DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024051700104 104 Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Código: 274.222 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0251082/2022. Interessada: IDIANA RODRIGUES BUIO. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto, não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 264.558 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0242762/2022. Interessado: ALEXANDRA ISABEL FERNANDES VIEIRA CAISIP. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 263.936 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0242281/2022. Interessado: LUCKENSIA DORMEVIL. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 255.579 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0234583/2022. Interessado: ESTER PEREIRA TE INDI. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 251.497 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0231059/2022. Interessado: LUIS JOSE. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, em razão do recorrente não ter apresentado tradução da certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como não apresentou as certidões da Justiça Estadual e da Justiça Federal. Código: 249.976 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0229719/2022. Interessado: DAVID GOMES INDI. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 246.382 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0226504/2022. Interessado: Vladimir Choque Garcia. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado, e portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 245.600 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0225864/2022. Interessado: SAAD JAMAL SHAHADEH. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art.70 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 240.983 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0221897/2022. Interessado: URIEL AUGUSTO SEBASTIAO VASCONCELOS. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 240.969 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0221884/2022. Interessado: JOSUE DANIEL COSTAS BAYA. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto nos incisos III e IV, do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, em razão do recorrente não ter apresentado tradução e apostilamento da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e certidões da Justiça Estadual e da Justiça Federal, bem como não apresentou documento indicativo da capacidade de comunicar-se em língua portuguesa. Código: 230.498 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0213307/2022. Interessado: MARY ARACSI GAGOSIAN AKIRMAIAN. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 228.919 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0212287/2022. Interessado: FOOB WORLTCHENDER ARISTIDE. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 228.473 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0211910/2022. Interessado: JEF-RALDINE MERINA Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020; tendo em vista que o representante legal não apresentou o seu CRNM e nem da representada, não anexou comprovante de endereço válido e nem a cópia do passaporte completo do representada; foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto. Código: 227.541 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0211178/2022. Interessado: DEOLINDA NZINGA NKAMBA PEDRO. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 226.858 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0210646/2022. Interessado: JANNAT Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020; tendo em vista que a naturalizanda fixou residência no Brasil após ter completado 10 (dez) anos de idade. Código: 225.774 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0209683/2022. Interessado: GUVENY EMMANUEL. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 222.528 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0206992/2022. Interessado: MAURO RICARDO BARTOLOMEU COSTA. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 222.420 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0206880/2022. Interessado: RODDAISHA CHRISTINIE JOSEPH. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 65, inciso I da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 220.456 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0205064/2022. Interessado: RENOVE MBUYI MBUYI. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 218.202 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0203022/2022. Interessado: PETER LUDVIG. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.