécnica - NI, oriundo do Ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência Regional de Administração no Estado de Rondônia, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º Cabe à Superintendência Regional de Administração no Estado de Rondônia, assegurar que o empregado público não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR PORTARIA SGP/MGI Nº 5.351, DE 14 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.117264/2023-15 resolve: Art. 1º Alterar o exercício do empregado público CLENILTON JOÃO DE LIMA MERCÊS, matrícula SIAPE nº 3338655, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NI, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em Porto Velho/RO, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe à Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em Porto Velho/RO assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR PORTARIA SGP/MGI Nº 5.392, DE 14 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.031101/2024-64 resolve: Art. 1º Alterar o exercício do empregado público ALFREDO CARMO DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 3342559, ocupante do emprego de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - NA, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Coordenação Regional de Roraima da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe à Coordenação Regional de Roraima da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.872, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 5ª Vara de Juizado Especial de Macapá, nos autos do Processo nº 1010220-18.2022.4.01.3100, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.002163/2024-23, resolve: Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor RAIMUNDO PORTAL RODRIGUES - Matrícula SIAPE nº 136, aposentado no cargo de Agente de Transporte Marítimo Fluvial, Classe S, Padrão III, falecido em 10 de janeiro de 2021, oriundo do Quadro de Inativo de Pessoal do Extinto Território Federal do Amapá, à Senhora MARIA VALDENICE NUNES VIEIRA, CPF: ..102-, na condição de companheira, com fundamento no Inciso III do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, a contar da data do do óbito, 10/01/2021, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00104/2024/NUESPSCIV3/PRU1R/PGU/AGU, de 12 de março de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.395, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela Seção Judiciária de Castanhal- PA, nos autos do Processo n° 0004997-32.2013.4.01.3904, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.008291/2023-05, resolve: Art. 1º Restabelecer a Pensão por morte à Senhora REGINALDA DE JESUS PAIXÃO, CPF:..002-, concedida com fundamento na LEI 8.112/1990, combinada com a EC 41/2003, na condição de companheira do ex - servidor NELSON FIGUEIREDO NEGRAO - Matrícula SIAPE nº 79*, ocupante do cargo de Motorista Oficial, classe "S", padrão "III", oriundo do Ministério da Infraestrutura, com vigência desde 23 de agosto de 2023, data do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 0 0 3 0 8 / 2 0 2 3 / CO R ES ES P / P R U 1 R / P G U / AG U . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.536, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.104321/2021-26, resolve: Art. 1º Conceder pensão à NICOLIE ARANTES SAMPAIO, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos da ex-servidora ELIZABETH GONÇALVES SAMPAIO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Ex-Território, matrícula SIAPE nº 48, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 01 de julho 2018, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de fevereiro de 2021, data do requerimento. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 5.319, DE 13 DE MAIO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pela 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos autos do Processo nº 5010030- 79.2020.4.02.5120/RJ, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.003483/2024-09, resolve: Art. 1º Conceder, Benefício vitalício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor, JORGE DO NASCIMENTO MENDES - Matrícula SIAPE nº 361, aposentado no cargo de Contra Regra, Classe "S", Padrão III, falecida em 29 de dezembro de 2018, oriundo do ex- Ministério da Economia, a Senhora DAMIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA, CPF: ..977-**, na condição de companheira, com fundamento no Inciso III do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício em 29 de dezembro de 2018, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00353/2022/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU de 28 de abril de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.464, DE 15 DE MAIO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10128.003716/2024-61, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALTAMIR RIBEIRO LAGO, matrícula SIAPE nº 0710303, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 5.483, DE 15 DE MAIO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.037470/2024-61, resolve: