DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024051700050 50 Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DEPRO/MGI Nº 5.386, DE 14 DE MAIO DE 2024 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.012387/2024-33, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Carla Fontoura de Brito, matricula SIAPE nº 2052462, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES, para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado. Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA PORTARIA DEPRO/MGI Nº 5.390, DE 14 DE MAIO DE 2024 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.033357/2024-14, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Dyemisson Costa de Almeida, matricula SIAPE nº 1945465, ocupante do cargo efetivo de Analista de Tecnologia Militar, do quadro de pessoal do Ministério da Defesa - MD, para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado. Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA PORTARIA DEPRO/MGI Nº 5.411, DE 14 DE MAIO DE 2024 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19975.015808/2024-88, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público André Luiz Silva, matrícula nº 1656711, Técnico em Contabilidade, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Agência Nacional de Mineração - ANM, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 10.096,34 (dez mil noventa e seis reais e trinta e quatro centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante. Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe à ANM assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 3.341, DE 15 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14022.005478/2024-68, resolve: Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 203 - Asa Sul, Brasília/DF, à servidora EDEL NAZARE SANTIAGO DE MORAES, designada para exercer o Cargo de Secretária Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, código CCE 1.17, conforme Portaria Nº 1388, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 30/01/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POLICARPO FAGUNDES SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO PORTARIA SRT/MGI Nº 5.549, DE 16 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.015210/2024-99, resolve: Dispensar CAROLINE ISRAEL PIO, matrícula SIAPE n° 1569570, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Estudos e Diretrizes Previdenciárias, código FCE 1.07, da Coordenação de Legislação Previdenciária e Direitos Sociais, da Coordenação-Geral de Normatização e Legislação Previdenciária, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA R E T I F I C AÇ ÃO No Art. 1º da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 5.206, de 9 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 10/05/2024, Seção 2, Edição nº 90, Página nº 37, Onde se lê: "... o Senhor Helenilu Feio Loureiro Pacheco, CPF nº XXX.577.XXX- 20, Processo nº 05504.010038/2018-71 ..."; Leia-se: "... a Senhora Helenilu Feio Loureiro Pacheco, CPF nº XXX.577.XXX-20, Processo nº 05504.010038/2018-71 ...". PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 5.264, DE 15 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo nº 19975.009726/2024-02, resolve: Art. 1º Alterar o nível de escolaridade constante no Item 5, da Tabela Estatutário(a) Efetivo(a) - Magistério, do Anexo II, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.062, de 25 de março de 2024 - CJRO, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, Ed i ç ã o nº 59, Página nº 47, relativo a Senhora Malzira dos Santos Monteiro, CPF nº XXX.629.XXX- 34, interessada do Processo nº 04093.003660/2013-34. Onde se lê: "...Nível de Escolaridade: Superior..."; Leia-se: "...Nível de Escolaridade: Intermediário...". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 5.279, DE 16 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Excluir o nome do(a) Senhor(a) Ivete Trindade Jeronimo, CPF nº XXX.242.XXX-91, interessado(a) do Processo nº 05504.002585/2015-30, Item 48 da Tabela de Empregados Públicos, do Anexo II da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.056, de 25 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 26/03/2024, Seção 2, Edição nº 59, Página nº 38 a 49. Art. 2º Incluir o nome do(a) Senhor(a) Ivete Trindade Jeronimo, CPF nº XXX.242.XXX-91, interessado(a) do Processo nº 05504.002585/2015-30, no Item 9 da Tabela CARGOS DO PCC-EXT, do Anexo II da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.056, de 25 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 26/03/2024, Seção 2, Edição nº 59, Página nº 38 a 49, na forma estabelecida no Anexo desta portaria. Art. 3º Excluir o nome do(a) Senhor(a) Jose Sival Abintes Uchoa, interessado(a) do Processo nº 05504.010161/2018-91, Item 2 do Anexo da Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 11.036, de 24 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 27/09/2021, Seção 2, Edição nº 183, Página nº 12, em razão de condição impeditiva para inclusão nos termos do inciso III, art. 7º, do Decreto nº 9.324/2018. Art. 4º Excluir o nome do(a) Senhor(a) Jose Adi de Oliveira da Silva, interessado(a) do Processo nº 05504.015379/2018-32, Item 30 do Anexo I e o Item 1 da Tabela Militares da Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 13.103, de 05 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 08/11/2021, Seção 2, Edição nº 209, Página nº 16, em razão de condição impeditiva para inclusão nos termos do inciso III, art. 7º, do Decreto nº 9.324/2018. Art. 5º Alterar os termos do enquadramento no Art. 1º da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 5.196, de 9 de maio de 2024 - CDJ/CRCJAP, publicada no Diário Oficial da União do dia 10/05/2024, Seção 2, Edição nº 90, Página nº 36, relativo o(a) Senhor(a) Maria da Piedade Borges Matos, CPF nº XXX.076.XXX-49, interessado(a) do Processo nº 05504.004813/2018-59, Onde se lê: "... no cargo de Assistente Administrativo, ..."; Leia-se: "... no Emprego Público de Assistente Administrativo, ...". Art. 6º Alterar o preâmbulo da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 5.206, de 9 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 10/05/2024, Seção 2, Edição nº 90, Página nº 37, na forma expressa a seguir. Onde se lê: "... e demais informações que constam no Processo nº 19975.013582/2024-81,..."; Leia-se: "... e demais informações que constam no Processo nº 19975.015200/2024-53,...". Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 5.457, DE 16 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.015926/2024-96, resolve: Art. 1º Revogar e tornar nulo o Enquadramento Judicial ao Quadro em extinção da Administração Pública Federal da Senhora Luiza de Souza Gaia do Nascimento, CPF nº XXX.622.XXX-87, interessada do Processo nº 04093.001923/2013-71, no cargo de Professor, Classe D IV, Nível 4, Nível Intermediário, constante na Portaria de Pessoal CEEXT/SEGRT/MGI nº 2740, de 03 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 06/04/2023, Seção 02, Edição nº 67 (19975.109315/2023-27), em cumprimento à determinação judicial de força executória negativa contida no Acórdão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região - TRF-1ª Região, nos autos do Processo Judicial nº 1001802-64.2022.4.01.3400, com força executória conferida pelo n. 00311/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU , emitido e oriundo pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, e o OFÍCIO n. 03103/2024/CORESEDOC/PRU1R/PGU/AGU (90849.004183/2024-39). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 5.481, DE 15 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Retificar o Fundamento Legal do Art. 1º da Portaria de Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI nº 6.045, de 14 de junho de 2023 - Cumprimento de Decisão Judicial (CJRO), publicada no Diário Oficial da União do dia 15/06/2023, Seção 2, Edição nº 112, Página nº 47, relativo ao Senhor Francisco Mota Leite, CPF nº XXX.109.XXX-00, interessado do Processo SEI nº 04093.006631/2013-24,