DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Superior Tribunal de Justiça, em reciprocidade com o cargo vago de mesma denominação, do quadro de pessoal daquela C. Corte Superior, decorrente da aposentadoria da servidora Lúcia Helena Fabbro Dias, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 527, DE 15 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0007489- 45.2024.6.05.8103, resolve: Art.1º Declarar vago, a partir de 29 de abril de 2024, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, criado pela Lei nº 8.868/1994, ocupado por Luisa Fonseca Tapioca, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 489, DE 15 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União, CONSIDERANDO o disposto no Título II da Resolução TSE n.º 23.701/2022, CONSIDERANDO, por fim, a decisão desta Presidência e a documentação constante do Processo SEI n.º 2023.0.000017586-0, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10.842/2004, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n.º 89/2024, vago em decorrência da aposentadoria de Ana Paula Pereira Vieira, CPF nº .671.403-*, conforme Ato nº 21/2023, publicado no DOU nº 157, de 17 de agosto de 2023, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea, para o Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 12.659/2012, ocupado pelo servidor ALLAN SPINOSA DA SILVA, CPF nº .374.063-*, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal daquele Tribunal. Art. 2º ESTABELECER no Cartório da 46ª Zona Eleitoral - Mombaça a lotação do cargo ocupado pelo servidor redistribuído. Art. 3º CONCEDER ao servidor redistribuído para este Tribunal, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990 e do art. 34 da Resolução TSE nº 23.701/2022, o prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação da presente Portaria, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições de seu cargo na nova sede. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 207, DE 16 DE MAIO DE 2024 O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 11, inciso XXI, do Regimento Interno do Tribunal, com base no art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.06, e de acordo com o contido nos autos de protocolo SEI n° 0003086-67.2024.6.08.8000, resolve: NOMEAR, por aproveitamento, com fundamento no artigo 8º, inciso VII da Lei nº 8.112/90, o Sr. BRUNO BASTOS STOLL para o cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, criado pela Lei nº 11.202, de 29.11.2005, vago em decorrência da vacância, por posse em cargo público inacumulável, do servidor Carlos Eduardo Laquine, em 04.04.2024, conforme Ato nº 152, de 06.04.2024, publicado no DOU em 10.04.2024, e enquadrado nos limites autorizados no art. 1º, § 1º, IV, da Portaria TSE nº 89/2024 e Anexo I, em razão de habilitação em concurso público promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região - TRT/ES, tendo sido classificado em 19º lugar da listagem geral (ampla concorrência) do cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, compatível com o cargo de Técnico Judiciário - Programação de Sistemas, obedecida a ordem de classificação da listagem geral, divulgada pelo Edital n.º 01/2022 e homologada pela Resolução Administrativa n.º 56/2023, publicados respectivamente no DOU, Seção 3 de 16/09/2022 e no DOU, seção 1, de 25/04/2023. Des. Carlos Simões Fonseca ATO Nº 206, DE 16 DE MAIO DE 2024 O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 11, inciso XXI, do Regimento Interno do Tribunal, com base no art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.06, e de acordo com o contido nos autos de protocolo SEI n° 0003086-67.2024.6.08.8000, resolve: NOMEAR, por aproveitamento, com fundamento no artigo 8º, inciso VII da Lei nº 8.112/90, o Sr. HYGOR OLIVEIRA PANCIERI para o cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, criado pela Lei nº 11.202, de 29.11.2005, vago em decorrência da vacância, por posse em cargo público inacumulável, do servidor Leandro Cangussu de Oliveira Rocha, em 19.02.2024, conforme Ato nº 80, de 21.02.2024, publicado no DOU em 27.02.2024, e enquadrado nos limites autorizados no art. 1º, § 1º, IV, da Portaria TSE nº 89/2024 e Anexo I, em razão de habilitação em concurso público promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região - TRT/ES, tendo sido classificado em 18º lugar da listagem geral (ampla concorrência) do cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, compatível com o cargo de Técnico Judiciário - Programação de Sistemas, obedecida a ordem de classificação da listagem geral, divulgada pelo Edital n.º 01/2022 e homologada pela Resolução Administrativa n.º 56/2023, publicados respectivamente no DOU, Seção 3 de 16/09/2022 e no DOU, seção 1, de 25/04/2023, considerando que o candidato classificado em 17º lugar apresentou termo de desistência da nomeação para o quadro de pessoal do TRE-ES. Des. Carlos Simões Fonseca TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 92, DE 13 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022, e no Processo SEI nº 0002266-10.2024.6.13.8000, resolve: Art. 1º Fica redistribuído o CARGO VAGO de Analista Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, criado pela Lei nº 8.868, de 1994, decorrente de aposentadoria de VALTER FURLAN, publicada no DOU de 17/7/2023, edição 134, seção 2, pág. 71, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, criado pela Lei nº 11.202, de 2005, ocupado pela servidora IRLÊDA MARIA SOARES DA SILVA, matrícula 260.544, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. Art. 2º Ficam concedidos 30 (trinta) dias de licença-trânsito à servidora IR L Ê DA MARIA SOARES DA SILVA, nos termos do art. 18c, aput, da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 369, DE 13 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0001926-55.2024.6.17.8000, resolve: Art. 1º Redistribuir cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.º 7.645 de 18/12/1987, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP. Art. 2º Registrar que caberá ao Tribunal Paulista redistribuir em reciprocidade, simultaneamente, cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, com a sua atual ocupante, VERÔNICA ALVES DE OLIVEIRA. Art. 3º Dispensar a concessão de período de trânsito, tendo em vista que, a redistribuição em tela envolve cargo ocupado por servidora que já se encontra lotada na localidade de destino para a qual o cargo está sendo redistribuído. Art. 4º Validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA P Nº 2.117, DE 14 DE MAIO DE 2024 A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, resolve: Art. 1º Exonerar, tendo em vista sua aposentadoria, o servidor Paulo Roberto Simões Filho, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Coordenador (CJ-2) da Coordenadoria de Sessões, a partir de 03-5-2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK PORTARIA P Nº 2.119, DE 14 DE MAIO DE 2024 A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Eduardo Pontes Gaspary, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Cargo em Comissão de Coordenador (CJ-2) da Coordenadoria de Sessões. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE ANÁLISES TÉCNICAS PORTARIA Nº 59, DE 15 DE MAIO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR n.º 496/2023, e CONSIDERANDO o que consta do Protocolo SEI nº 2024.0.000014316-6 , resolve: Art. 1º Conceder PENSÃO CIVIL VITALÍCIA a EDMARA ALESSANDRA DA SILVA LUCAS, companheira do servidor efetivo falecido MARCOS TADEU TOBIAS DA SILVA , matrícula 00706138, Técnico Judiciário, NI C 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no que dispõe o artigo 23, caput e § 4º, c/c o artigo 26, caput e § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, e nos moldes preceituados pelo artigo 16, inciso I, o artigo 74, inciso I e o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213, de 25/07/1991, c/c a Portaria ME n.º 424, de 30/12/2020, a partir de 21/03/2024, data do óbito. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA PORTARIA Nº 60, DE 15 DE MAIO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR n.º 496/2023, e CONSIDERANDO o que consta do Protocolo SEI nº 2024.0.000013534-1, resolve: Art. 1º Conceder PENSÃO CIVIL TEMPORÁRIA a CINTHIA SOFIA LUCAS TOBIAS, filha do servidor efetivo falecido MARCOS TADEU TOBIAS DA SILVA, matrícula 00706138, Técnico Judiciário, NI C 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no que dispõe o artigo 23, caput e § 4º, c/c o artigo 26, caput e § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, e nos moldes preceituados pelo artigo 16, inciso I, o artigo 74, inciso I e o artigo 77, § 2º, inciso II, da Lei n.º 8.213, de 25/07/1991, c/c a Portaria ME n.º 424, de 30/12/2020, a partir de 21/03/2024, data do óbito. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA