DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 267, DE 10 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6006066/2024-00, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora TÂNIA MARA MELGAÇO TRANQUEIRA, código 23687, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Telefonia, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 3º, incisos I a III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Min. LELIO BENTES CORRÊA ATO Nº 284, DE 15 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6007650/2024-00, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora ANDREA STUART DIAS, código 17358, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei nº 12.618/2012, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, §1º, § 3º, inciso I, e § 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Min. LELIO BENTES CORRÊA S EC R E T A R I A ATO Nº 336, DE 16 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1403 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 16/05/2024, resolve: Designar a servidora RENATA LOPES VELLOSO, código 56436, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria-Geral Judiciária. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 338, DE 16 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1402 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 16/05/2024, resolve: Designar a servidora VIVIANE PEREIRA DIAS DE MENESES, código 68482, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Cadastramento Processual. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 337, DE 16 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1401 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 15/05/2024, resolve: 1 - Designar o servidor BENEDITO EDSON DE BRITO LIMA, código 47689, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Recursos, Nível FC-5, da Secretaria da 6ª Turma, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da 6ª Turma. 2 - Designar o servidor ESLEN DE SOUZA ARAUJO, código 69040, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, da Secretaria da 6ª Turma, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da referida Secretaria. 3 - Designar a servidora FABIANCA DE BARROS, código 21584, Técnica Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da 6ª Turma, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Supervisora da Seção de Acordãos, Nível FC-5, da Secretaria da 6ª Turma. 4 - Designar o servidor PERICLES FONSECA DOS SANTOS FILHO, código 56445, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Acordãos, Nível FC-5, da Secretaria da 6ª Turma, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Supervisor da Seção de Recursos, Nível FC-5, da Secretaria da 6ª Turma. 5 - Designar a servidora VIVIANE ALMEIDA PINHEIRO CHAVES, código 59714, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da 6ª Turma, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, da referida Secretaria. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO PRESI Nº 529, DE 16 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no PAe 0000114-78.2024.4.01.8003, resolve: DESIGNAR os magistrados abaixo listados para atuação nas varas da Seção Judiciária do Amapá, sem prejuízo nas lotações de origem: 1. Juiz Federal JUCELIO FLEURY NETO - responder pela 2ª Vara, de 2 a 31/5/2024; 2. Juiz Federal ANSELMO GONÇALVES DA SILVA - responder pela 4ª Vara, de 20 a 31/5/2024, e pela 5ª Vara, dias 2 e 3/5/2024; 3. Juiz Federal ALEX LAMY DE GOUVEA - responder pela 3ª Vara, dias 2 e 3/5/2024; 4. Juiz Federal SHAMYL CIPRIANO - responder pela Vara Única da Subseção Judiciária de Oiapoque/AP, de 2 a 31/5/2024; 5. Juíza Federal Substituta MARIANA ALVARES FREIRE - responder pela 5ª Vara, de 6 a 31/5/2024. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA PORTARIA PRESI Nº 585, DE 16 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto na Resolução CJF 79/2009, com redação que lhe deu a Resolução CJF 243/2013, bem como no art. 21, XXXI, do Regimento Interno, e o decidido no PAe 0005627-24.2024.4.01.8004, resolve: DESIGNAR a Juíza Federal SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO para a função de Vice-Diretora do Foro da Seção Judiciária da Bahia, em substituição ao Juiz Federal FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA, até o término dos mandatos do Diretor e da Vice- Diretora, no biênio 2022/2024. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO TRF2-ATP Nº 125, DE 15 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/01895, resolve: CONCEDER Pensão Temporária, referente à cota de 100% (cem por cento), pelo prazo de quinze anos, a AMANDA ROCHA DA SILVA, na condição de companheira do ex- servidor MAURO DUTRA FERNANDES, Técnico Judiciário, NI-C-12, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, falecido em 06.07.2023, com fulcro no art. 23, caput e § 4º, e art. 26, § 2°, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso II, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 4, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em interpretação conjunta com a Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 19.10.2023, data do requerimento. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2-ATP Nº 144, DE 15 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que a regulamentação da nomeação de dirigente da unidade de auditoria interna dos Tribunais Regionais Federais e Seções Judiciárias está expressa na Resolução nº 676, de 23 de novembro de 2020, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre a organização e as diretrizes de funcionamento do Sistema de Auditoria Interna da Justiça Federal e sobre o Comitê Técnico de Auditoria Interna; CONSIDERANDO que as unidades administrativas dos Tribunais Regionais Federais e Seções Judiciárias estão sujeitas às ações do SIAUD-JF, nos termos dos art. 9º ao 13 da Resolução nº 676, de 23 de novembro de 2020, do Conselho da Justiça Federal, que institui o Sistema de Auditoria Interna da Justiça Federal - SIAUD-JF; CONSIDERANDO as exigências mínimas de competência para o exercício das atribuições de dirigente de auditoria interna e as vedações para o exercício do cargo nos órgãos integrantes do SIAUD-JF, respectivamente estabelecidos nos artigos 6º e 7º da Resolução nº 676, de 23 de novembro de 2020, do Conselho da Justiça Federal, que definem requisitos dos dirigentes das Unidades de Auditoria Interna; e CONSIDERANDO o decidido pelo Conselho de Administração desta Corte em sessão virtual realizada no período de 06 a 10 de maio de 2022, nos autos do Processo Administrativo nº 50046957420244020000, TRF2-PES-2022/00691, resolve: RECONDUZIR o servidor Fabio Santos Trevisan, Analista Judiciário/Contadoria, Área de Apoio Especializado, Nível Superior, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, para permanecer no exercício do cargo em comissão de Diretor de Divisão, CJ-1, da Divisão de Auditoria Interna (DAI), da estrutura da Direção do Foro da Seção Judiciária do Espírito Santo, por um mandato de 2 (dois) anos, a partir de 08/04/2024, nos termos do § 1º, do art. 6º, da Resolução nº 676/2020 do Conselho da Justiça Federal. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2-ATP Nº 147, DE 15 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Ofício nº JFRJ-OFI- 2024/01827, resolve: EXONERAR, a partir de 09/05/2024, a servidora SHEILA DE FREITAS LOPES, Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Juiz Relator, CJ-1, do Gabinete do 1º Juiz Relator da 8ª Turma Recursal - SJRJ. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2-ATP Nº 148, DE 16 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00109, resolve: RETIFICAR o Ato nº TRF2-ATP-2024/00059, de 26.02.2024, publicado no DOU, Seção 2, de 28.02.2024, que exonerou, a pedido, a partir de 19.02.2024, a servidora RAFAELA DE CASTRO DO NASCIMENTO do cargo efetivo de Técnico Judiciário/Tecnologia da Informação, Área de Apoio Especializado, Classe C, Padrão 11, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 34, caput, da Lei nº 8.112, de 1990, para fazer constar "RAFAELA DE CASTRO DO NASCIMENTO", no lugar de "RAFAELA DE CASTRO NASCIMENTO". GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 5.719, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0013277- 80.2024.4.03.8000 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, à servidora SILVIA KADLUBA ANTUNES, RF n.º 3737, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos dos arts. 3.º e 5.º da Lei n.º 9.624/1998, com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores, com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei n.º 11.416/2006, incluído pela Lei n.º 14.687/2023, quanto à incorporação por via administrativa. LUIS CARLOS HIROKI MUTA